A DGAV chama a atenção para o facto de estar proibida a venda de qualquer medicamento veterinário contendo Dietanolamina. Esta proibição abrange não só o fornecimento daqueles medicamentos pelos titulares das AIMs e Distribuidores por Grosso de Medicamentos e/ou de Medicamentos Veterinários, como também pelas farmácias e Estabelecimentos de Venda a Retalho de Medicamentos Veterinários.
A Dietanolamina é utilizada como excipiente em medicamentos veterinários anti-inflamatórios e antimicrobianos em equinos, bovinos e suínos.
O Comité concluiu um procedimento relativo ao risco para o consumidor e à necessidade do estabelecimento do limite máximo de resíduos (LMR) para a Dietanolamina, um excipiente incluído em vários medicamentos veterinários para animais produtores de alimentos para consumo humano. O procedimento realizou-se na sequência de um pedido da Bélgica para que o Comité emitisse um parecer científico, ao abrigo do artigo 30.º, do Regulamento (CE) nº 726/2004, devido a preocupações quanto à toxicidade da Dietanolamina.
O CVMP adoptou por consenso um parecer que responde a perguntas específicas colocadas pela Bélgica e concluiu não ser possível excluir um risco para os consumidores, confirmando assim que a substância não é adequada para inclusão na lista «fora de âmbito» de substâncias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 470/2009 . A fim de permitir uma análise mais aprofundada sobre a utilização de Dietanolamina em medicamentos veterinários para animais destinados à alimentação humana, será necessário um pedido de estabelecimento de LMR.
Consulte aqui a Lista de medicamentos veterinários suspensos.
Fonte: DGAV
A resposta pode ser dada sem enredos: no simples e no básico. Afinal, e ao contrário do que às vezes parece, nem tudo tem de ser sem lactose, sem glúten, sem açúcar. E saber ler os rótulos dos produtos é essencial.
O diálogo foi mais ou menos assim: "Queria um gelado." "Temos este saudável, sem açúcar." "Então o que tem em substituição [do açúcar]?" "Mel." "Não, obrigada."
Tânia Magalhães, nutricionista há 21 anos, atualmente na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, não se deixa enganar: "O mel tem o mesmo impacto calórico do açúcar." Hoje em dia, defende, há um aproveitamento generalizado em redor das "alegações nutricionais". Um "marketing à volta de produtos que estão na moda", e que se tornou um imperativo geral, como se não houvesse exceções: sem lactose, sem glúten, sem açúcar.
Não é bem assim. "Sem lactose" só é bom para quem realmente é intolerante a esta substância. "Quem não é intolerante faz muito bem em beber leite "normal", até bem mais barato do que o sem lactose", realça a nutricionista. "Sem glúten" segue a mesma linha. "Só os celíacos é que devem ter o cuidado de comer sem glúten, que é a proteína presente em cereais como o trigo, a cevada, a aveia e o centeio."
Há outra ideia associada a esta vénia atual que é o "sem". O "sem" parece um atalho para o emagrecimento, o que, nas palavras de Tânia Magalhães "é errado". "Uma coisa não tem nada a ver com a outra", esclarece. "O que emagrece são os alimentos sem açúcar e o exercício físico."
É preciso fazer a substituição certa dos alimentos. Por exemplo, o açúcar deve ser substituído pelo adoçante natural stevia e não pelo mel, que possui "benefícios nutricionais" mas tem "o mesmo impacto calórico do açúcar". Ou seja, não serve. O leite de coco, de amêndoa, as bebidas vegetais não substituem o leite de vaca. Uma vez mais: "Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa."
Do lado do marketing, devia apostar-se na trilogia "veracidade, transparência e informação", desvenda a professora no IPAM do Porto, Sandra Gomes. E admite: "Sabemos que nem sempre isso acontece." Por outro lado, é importante que as marcas alimentares "usem o marketing de forma socialmente responsável".
A importância da rotulagem alimentar
No final do ano passado, o IPAM elaborou para a Organização Mundial de Saúde um estudo sobre rotulagem alimentar. Um trabalho que revelou a "crescente importância dos rótulos nas compras dos portugueses", mas também identificou "barreiras" que a população enfrenta para descodificar um rótulo. Estes obstáculos "têm a ver com os baixos níveis de literacia da população portuguesa", que traduzem "a dificuldade de compreensão da informação nutricional".
