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A pesca do biqueirão reabre hoje, limitada a três dias por semana, com uma quota máxima de 600 toneladas, de acordo com diploma publicado na sexta-feira em Diário da República.

Nos termos da portaria n.º 19/2020 - assinada pelo secretário de Estado das Pescas, José Apolinário – “a pesca dirigida ao biqueirão é autorizada durante três dias, [à escolha] entre as 00:00 horas de segunda-feira e as 24:00 horas de quinta-feira, até ser atingido o total de descargas de 600 toneladas”.

Estabelecendo que, “em cada período de 24 horas, a mesma embarcação não pode descarregar biqueirão mais do que uma vez”, a portaria determina ainda que, “independentemente da arte usada na captura”, fora deste período “é proibida a captura, manutenção a bordo e descarga de biqueirão capturado”.

Em cada um dos dias de pesca estabelecidos, o Governo proíbe a descarga e colocação à venda de biqueirão além do limite de 2.700 quilos para as embarcações com comprimento de fora a fora superior a 16 metros e de 1.350 quilos para as embarcações de dimensão inferior.

“Em função da evolução do grau de utilização da quota disponível e da informação científica sobre a abundância e tamanhos de biqueirão em determinados pesqueiros”, o diretor-geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) pode determinar, por despacho, a alteração das interdições de pesca em determinados dias da semana, o encerramento em tempo real da pesca em determinadas áreas e períodos, a fixação de um limite máximo de capturas além das 600 toneladas (caso seja possível concretizar o reforço da quota), ou o encerramento da pescaria quando atingido o limite de 600 toneladas ou outro limite que tenha sido estabelecido.

A portaria agora publicada em Diário da República estabelece limitações à captura e descarga de biqueirão (‘engraulis encrasicholus’) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar, com o objetivo de gerir a quota disponível de biqueirão em 2020.

A pesca desta espécie foi encerrada em 06 de novembro de 2019, com efeitos até 31 de março deste ano, depois de esgotada a quota nacional em resultado do reajustamento imposto por um parecer científico do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM).

Contudo, as regras de Política Comum da Pesca permitem recorrer à antecipação da utilização da quota do próximo período de gestão, descontando a quantidade capturada em excesso na quantidade disponível para a segunda metade do ano.

Neste contexto, e “tendo em conta as limitadas alternativas no contexto da pesca de cerco e a sua importância económica e social”, o Governo decidiu reabrir a pesca de biqueirão com a agora determinada redução do número de dias de atividade e fixação de limites de captura diária por embarcação, “para assegurar um mínimo de atividade da frota durante uma parte do período em que a pesca da sardinha está interdita”.

Segundo recordou no passado dia 15 o secretário de Estado das Pescas, em janeiro e fevereiro de 2019 houve “grande abundância” de biqueirão e recorreu-se também à utilização antecipada da quota do segundo semestre de 2019, tal como vai acontecer este ano.

A Portaria n.º 19/2020 pode ser consultada aqui.

Fonte: Observador/Qualfood

É uma iniciativa promovida pela EPAL em parceria com a Zomato e enquadrada no âmbito de Lisboa, Capital Verde.

Os utilizadores da Zomato, aplicação que disponibiliza informação sobre restaurantes, têm desde o final do ano passado uma nova coleção nos locais recomendados. Desta vez não se trata de uma cozinha específica ou de uma seleção por locais ou preços, mas sim de uma lista com mais de 30 restaurantes, em Lisboa, que aderiram a uma iniciativa promovida pela EPAL que visa promover o consumo de água de torneira. 

Independentemente do prato e da bebida escolhida, nos espaços aderentes existirá sempre água na mesa, servida em jarros e garrafas de vidro disponibilizadas pela EPAL.  A promoção do hábito de beber água da torneira tem sido uma aposta da EPAL com vista a promover hábitos e comportamentos mais verdes. O consumo de água de torneira tem sido apresentado como uma forma de reduzir o consumo desnecessário de plástico e de assim ter comportamentos mais sustentáveis e amigos do ambiente.

Adicionalmente, a empresa tem apostado na comunicação da qualidade da água da torneira, tendo lançado inclusive uma aplicação que permite analisar a cada dia a qualidade da água que se bebe em Lisboa. Segundo informação da EPAL, a água é "o produto alimentar mais controlado" com mais de 300 mil análises por ano.

A iniciativa com os restaurantes integra-se também no quadro de Lisboa, Capital Verde e são também parceiros do projeto a Câmara Municipal de Lisboa, o Turismo de Portugal, a ZERO e a Lisboa E-Nova, além da  Zomato que disponibiliza informação sobre mais de um milhão de restaurantes em 24 países.

