A Comissão responde hoje às preocupações expressas pelos cidadãos numa iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, apresentando uma proposta para melhorar a transparência dos estudos científicos no domínio da segurança alimentar.
A proposta, que também tem em conta o balanço de qualidade sobre a legislação alimentar geral realizado pela Comissão, que data de 2002 e, por conseguinte, requer uma atualização, deverá:
* Dar aos cidadãos um maior acesso às informações apresentadas à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) sobre as aprovações relativas à cadeia agroalimentar;
* Dar a possibilidade à Comissão de solicitar estudos adicionais e;
* Envolver mais estreitamente os cientistas dos Estados-Membros nos procedimentos de aprovação.
O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, declarou: «Estamos hoje a dar resposta às preocupações dos cidadãos no intuito de melhorar a transparência sobre a tomada de decisões, proporcionar um melhor acesso às informações pertinentes e assegurar que uma avaliação dos riscos científica e fiável permanece no centro do processo de decisão neste domínio sensível que é a segurança alimentar.»
Vytenis Andriukaitis, Comissário europeu responsável pela Saúde e a Segurança dos Alimentos, declarou que: «A avaliação científica dos riscos realizada na UE em matéria de segurança alimentar é uma das mais rigorosas do mundo. Estamos agora a torná-la ainda mais forte através de regras de transparência mais claras e de uma comunicação eficaz dos riscos ao longo de todo o processo. Com esta reforma, os cidadãos terão acesso imediato aos estudos científicos que apoiam os pedidos de autorização. Apelo aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu para que transformem rapidamente esta proposta em legislação, de forma a que possamos apresentar resultados aos cidadãos antes das eleições europeias do próximo ano».
A Comissão propõe uma revisão específica do Regulamente relativo à legislação alimentar geral, em conjunto com a revisão de oito atos legislativos setoriais, a fim de os tornar conformes com as regras gerais e reforçar a transparência em matéria de OGM´s, aditivos para a alimentação animal, aromatizantes de fumo, materiais em contacto com géneros alimentícios, aditivos alimentares, enzimas e aromas alimentares, produtos fitofarmacêuticos e novos alimentos.
Elementos essenciais da proposta:
* Assegurar uma maior transparência, permitindo aos cidadãos acesso automático e imediato a todas as informações relacionadas com a segurança apresentadas pela indústria no processo de avaliação dos riscos;
* Criar um registo europeu comum de estudos encomendados, para garantir que as empresas que requerem uma autorização apresentam todas as informações pertinentes e não omitem estudos desfavoráveis;
* Permitir que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos solicite estudos adicionais, a pedido da Comissão e financiados pelo orçamento da UE;
* Requerer a consulta das partes interessadas e do público sobre os estudos apresentados pela indústria para apoiar os pedidos de autorização dos produtos;
* Aumentar a participação dos Estados-Membros na estrutura de governação e nos painéis científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos;
* Reforçar a comunicação dos riscos aos cidadãos, com ações comuns para fortalecer a confiança dos consumidores, promovendo a sensibilização e a compreensão do público e explicando de uma melhor forma os pareceres científicos expressos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, bem como a base das decisões em matéria de gestão dos riscos.
Fonte: ANILACT