A investigação indica ainda que "a esmagadora maioria dos consumidores" refere problemas nos rótulos como a letra demasiado pequena, excesso de informação ou informação demasiado técnica e complexa, e a falta de harmonização/estandardização entre produtos/ marcas.
Tânia Magalhães toca na ferida: "[Sobre a informação nutricional] Passa-se pela rama nas escolas, não há educação sobre o tema." Um tema que, defende, "devia entrar no currículo escolar".
Na mesma linha de pensamento segue a professora Sandra Gomes: "É verdadeiramente urgente que se aprenda a utilidade do marketing de modo a ajudar a resolver alguns problemas sociais complexos, como é o caso da baixa literacia nutricional da população portuguesa." E enumera uma série de ideias para deslindar o problema, como "jogos interativos e desafios experimentais", acrescentando que o Estado é importante nesta equação, já que "pode oferecer benefícios às marcas que implementem campanhas desta natureza".
Como ler um rótulo
Tânia Magalhães diz que interpretar um rótulo não tem nada que saber. "Quanto mais simples for a tabela, melhor é a qualidade do alimento. Quanto mais familiar o nome do ingrediente, melhor se percebe que é mais natural", explica a nutricionista, acrescentando que conceitos muito complexos, como por exemplo "maltodextrina" (uma mistura de vários tipos da glicose) mancham a natureza do alimento.
Os iogurtes são um ótimo exemplo para ajudar a esclarecer a questão dos rótulos. "Quão mais complexa a leitura de uma embalagem de iogurte, pior podemos assumir que é o produto. O iogurte é apenas leite com fermentos lácteos. Se a lista de ingredientes for longa, com amidos e outras farinhas, é um sinal que torna o produto mais barato e nutricionalmente pobre."
A alimentação "da avó", com base no "simples" e no "básico", é o segredo a olho nu que esta nutricionista vê como a pedra filosofal da alimentação nos nossos dias.
Fonte: Jornal de Notícias
A Ordem dos Nutricionistas propôs ao Governo um conjunto de medidas para melhorar a oferta alimentar nas escolas, evitar o desperdício e capacitar os pais e a comunidade escolar para a importância de fazer escolhas saudáveis.
A proposta teve como base um projeto-piloto de intervenção alimentar que a Ordem dos Nutricionistas desenvolveu durante um ano na Escola Básica 2,3 de Amarante e teve resultados muito positivos junto das crianças, disse a bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, num encontro com jornalistas para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, que se comemorou na passada terça-feira.
Uma das vertentes do projeto era alertar os alunos para o desperdício alimentar, desafiando-as a deitar num saco de plástico transparente a comida que sobrava para depois ser pesada. O objetivo era que as crianças terem consciência da comida que estavam a deitar fora, explicou Alexandra Bento.
Também fez parte do projeto a elaboração da ementa por um nutricionista, a decoração da cantina, tabuleiros e tigelas novas para comer a sopa, entre outras iniciativas, que contribuíram para que no final as crianças estivessem “mais conscientes” sobre a importância de fazer escolhas saudáveis na alimentação e “o desperdício alimentar tivesse baixado imenso”.
Para melhorar a oferta alimentar nas escolas, a Ordem dos Nutricionistas entregou em fevereiro ao Ministério da Educação uma proposta com várias medidas, entre as quais a inclusão de 30 nutricionistas nas escolas do país e a presença de um professor no refeitório para acompanhar os alunos na hora da refeição, que ainda não teve resposta, apesar de a secretária de Estado da Educação já ter dito que era uma excelente proposta, segundo Alexandra Bento.
“Em fevereiro deste ano enviámos uma proposta bem construída [ao Governo] sobre o que a escola deve fazer”, para assegurar refeições adequadas, aumentar a literacia face à alimentação, trabalhando com os professores, auxiliares, os pais e os encarregados de educação, mas também criar regras para melhorar a oferta alimentar em torno das escolas.
O objetivo é “auxiliar o Governo no desenho de políticas na área alimentar”, disse a bastonária, defendendo que é preciso pensar “a alimentação como algo que é estratégico para a população”.
