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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das suas Unidades Regionais, realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional dirigida ao comércio eletrónico de géneros alimentícios de estabelecimentos retalhistas, bem como à verificação de práticas de bloqueio geográfico injustificado – geoblocking, nas vendas online…
A FAO analisou detalhadamente os marcos legais do Canadá, Chile, China, União Europeia, Indonésia e Nigéria. As respostas regulatórias dos países variaram bastante: A China já promulgou uma estrutura abrangente específica para o comércio eletrónico de alimentos, que especifica, em particular, a responsabilidade dos intermediários…