A primeira avaliação da Diretiva 2019/633 contra práticas comerciais injustas na cadeia agrícola e alimentar mostra que o quadro legal - em vigor há pouco tempo - já está a contribuir para um ambiente de negócios mais equilibrado, mas revela lacunas em comunicação, denúncias e cooperação transfronteiriça. O relatório da Comissão, publicado em dezembro de 2025, servirá de base para a próxima revisão das regras, com foco em proteger melhor os agricultores e evitar vendas abaixo do custo de produção.

 Comissão Europeia divulgou no início de dezembro o relatório que sintetiza os resultados da primeira avaliação da diretiva comunitária sobre práticas comerciais injustas (UTPs) na cadeia agroalimentar. Para a indústria - produtores, cooperativas, distribuidores e restantes operadores - o documento traz sinais promissores de maior equidade, mas também uma lista clara de fragilidades que continuam a penalizar os elos mais vulneráveis da cadeia.

Com vista ao futuro, o documento será transmitido a instituições como o Parlamento Europeu, o Conselho e o Comité das Regiões, e serve de base para uma revisão mais ampla das regras. A Comissão pretende atualizar a legislação, como anunciado no discurso sobre o estado da União de 2025 da presidente Ursula von der Leyen.

O que muda para a indústria agroalimentar

1. Maior atenção à conformidade e às boas práticas contratuais

2. Potencial maior de intervenção por organizações de produtores

3. Incentivo à cultura de denúncia segura

4. Acompanhamento de reformas e proximidade aos reguladores

Com a revisão da legislação em curso, atores da indústria que mantêm diálogo com governos nacionais e com entidades europeias terão mais capacidade de influenciar a forma final das regras, alicerçando-as em realidades práticas e em experiências partilhadas.

Em síntese, para a cadeia agroalimentar europeia, a avaliação confirma que a diretiva está a dar passos na direção certa, mas convida a indústria a ser mais proativa - não apenas para proteger os seus próprios interesses, mas para contribuir para um mercado agrícola mais sustentável, equilibrado e resiliente.

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 Fonte:iAlimentar