A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional Lisboa Oeste, participou esta semana numa Operação de Fiscalização em conjunto com o Comando Territorial de Lisboa através do Destacamento Territorial de Mafra, a Unidade de Ação Fiscal da GNR, na Feira semanal da Malveira.

 

Desta Operação resultou a constituição de dois arguidos, por parte da GNR, pela suspeita da prática do crime de contrafação, tendo sido elaborados 22 autos de contraordenação por infração do Regime dos Bens em Circulação, com apreensão de mercadoria em infração no valor de 19.268,00 €uros.

 

A ASAE procedeu à fiscalização de 18 operadores económicos do setor alimentar (pescado fresco, hortofrutícolas e azeites), tendo resultado a instauração de 6 processos de contraordenação, por incumprimento das regras de controlo metrológico, designadamente aprovação de modelo de balança e verificação periódica, com apreensão de 8 instrumentos de pesagem (balanças) avaliadas em 1.840,00 Euros.

 

Foi ainda detetada a comercialização de pescado fresco com deficiente rotulagem, sem indicações relativas à denominação comercial da espécie, ao método de produção e à zona de captura, e a venda de produtos hortofrutícolas sem origem e categoria de qualidade.