Nas próximas semanas, a EPAL irá também apresentar os novos bebedouros públicos onde moradores e turistas poderão beber água, contando inclusive com uma funcionalidade acrescida, a de permitir também matar a sede aos seus animais de estimação. No total, será instalada uma rede com 200 pontos para beber água na cidade.

Por proposta do vereador responsável pelo pelouro do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia, José Sá Fernandes, a Câmara Municipal de Lisboa e a EPAL celebraram um protocolo que, além dos bebedouros, contempla também a reabilitação de vários chafarizes da cidade.

Em 2019/2020 estão previstas intervenções de conservação e restauro nos chafarizes das Janelas Verdes (freguesia da Estrela), Mãe d’Água à Praça da Alegria (freguesia de Santo António), Rato (freguesia de Santo António), Carmo (freguesia de Santa Maria Maior) e Santo António da Convalescença (freguesia de São Domingos de Benfica).

Entre o próximo ano e 2022, serão realizadas intervenções de conservação e restauros em mais onze chafarizes da cidade.

Fonte: Sapo24

Análises efetuadas a água corrente no Algarve, em torno da expansão das plantações de abacate, mostraram que os níveis de pesticidas - especificamente o glifosato, o pesticida associado ao ao cancro em humanos - são 50 vezes maiores do que os recomendados pela UE.

Esta notícia surge do grupo de ação cívica Terra Saudável, que se reuniu há dois anos com preocupações sobre as consequências da rápida expansão de plantações de abacate em torno da vila rural de Barão de São João. Desde a sua formação, o grupo tentou organizar o que chama de “reunião de mesa redonda” entre todas as entidades envolvidas nas práticas agrícolas da região, “para tentar encontrar soluções que não comprometam a saúde das pessoas, a água em seus poços, o ar que respiram e a sustentabilidade da terra ”.

Diante da ignorância e recusa em ouvir  por parte dos municípios e autoridades locais, o grupo decidiu seria a altura de se mobilizarem. Os ativistas explicam: “Chegamos ao ponto em que estamos cercados. Temos duas plantações de abacate com um total de quase 200 hectares e um campo de golfe de aproximadamente 70 hectares que extraem água do solo nesta área, numa época em que a chuva está mais baixa do que nunca. Poços e rios na zona de Barão estão a secar. Isto nunca aconteceu antes."  Eles acrescentam que “pela segunda vez, amostras de água colhidas numa das plantações mostraram níveis alarmantes de glifosato. 50 vezes além das diretrizes recomendadas pela UE! ”

O grupo argumenta que a principal solução está nas mãos dos responsáveis ​​pelas plantações. “Temos de tentar com que os operadores dessas plantações façam relatórios ambientais. Eles têm de parar de contaminar o solo e a água - e depois há a grave questão da água para consumo. O abacateiro pode exigir mais de 60 litros de água por dia. Esta área tem mais de 50.000 árvores plantadas! É além do ridículo: as implicações são aterradoras ”.

Nos últimos anos, vários conselhos do Algarve promoveram campanhas sobre o uso mais eficiente da água. Terra Saudável diz que as campanhas paradoxais dos municípios devem ser expostas, como as irregularidades, que permitiram que áreas rurais normalmente acostumadas a “pomares secos” (árvores locais que não necessitam de irrigação) sejam transformadas por monoculturas que consomem água, e uma infinidade de efeitos negativos sobre a vida dos residentes locais, e continuará a fazê-lo, a menos que controles e contrapesos sejam implementados pelas respectivas autoridades.

Fonte: Algarve Daily News

 

O Governo vai em breve transpor para a legislação nacional a diretiva do Parlamento e do Conselho europeus sobre comércio europeu de licenças de emissão (CELE), que reduz emissões de gases até 2030. A nova legislação estabelece as regras para o período 2021-2030 e procura, de acordo com a diretiva e com a versão preliminar do decreto-lei, a que a Lusa teve acesso, reforçar a relação custo-eficácia da redução de emissões e o investimento em tecnologias de baixo carbono.

