A primeira avaliação da Diretiva 2019/633 contra práticas comerciais injustas na cadeia agrícola e alimentar mostra que o quadro legal - em vigor há pouco tempo - já está a contribuir para um ambiente de negócios mais equilibrado, mas revela lacunas em comunicação, denúncias e…

Foi publicada uma versão atualizada do Guia da Produção, Controlo, Certificação e Comercialização de Materiais Frutícolas – guia explicativo do Decreto-Lei nº 82/2017, de 18 de julho, na sua versão atual. Este guia vem substituir a versão anterior e atualizar, à luz das alterações legislativas…

Foram publicados dois novos diplomas relativos à comercialização e certificação de Lúpulo: Regulamento Delegado (UE) 2024/602 da Comissão, de 14 de dezembro de 2023, que complementa o Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização no setor…

Os EUA autorizaram quarta-feira pela primeira vez a comercialização de carne de frango criada em laboratório por duas empresas, anunciou hoje um porta-voz do Departamento da Agricultura (USDA, na sigla em Inglês). O USDA inspecionou e aprovou os sistemas de higiene alimentar das empresas Upside…

A Comissão propôs hoje a revisão das normas de comercialização aplicáveis a uma série de produtos agroalimentares, tais como frutas e legumes, sumos de fruta e compotas, mel, aves de capoeira ou ovos. As revisões propostas deverão ajudar os consumidores a fazer escolhas mais informadas…

A DGAV publica o Guia explicativo do Decreto-lei n.º 82/2017, de 18 de julho, no que respeita à produção, ao controlo e à comercialização de plantas hortícolas, visando apoiar os operadores económicos na aplicação das normas legais de uma forma mais simples e acessível e,…

Foi publicada hoje em Diário da República, a Portaria n.º 91/2022 que estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeias e revogando a Portaria n.º 1/96. A portaria entra em vigor 30 dias após a…

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública para recolher opiniões de diferentes intervenientes e cidadãos sobre a revisão da legislação de comercialização da UE em matéria da colocação no mercado de sementes e outro material de reprodução vegetal. A consulta pública termina a 27 de…

Pimentos doces, uvas de mesa, maçãs e peras Com vista a evitar entraves desnecessários ao comércio, as normas de comercialização específicas relativas aos pimentos doces, uvas de mesa, maçãs e peras, previstas no Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011, foram harmonizadas com as novas normas…

Este esclarecimento tem por objetivo a clarificação das regras de rotulagem a ser seguidas aquando da comercialização dos produtos de uso veterinário, na sequência de vários pedidos de clarificação do setor nesta matéria à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Esclarecimento técnico n.º 01/2019, de…