“Se tivermos crianças melhor alimentadas vamos ter ganhos positivos. Se não o fizermos estamos a desperdiçar saúde e dinheiro”, vincou Alexandra Bento, salientando que “a solução para se comer bem é ter dinheiro e literacia”.
A bastonária saudou o facto de o primeiro-ministro já ter anunciado a contratação de nutricionistas, considerando que é um “compromisso importante” no sentido de dizer que é preciso mexer na gestão alimentar das escolas, mas é insuficiente.
“Pode-se considerar um começo, mas é insuficiente”, disse, esperando que esta medida seja integrada no Orçamento do Estado.
Fonte: Dnotícias.pt
No âmbito da publicação e divulgação já ocorrida do documento “Produção, Controlo, Certificação e Comercialização de Materiais Frutícolas – Guia explicativo do Decreto-Lei nº 82/2017, de 18 de julho”, a DGAV divulga agora, a “Ficha técnica para a produção, controlo e certificação de material de propagação de oliveira, Olea europaea L.” e o folheto “Certificação de Materiais de Propagação e Oliveira (Olea europaea L.)” , onde constam os procedimentos para a implementação da certificação de oliveira.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 200 queijos e 18 mil rótulos, no valor de 1.800 euros, por alegada usurpação da Denominação de Origem Protegida Serra da Estrela, anunciou hoje aquela entidade.
"A intervenção da ASAE visou uma unidade de produção, do distrito da Guarda, onde se produziam queijos que eram rotulados e comercializados como sendo da região da Serra da Estrela, apurando-se que o leite utilizado era de proveniência geográfica diferente da legalmente exigida", refere a ASAE em comunicado.
Segundo a nota, "em causa está a utilização da Denominação de Origem Protegida ‘Serra da Estrela' em queijos que, além de não apresentarem a necessária certificação na rotulagem, não reuniam previamente, na produção, os requisitos necessários para essa certificação, não só quanto à origem da matéria-prima utilizada (leite), nem relativamente aos restantes requisitos técnicos".
A fonte refere que a "utilização indevida da menção Serra da Estrela nos queijos não certificados é suscetível de induzir em erro o consumidor, quanto à genuinidade e proveniência do produto, bem como, constitui uma concorrência desleal entre os produtores".
No âmbito do processo-crime instaurado por aquela entidade por Violação e Uso Ilegal de Denominação de Origem Protegida e Fraude sobre Mercadorias, foram apreendidos cerca de 200 queijos "destinados à distribuição pelos circuitos grossista, retalhista e online" e 18 mil rótulos.
A ASAE desencadeou a investigação sobre a alegada usurpação de denominação de origem protegida em queijos de ovelha através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal.
Fonte: TVI24
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) participou na `Operação Tarantelo´ da Europol, contra a pesca e comercialização ilegal de atum rabilho, dirigida pela Guarda Civil espanhola e que levou à detenção de 79 pessoas em vários países.
"A ASAE participou, no âmbito das suas competências de fiscalização e de investigação criminal, na Operação Tarantelo da Europol. A ação foi realizada em colaboração com a Guarda Civil de Espanha, no âmbito da cooperação policial e no sentido de auxiliar na recolha e partilha de informação operacional relevante", referiu a ASAE, precisando que as ações realizadas ocorreram maioritariamente em Espanha e foram acompanhadas, nos locais, por inspetores da ASAE.
De acordo com a ASAE, no decorrer da ação foi identificado um operador económico português (armazenista/distribuidor de pescado), localizado na zona do Algarve, com ligações à investigação espanhola, tendo o mesmo sido sujeito a um procedimento inspetivo, em simultâneo com a intervenção da Guarda Civil espanhola.
"Como resultado desta ação foi instaurado um processo de contraordenação por falta de condições técnico-funcionais de armazenagem e manipulação de pescado tendo ainda sido recolhida documentação para respetiva análise", adianta a ASAE.
Entretanto, em comunicado hoje divulgado, a Europol indica que a Operação Tarantelo, de combate à pesca ilegal de atum rabilho, contou com a colaboração das autoridades de França, Itália, Malta e Portugal, permitindo a detenção de 79 pessoas.
Segundo a Europol, mais de 80 mil quilos de atum rabilho foram apreendidos, estimando-se que o tráfico deste pescado atinja os 2,5 milhões de quilogramas/ano.