No preâmbulo do documento o Governo lembra o compromisso da União Europeia, de 2014, de reduzir até 2030 as emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE) em pelo menos 40% em relação aos níveis de 1990, e que o CELE deve corresponder a uma redução de 43% em relação aos níveis de 2005. “Para o período com início em 2021, que agora se regula, destaca-se, em primeiro lugar, a diminuição, de forma mais acentuada, da quantidade de licenças de emissão emitidas anualmente no conjunto da União Europeia” (redução de 2,2% face à média 2008-12), e prevê-se também que continue a ser regra geral a venda em leilão de licenças de emissão, “com a quota-parte a manter-se em 57%, constituindo a atribuição gratuita a exceção”, diz-se no documento. Da nova legislação salienta-se ainda que se torna operacional a reserva de estabilização de mercado e que as regras de atribuição de licenças de emissão a título gratuito foram revistas.

As licenças gratuitas, atribuídas de modo a incentivar a redução de GEE e o uso de técnicas energéticas eficientes, vão sendo cada vez menos e serão totalmente eliminadas até 2030 (com exceções nos casos de risco de fuga de carbono). “A partir de 2021, as regras de ajuste dos montantes anuais de licenças de emissão a atribuir a título gratuito em função dos níveis de produção são alteradas significativamente, de forma a obter um melhor alinhamento com os níveis de produção anuais, passando o ajuste a ser efetuado de um modo simétrico, tendo em conta tanto os aumentos como as diminuições de produção relevantes”, diz a versão de decreto-lei. Na proposta regula-se também a exclusão opcional de instalações do CELE, tendo em conta que o país tem muitas instalações que sendo poluentes representam um contributo marginal de emissões de GEE.

A redução de GEE começou a ser trabalhada desde final dos anos 1990, após a assinatura do Protocolo de Quioto, que estabeleceu várias formas para fazer essa redução. A União Europeia criou o CELE a partir de 2005, para reduzir a emissão de gases. Em termos gerais, a lei, que tem vindo a ser atualizada regularmente, indica que determinada empresa adquira licenças de emissão, cada uma com direito a uma tonelada de emissões de GEE, sendo que parte dessas licenças podem ser gratuitas.

No decreto-lei regula-se entre outras matérias os pedidos de títulos de emissão de gases, as circunstâncias de revogação e caducidade, a atribuição de licenças de emissão gratuitas, a monitorização da atividade, o leilão de licenças, ou as penalizações e coimas. As receitas dos leilões são para o Fundo Ambiental. São considerados GEE o dióxido de carbono, o metano, o óxido nitroso, os hidrofluorocarbonetos, os perfluorocarbonetos, e o hexafluoreto de enxofre. São atividades no sistema de comércio europeu de licenças de emissão a queima de combustíveis a partir de determinada potência, a refinação de óleos, a produção de coque, de gusa ou de aço, a produção ou transformação de metais ferrosos ou a produção de alumínio. Tendo em conta determinados limites, são também atividades no sistema a produção de vidro, o fabrico de produtos cerâmicos, de material isolante, de gesso, de pasta de papel, de ácido nítrico e ácido adípico e de amoníaco, entre vários outros produtos e atividades que libertam gases com efeito de estufa.

Pode consultar o Decreto-Lei n.º 10/2019 e a Diretiva (UE) 2018/410.

Fonte: Observador/Qualfood

O projeto Fruta Feia evitou que, nos seis últimos anos, duas mil toneladas de frutas e legumes fossem parar ao lixo somente devido à sua aparência, colocando nas mãos dos 235 agricultores parceiros cerca de um milhão de euros.

Isabel Soares, mentora da cooperativa Fruta Feia explicou que chegar a este número em seis anos de existência do projeto significa que este é “um modelo que funciona e que conseguiu, baseado na responsabilidade do consumidor, salvar duas mil toneladas [de alimentos] do lixo”.

“Significa que já não é só uma ideia, só uma vontade de alguém de fazer alguma coisa para contrariar o desperdício alimentar devido à aparência”, afirmou, acrescentando também que os recursos naturais, por detrás da produção – solos, água, mão de obra - também estão a ser poupados.

Isabel Soares lembrou que a fruta que não era aproveitada e ficava a apodrecer nos solos resultava em emissões com gases de estufa e que o projeto foi igualmente importante, neste sentido, para a “redução das alterações climáticas ao contribuir para a redução desses gases”.

A cooperativa Fruta Feia, que tem hoje 235 agricultores como parceiros, resulta de uma ideia de Isabel Soares para aproveitar cerca de um terço da fruta e vegetais que os supermercados desperdiçam por considerarem que não têm o aspeto perfeito que os consumidores procuram ou o calibre necessário.

 
 

Quando arrancou, em 2013, a Fruta Feia abastecia 120 consumidores e salvava do lixo, por semana, cerca de 400 quilos. Seis anos depois, fazem parte do projeto 235 agricultores, tira do lixo semanalmente 15 mil quilos, conta com 5.500 associados e tem uma lista de espera de 15 mil pessoas.

“Neste momento trabalhamos com 235 produtores. Se, no início, foi dar uma esperançazinha a esses poucos agricultores, hoje em dia, é uma economia alternativa através da qual podem escoar o que não conseguem no mercado convencional”, adiantou.

De acordo com Isabel Soares, chegar às duas mil toneladas significou também “chegar praticamente a um milhão de euros nas mãos dos agricultores”, o que fez com que muitos pudessem comprar maquinaria ou contratar um trabalhador a tempo inteiro: “é uma rentabilidade extra muito importante”, frisou.

Na calha está já a abertura de um 12.º posto, de forma a dar resposta aos associados em espera, referiu Isabel Soares, frisando que um novo local de distribuição "só abre quando é sustentável" e que, neste momento, as três carrinhas que asseguram o projeto, têm capacidade para este novo posto.

“Abrir um 13.º, apesar do número de consumidores que está em espera, implica uma quarta carrinha para a distribuição e isso é mais investimento”, explicou, acrescentando que, seis anos volvidos, a Fruta Feia paga o salário a 11 pessoas.

"Gente bonita come fruta feia" é o lema do projeto desde o primeiro dia, um projeto que pretende associar "bons ideais às pessoas que estão dispostas a comer" esta fruta não normalizada, para evitar o desperdício alimentar, concluiu Isabel Soares.

A Fruta Feia distribui à segunda-feira os cabazes nos Anjos, Matosinhos e Telheiras, à terça-feira no Rato, Almada e Gaia, na quarta-feira na Amadora, Campo Santa Clara e Porto e à quinta-feira na Parede e em Braga.

As cestas de fruta feia podem ser pequenas com 3/4kg e cinco a sete variedades, pelo custo de três euros e meio, e a grande com 6/8kg e sete a nove variedades, com o custo de sete euros.

São compostas por frutas e hortaliças, que variam semana a semana conforme a altura do ano.

Fonte: Sapo24

Os enxames de gafanhotos na Etiópia, Quénia e Somália, sem precedentes em dimensão e potencial destrutivo, ameaçam a segurança alimentar e podem espalhar-se a mais países na região, alertou esta segunda-feira a FAO.

"A situação atingiu proporções internacionais que ameaçam a segurança alimentar de toda a sub-região. A FAO está a ativar mecanismos que permitirão avançar rapidamente para apoiar os governos na criação de uma campanha para lidar com esta crise", disse o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Qu Dongyu.

E acrescentou: "As autoridades locais já começaram a aplicar medidas de controlo, mas em virtude da urgência da ameaça é preciso um apoio financeiro adicional da comunidade internacional de doadores para que tenham acesso às ferramentas e recursos necessários para a tarefa".

"A FAO está pronta para recorrer à sua experiência e facilitar uma resposta regional coordenada", prosseguiu Qu Dongyu.

O recente clima na África oriental criou condições para uma rápida e favorável reprodução de gafanhotos. Se não for controlado, o número de insetos devoradores de culturas poderá crescer 500 vezes até junho.

Os enxames, compostos por centenas de milhões de gafanhotos, podem percorrer 150 quilómetros por dia, devastando a subsistência rural para alcançarem os seus objetivos de se alimentarem e reproduzirem.

Os enxames continuam a atingir o Quénia a partir da Etiópia e Somália e estão rapidamente a atingir o centro do país.

Na Etiópia, os insetos estão constantemente a deslocar-se para o sul, em direção ao Vale do Rift, o celeiro de pão do país.

A Etiópia e a Somália não assistem a enxames de gafanhotos do deserto desta dimensão há 25 anos, enquanto que o Quénia não enfrenta uma ameaça de gafanhotos desta magnitude há 70 anos.

Fonte: TSF

A legislação relativa à conceção ecológica funciona estabelecendo requisitos mínimos em matéria de eficiência energética e ambiente para os produtos domésticos e industriais. As etiquetas energéticas da UE fornecem informações aos consumidores sobre o consumo de energia e o desempenho ambiental dos produtos e ajudam-nos a tomar decisões fundamentadas.

O Tribunal concluiu que as ações da UE contribuíram eficazmente para alcançar os objetivos da política de conceção ecológica e de etiquetagem energética, mas que essa eficácia foi afetada por atrasos significativos no processo regulamentar e pelo incumprimento por parte de fabricantes e retalhistas.

As recomendações do Tribunal à Comissão versam sobre melhorias do processo regulamentar e da medição do impacto da política, bem como sobre medidas que facilitem o intercâmbio de informações entre as autoridades de fiscalização do mercado e reforcem o cumprimento da política.

O Relatório Especial 01/2020: "Ação da UE em matéria de conceção ecológica e de etiquetagem energética: um importante contributo para uma maior eficiência energética afetado por atrasos significativos e incumprimento" pode ser consultado aqui.

Fonte: Tribunal de Contas Europeu

Foi publicado em dezembro, pelo Joint Research Centre (JRC), um importante documento sobre as restrições à publicidade alimentar dirigida a crianças. Este documento descreve um conjunto de aspectos que devem ser considerados nos códigos de conduta para a intervenção nesta área.

São vários os Estados-Membros da UE que comunicam dificuldades e desafios comuns relativamente ao marketing digital, pelo que neste toolkit são também abordadas algumas ideias sobre possíveis maneiras de abordar estes os desafios nesta área.

A experiência de Portugal na área da regulação da publicidade alimentar dirigida a crianças - Lei n.º 30/2019 - foi tida em consideração para a elaboração deste toolkit.

Pode consultar o documento aqui.

Fonte: Nutrimento/Qualfood

As Finanças já desbloquearam os cerca de 1,7 milhões de euros para o arranque do projeto-piloto para o depósito de garrafas de plástico a troco de talões de desconto nos supermercados. O projeto estava previsto arrancar já em janeiro, mas o atraso na libertação do 1,665 milhões de euros de financiamento poderá empurrar o arranque do piloto para março. O projeto-piloto, que visa promover a reciclagem do plástico e uma economia mais circular, prevê a instalação de 23 máquinas de recolha de garrafas de plástico PET em supermercados. Mas, entre a encomenda e instalação das máquinas nas mais de duas dezenas de superfícies comerciais espalhadas por Portugal Continental, deverá decorrer, “no mínimo, seis semanas”, o que deverá empurrar o início do projeto para março.

Auchan, Leclerc, Jerónimo Martins (dono do Pingo Doce), Modelo Continente e grupo Mosqueteiros (dono do Intermarché), são as cadeias que, de Norte a Sul de Portugal continental, vão receber as máquinas onde os portugueses poderão depositar as garrafas de plástico. Em troca, recebem um vale de desconto, cujo valor varia entre dois cêntimos, para garrafas entre cem mililitros e meio litro, e cinco cêntimos, para garrafas entre o meio litro e os dois litros. O projeto-piloto, que decorre até junho de 2021, visa “adquirir experiência e produzir ensinamentos para a definição e implementação do futuro sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio”, afirma o Governo na Portaria nº 69-A/2020.

Fonte: Dinheiro Vivo/Qualfood

Três regulamentos comunitários com data de 10 de Janeiro de 2020 confirmam a não renovação da aprovação de três substâncias activas: clorpirifos-metilo, clorpirifos e tiaclopride, apesar dos apelos do sector agrícola.

Sobre esta decisão da Comissão Europeia e na sequência da publicação de três diplomas comunitários, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) emitiu os correspondentes ofícios circulares números 01/2020, 02/2020 e 03/2020.

Nestes ofícios, a DGAV determina, face aos regulamentos comunitários publicados,  o cancelamento das respectivas autorizações de venda e distribuição dos produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas agora proibidas.

Assim, no caso das substancias clorpirifos-metilo e clorpirifos, o Regulamento comunitário está em vigor desde o dia 14 de Janeiro, pelo que a DGAV já estabelece o cancelamento das respectivas autorizações de venda e distribuição a partir do dia 16 de Fevereiro, ficando a sua utilização proibida a partir de 16 de Abril de 2020.

Quanto à susbtância activa tiaclopride, uma vez que o Regulamento comunitário só entrará em vigor no dia 3 de Fevereiro, a DGAV definiu que a sua comercialização e distribuição está interdita a partir de 3 de Agosto e a sua utilização proibida após 3 de fevereiro de 2021.

Tal como a Confederação dos Agricultores de Portugal, também a DGAV não apoiou a não renovação do clorpirifos-metilo, devido a várias questões técnicas e de procedimentos, para além de ter formalizado uma declaração por considerar desapropriados os prazos estabelecidos nos Regulamentos 2020/17 e 2020/18.

Pode consultar os respetivos regulamentos aqui: Regulamento 2020/17, Regulamento 2020/18, Regulamento 2020/23.

Fonte: Qualfood/ Agroportal