Três associações ambientalistas apelaram esta quarta-feira ao Governo para que inicie rapidamente o processo de consulta pública sobre o sistema de depósito de embalagens descartáveis, alertando para as consequências de um atraso que consideram incompreensível.
Em comunicado, as associações ZERO, Sciaena e ANP/WWF alertam que uma das implicações desse atraso é o desperdício diário de quatro milhões de embalagens de plástico, metal e vidro que são queimadas ou colocadas em aterro.
A cada ano de atraso, acrescentam, há uma perda de quase 1.500 milhões de embalagens de bebidas, que irão parar a aterro, serão incineradas ou ficarão espalhadas no ambiente, dificultando, por outro lado, o cumprimento das metas de reciclagem a que o país está obrigado.
As associações consideram que o adiamento da tomada de posse do novo executivo, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional de repetir as eleições legislativas no círculo da Europa, é uma oportunidade para lançar a consulta pública.
“Considerando que, à luz do entendimento de diferentes especialistas, o Governo ainda em funções tem o poder de publicar decretos, portarias, despachos, fazer nomeações e contratações, não existem razões que justifiquem adiar mais o lançamento da consulta pública”, afirmam.
Em 2018, o parlamento aprovou uma lei que previa a criação de “um sistema de depósito com retorno para embalagens de bebidas descartáveis” a partir do dia 01 de janeiro deste ano.
“No espaço de três anos, o Governo mostrou-se incapaz de regulamentar a lei e parece estar a preparar-se para fugir às suas responsabilidades e ao compromisso assumido publicamente de avançar com o processo de consulta pública”, acusam os ambientalistas.
Assumindo que, a partir da publicação da portaria, demore pelo menos mais cerca de um ano até o sistema ser implementado no terreno, as associações justificam a urgência da abertura do processo de consulta pública afirmando que está em causa um atraso superior a um ano e meio em relação à data.
As associações consideram ainda incompreensível que esse processo ainda não tenha sido iniciado, afirmando que foi conseguido um avanço em termos de diálogo com os diferentes interessados sobre o desenho do sistema e já foi até partilhado uma base da futura portaria.
Fonte: Observador