A informação relativa ao Protocolo Irlanda/Irlanda do Norte, em consequência do BREXIT, foi atualizada.

O Protocolo sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte foi concebido como uma solução estável e duradoura e será aplicável juntamente com qualquer acordo sobre a futura parceria.

As suas disposições substantivas começaram a ser aplicadas a 1 de janeiro de 2021.

Para mais informação por favor consulte os seguintes links:

Commission proposes bespoke arrangements to benefit NI (europa.eu)

Protocol on Ireland and Northern Ireland | European Commission (europa.eu)

attachment_i_medicines_non_paper.pdf (europa.eu)

Fonte: DGAV