A Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 130/2018, de 9 de maio e pela Portaria n.º 325/2019, de 20 de setembro, estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola, com direito ou não…

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou quatro processos de contraordenação a operadores económicos da indústria e atividade vitivinícola e apreendeu instrumentos de medição no valor de 26.700 euros, informou hoje em comunicado. A operação de fiscalização da ASA teve lugar “nas últimas…

A Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior (CVRBI) está disponível para apoiar os seus associados na produção de jeropiga, uma bebida que nesta altura do ano está muito relacionada com o consumo de castanhas. O presidente da CVRBI, Rodolfo Queirós, disse à agência Lusa que…

A Comissão Europeia prolongou hoje até 15 de outubro as medidas excecionais de apoio ao setor vitivinícola, retroativas a partir de 16 de outubro de 2020, no âmbito das consequências económicas da crise da covid-19. O setor vitivinícola sofreu fortes quebras com o encerramento de…

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através da sua Unidade de Informações e Investigação Criminal, ao longo do mês de setembro, desencadeou, em plena época de vindimas, um conjunto de ações de fiscalização para verificação do cumprimento das regras legais subjacentes ao trânsito de…

Foi publicado em Diário da República o decreto-lei que revê a organização institucional do setor vitivinícola e o respetivo regime jurídico, criando uma comissão de acompanhamento das denominações de origem (DO) e indicações geográficas (IG). Segundo o comunicado do Conselho de Ministros emitido no passado…