A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da Brigada Especializada das Indústrias da Unidade Regional do Centro, uma operação de fiscalização direcionada a Centros de Classificação e Embalamento de Ovos, no âmbito das suas competências de fiscalização de segurança alimentar e económica, nos concelhos de Leiria e Ansião.
Durante a ação, foi verificado que os ovos, já embalados e preparados para consumo, não apresentavam marcação com a identificação do produtor, em desrespeito pela regulamentação nacional e europeia.
Como balanço da ação, foram apreendidos 112.590 ovos num valor estimado de 15.000,00 €, e instaurados 2 processos de contraordenação por falta de marcação obrigatória.
De acordo com a legislação em vigor, os consumidores, através de um código impresso nas embalagens e nos ovos, devem obter informação sobre o país de origem do produto, condições de criação das galinhas e zona de exploração de onde os ovos são originários, sendo ainda obrigatória a indicação da data da durabilidade atribuída aos ovos, não podendo a mesma exceder o prazo de 28 dias relativamente à data da postura.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE