No âmbito da publicação e divulgação já ocorrida do documento “Produção, Controlo, Certificação e Comercialização de Materiais Frutícolas – Guia explicativo do Decreto-Lei nº 82/2017, de 18 de julho”, a DGAV divulga agora, a “Ficha técnica para a produção, controlo e certificação de material de propagação de oliveira, Olea europaea L.” e o folheto “Certificação de Materiais de Propagação e Oliveira (Olea europaea L.)” , onde constam os procedimentos para a implementação da certificação de oliveira.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 200 queijos e 18 mil rótulos, no valor de 1.800 euros, por alegada usurpação da Denominação de Origem Protegida Serra da Estrela, anunciou hoje aquela entidade.
"A intervenção da ASAE visou uma unidade de produção, do distrito da Guarda, onde se produziam queijos que eram rotulados e comercializados como sendo da região da Serra da Estrela, apurando-se que o leite utilizado era de proveniência geográfica diferente da legalmente exigida", refere a ASAE em comunicado.
Segundo a nota, "em causa está a utilização da Denominação de Origem Protegida ‘Serra da Estrela' em queijos que, além de não apresentarem a necessária certificação na rotulagem, não reuniam previamente, na produção, os requisitos necessários para essa certificação, não só quanto à origem da matéria-prima utilizada (leite), nem relativamente aos restantes requisitos técnicos".
A fonte refere que a "utilização indevida da menção Serra da Estrela nos queijos não certificados é suscetível de induzir em erro o consumidor, quanto à genuinidade e proveniência do produto, bem como, constitui uma concorrência desleal entre os produtores".
No âmbito do processo-crime instaurado por aquela entidade por Violação e Uso Ilegal de Denominação de Origem Protegida e Fraude sobre Mercadorias, foram apreendidos cerca de 200 queijos "destinados à distribuição pelos circuitos grossista, retalhista e online" e 18 mil rótulos.
A ASAE desencadeou a investigação sobre a alegada usurpação de denominação de origem protegida em queijos de ovelha através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal.
Fonte: TVI24
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) participou na `Operação Tarantelo´ da Europol, contra a pesca e comercialização ilegal de atum rabilho, dirigida pela Guarda Civil espanhola e que levou à detenção de 79 pessoas em vários países.
"A ASAE participou, no âmbito das suas competências de fiscalização e de investigação criminal, na Operação Tarantelo da Europol. A ação foi realizada em colaboração com a Guarda Civil de Espanha, no âmbito da cooperação policial e no sentido de auxiliar na recolha e partilha de informação operacional relevante", referiu a ASAE, precisando que as ações realizadas ocorreram maioritariamente em Espanha e foram acompanhadas, nos locais, por inspetores da ASAE.
De acordo com a ASAE, no decorrer da ação foi identificado um operador económico português (armazenista/distribuidor de pescado), localizado na zona do Algarve, com ligações à investigação espanhola, tendo o mesmo sido sujeito a um procedimento inspetivo, em simultâneo com a intervenção da Guarda Civil espanhola.
"Como resultado desta ação foi instaurado um processo de contraordenação por falta de condições técnico-funcionais de armazenagem e manipulação de pescado tendo ainda sido recolhida documentação para respetiva análise", adianta a ASAE.
Entretanto, em comunicado hoje divulgado, a Europol indica que a Operação Tarantelo, de combate à pesca ilegal de atum rabilho, contou com a colaboração das autoridades de França, Itália, Malta e Portugal, permitindo a detenção de 79 pessoas.
Segundo a Europol, mais de 80 mil quilos de atum rabilho foram apreendidos, estimando-se que o tráfico deste pescado atinja os 2,5 milhões de quilogramas/ano.
A operação permitiu ainda detetar situações de falta de condições sanitárias e de armazenamento daquele pescado.
A Operação Tarantelo foi lançada após a Guarda Civil espanhola ter sido alertada para diversas irregularidades relacionadas com a pesca de atum rabilho no mar Mediterrâneo, ao largo de Itália e Malta, mas com comercialização ilegal através de território espanhol.
O mercado ilegal de atum rabilho coexiste com o mercado legal deste pescado, estimando-se que os lucros do comércio ilegal do atum rabilho ascendam aos 12,5 milhões de euros/ano.
Fonte: TVI24
A alimentação e educação dos pais influência a aquisição de hábitos alimentares na infância, refere um estudo do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) a propósito do Dia Mundial da Alimentação.
Em declarações à Lusa, Sofia Vilela, autora do estudo e investigadora da Unidade de Investigação em Epidemiologia do ISPUP, explicou que o estudo, desenvolvido desde 2014, evidenciou “o papel fundamental” dos pais como “actores principais” na educação alimentar e criação de hábitos nas crianças.
“Os pais são os actores principais nesta questão e nem sempre percepcionam que os laços que estabelecem e o que cedo ensinam a estas crianças se vai manter ao longo da vida. É importante que os pais entendam que o desenvolvimento da criança está relacionado com uma maior e melhor nutrição ao longo do dia”, afirmou Sofia Vilela.
O estudo, desenvolvido no âmbito do Programa Doutoral em Saúde Pública da Universidade do Porto (UP) e intitulado “Tracking the acquisition of eating habits in children and its effects on behaviours related to appetite and on adiposity”, focou-se na evolução dos hábitos alimentares de cerca de cinco mil crianças, com quatro e sete anos, da cidade do Porto.
Com o objectivo de perceber “se os hábitos se mantinham ou alteravam ao longo da infância”, a investigadora analisou questões como a qualidade alimentar, o consumo de alimentos energéticos, o número de refeições, a variedade alimentar e ainda os factores que influenciam a aquisição de hábitos alimentares.
Segundo Sofia Vilela, o estudo revelou existir “uma estabilidade nos comportamentos alimentares das crianças”, algo que acredita estar relacionado com “uma maior variedade alimentar”.
“Concluímos que as crianças que são expostas a uma maior variedade de alimentos, como diferentes tipos de fruta, vegetais, carnes e peixes, têm uma melhor relação com a comida, visto que têm maior prazer e se tornam menos selectivas”, salientou.
O estudo, que incluiu também a participação de cerca de 500 crianças num inquérito alimentar nacional e de actividade física (IAN-AF), revelou que as crianças que praticam “menos de seis refeições por dia (entre refeições principais e lanches) apresentam um maior risco de vir a ter excesso de peso e obesidade”, questão que a investigadora acredita merecer “uma maior atenção por parte pais”.
“Muitas das vezes os pais não percepcionam que a criança tem excesso de peso e isso resulta na conservação dos mesmos hábitos alimentares. Esta é uma questão que merece a atenção dos pais, porque tem impacto quer na alimentação das crianças, quer no risco de poderem vir a ter excesso de peso”, acrescentou.
Fonte: Dnotícias.pt
A Comissão Europeia autorizou a utilização de um número de substâncias para uso em suplementos alimentares.
A autorização relativa à zeaxantina sintética diz respeito a uma atualização da atual entrada de zeaxantina na lista da União de novos alimentos. No futuro já não será necessário incluir o termo "sintética" na rotulagem dos suplementos alimentares que contenham este novo alimento.
As partes aéreas secas de Hoodia parviflora são autorizadas para uso em suplementos alimentares destinados para a população adulta em um nível máximo de 9,4 mg/dia. Porque o pedido foi baseado em dados abrangidos por direitos de propriedade a autorização vem com proteção de dados, fornecendo um direito exclusivo para o requerente até 3 de setembro de 2023. O mesmo se aplica às outras 2 autorizações.
O Cloreto de 1-Methylnicotinamide é autorizado para uso em suplementos alimentares com um nível máximo de 58 mg/dia para a população adulta excluindo grávidas e lactantes. O requerente também obteve a proteção de dados válida por 5 anos.
Outra recente autorização do sal dissódico de pirroloquinolina quinona também se aplica para suplementos alimentares destinados à população adulta, excluindo as mulheres grávidas e lactantes. O uso exclusivo pelo requerente aplica-se até 2 de setembro de 2023.
Consulte a legislação que autoriza este novos alimentos:
Regulamento de Execução (UE) 2018/1132 da comissão de 13 de agosto de 2018 que autoriza a alteração da designação e do requisito específico de rotulagem do novo alimento zeaxantina sintética.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1133 da Comissão, de 13 de agosto de 2018, que autoriza a colocação no mercado das partes aéreas secas de Hoodia parviflora como novo alimento.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1123 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que autoriza a colocação no mercado de cloreto de 1-metilnicotinamida como novo alimento.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1122 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que autoriza a colocação no mercado de sal dissódico de pirroloquinolina quinona como novo alimento.
Fonte: DGAV
A DGAV informa que foi aprovado a 07/09/2018 a alteração do intervalo de segurança do medicamento veterinário Oxydrench Suspensão Oral com o número de Autorização de Introdução no Mercado (AIM ) 51496.
O Intervalo de segurança para a carne e vísceras da espécie alvo do medicamento veterinário, os ovinos, foi alterado de 18 para 42 dias.
Junto se anexa o RCMV, rotulagem e folheto informativo aprovados: Oxydrench Suspensão Oral
Fonte: DGAV
A DGAV procede à divulgação do Ofício Circular 40/2018 informando das recentes interceções efetuadas pela autoridade fitossanitária belga, de plantas de oliveira, incluindo oliveiras ornamentais, infetadas com Xylella fastidiosa provenientes de dois viveiros espanhóis, um localizado na zona de Alicante e outro na região de Sevilha.
Decorrem as necessárias investigações por parte das autoridades espanholas para se apurar a inequívoca rastreabilidade das plantas.
Fonte: DGAV
Foi publicado o Regulamento (UE) 2018/1532 da Comissão de 12 de outubro de 2018 relativo à não renovação da aprovação da substância ativa diquato. O Regulamento entra em vigor no dia 04 de novembro sendo que a DGAV irá proceder ao cancelamento das autorizações de venda de produtos fitofarmacêuticos contendo diquato, não podendo estes ser utilizados após a data de 4 de fevereiro de 2020.
Fonte: DGAV
Um casamento na Trafaria, cuja festa foi na Quinta da Bellavista, acabou, este sábado, da pior maneira com quinze feridos, seis dos quais em estado grave, ao que tudo indica com uma intoxicação alimentar, revelou fonte do CDOS de Setúbal.
O alerta foi dado pelas 18.17 horas e as vítimas foram todas assistidas no local e transportadas depois para o Hospital Garcia de Orta, em Almada. No local estiveram dez operacionais e cinco veículos, entre os Bombeiros Voluntários da Trafaria e o INEM.
Fonte: Jornal de Notícias
Estima-se que cerca de 1% da população europeia tenha alergias alimentares. Procurando defender este segmento da população, foram criadas e melhoradas normas para que o consumidor saiba com certeza a composição daquilo que está a pedir. Mas serão estas normas verdadeiramente eficazes?
As alergias alimentares são mais comuns do que à primeira vista se possa pensar. Entre os 1% da população europeia que sofre com alergias ou intolerâncias alimentares, as reações vão variando desde os ligeiros desconfortos a reações mais graves que podem pôr em risco a vida de quem ingere um alergénio. Apesar disto, continua a dar-se pouca importância aos ingredientes alergénicos: nas pastelarias, por exemplo, misturam-se com facilidade ingredientes, permitindo que os alergénios passem de uns alimentos para os outros através dos utensílios utilizados.
A legislação em vigor em Portugal confere a responsabilidade a fabricantes e estabelecimentos de informar sobre qualquer ingrediente alergénico que conste nos géneros alimentícios que produzem. São 14 os ingredientes que devem ser referidos pelo seu potencial alergénio ou de intolerância. Se nos alimentos pré-embalados as normas são facilmente compreensíveis, nos restantes alimentos a regra a seguir já não é tão clara - e respeitada. Para os restantes alimentos, embalados ou consumidos no próprio estabelecimento, a lei garante que a informação sobre os alergénios tenha de constar num suporte de fácil compreensão ao consumidor e perto dos alimentos que os passam conter. Algo vago.
Fomos para a rua, procurar perceber o nível de informação a que o consumidor tem acesso em relação a produtos que facilmente podem conter ingredientes alergénicos. O produto escolhido: o croissant de chocolate, por facilmente poder conter avelã - um dos frutos secos suscetíveis de causar reações alérgicas. Limitando-nos à Grande Lisboa, o cliente mistério percorreu 33 pastelarias de rua e 9 supermercados. Entre a informação escrita e acessível ao consumidor - nem sempre presente -, havia etiquetas de preços com listagens de ingredientes alergénios, avisos sobre a possibilidade de estes constarem dos produtos alimentícios e a sugestão para confirmar com os funcionários sobre esta possibilidade. Destes 42 estabelecimentos escolhidos, 23 locais recusaram-se a vender ao não conseguirem garantir que o produto escolhido não continha avelã. Dos restantes 19 que venderam o produto, confirmando não conter avelã entre os seus ingredientes, apenas 3 não continham, de facto, este fruto seco.
Precisamos de sensibilizar mais para as alergias alimentares. Demos conhecimento à ASAE do estudo que conduzimos e pedimos uma maior fiscalização. É necessário investir na formação dos funcionários, dando-lhes o conhecimento necessário para responder às questões dos consumidores sobre a composição dos alimentos que vendem. A lei precisa de definir com clareza que suportes devem ser usados para dar a conhecer os ingredientes alergénicos que estão presentes nos alimentos, para que a informação chegue com facilidade ao consumidor.
Enquanto este cenário não mudar, duvide sempre e questione as vezes que for necessário. Porque o alergénio pode ser surpreendente.
Fonte: Diário de Notícias
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