A operação permitiu ainda detetar situações de falta de condições sanitárias e de armazenamento daquele pescado.
A Operação Tarantelo foi lançada após a Guarda Civil espanhola ter sido alertada para diversas irregularidades relacionadas com a pesca de atum rabilho no mar Mediterrâneo, ao largo de Itália e Malta, mas com comercialização ilegal através de território espanhol.
O mercado ilegal de atum rabilho coexiste com o mercado legal deste pescado, estimando-se que os lucros do comércio ilegal do atum rabilho ascendam aos 12,5 milhões de euros/ano.
Fonte: TVI24
A alimentação e educação dos pais influência a aquisição de hábitos alimentares na infância, refere um estudo do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) a propósito do Dia Mundial da Alimentação.
Em declarações à Lusa, Sofia Vilela, autora do estudo e investigadora da Unidade de Investigação em Epidemiologia do ISPUP, explicou que o estudo, desenvolvido desde 2014, evidenciou “o papel fundamental” dos pais como “actores principais” na educação alimentar e criação de hábitos nas crianças.
“Os pais são os actores principais nesta questão e nem sempre percepcionam que os laços que estabelecem e o que cedo ensinam a estas crianças se vai manter ao longo da vida. É importante que os pais entendam que o desenvolvimento da criança está relacionado com uma maior e melhor nutrição ao longo do dia”, afirmou Sofia Vilela.
O estudo, desenvolvido no âmbito do Programa Doutoral em Saúde Pública da Universidade do Porto (UP) e intitulado “Tracking the acquisition of eating habits in children and its effects on behaviours related to appetite and on adiposity”, focou-se na evolução dos hábitos alimentares de cerca de cinco mil crianças, com quatro e sete anos, da cidade do Porto.
Com o objectivo de perceber “se os hábitos se mantinham ou alteravam ao longo da infância”, a investigadora analisou questões como a qualidade alimentar, o consumo de alimentos energéticos, o número de refeições, a variedade alimentar e ainda os factores que influenciam a aquisição de hábitos alimentares.
Segundo Sofia Vilela, o estudo revelou existir “uma estabilidade nos comportamentos alimentares das crianças”, algo que acredita estar relacionado com “uma maior variedade alimentar”.
“Concluímos que as crianças que são expostas a uma maior variedade de alimentos, como diferentes tipos de fruta, vegetais, carnes e peixes, têm uma melhor relação com a comida, visto que têm maior prazer e se tornam menos selectivas”, salientou.
O estudo, que incluiu também a participação de cerca de 500 crianças num inquérito alimentar nacional e de actividade física (IAN-AF), revelou que as crianças que praticam “menos de seis refeições por dia (entre refeições principais e lanches) apresentam um maior risco de vir a ter excesso de peso e obesidade”, questão que a investigadora acredita merecer “uma maior atenção por parte pais”.
“Muitas das vezes os pais não percepcionam que a criança tem excesso de peso e isso resulta na conservação dos mesmos hábitos alimentares. Esta é uma questão que merece a atenção dos pais, porque tem impacto quer na alimentação das crianças, quer no risco de poderem vir a ter excesso de peso”, acrescentou.
Fonte: Dnotícias.pt
A Comissão Europeia autorizou a utilização de um número de substâncias para uso em suplementos alimentares.
A autorização relativa à zeaxantina sintética diz respeito a uma atualização da atual entrada de zeaxantina na lista da União de novos alimentos. No futuro já não será necessário incluir o termo "sintética" na rotulagem dos suplementos alimentares que contenham este novo alimento.
As partes aéreas secas de Hoodia parviflora são autorizadas para uso em suplementos alimentares destinados para a população adulta em um nível máximo de 9,4 mg/dia. Porque o pedido foi baseado em dados abrangidos por direitos de propriedade a autorização vem com proteção de dados, fornecendo um direito exclusivo para o requerente até 3 de setembro de 2023. O mesmo se aplica às outras 2 autorizações.
O Cloreto de 1-Methylnicotinamide é autorizado para uso em suplementos alimentares com um nível máximo de 58 mg/dia para a população adulta excluindo grávidas e lactantes. O requerente também obteve a proteção de dados válida por 5 anos.
Outra recente autorização do sal dissódico de pirroloquinolina quinona também se aplica para suplementos alimentares destinados à população adulta, excluindo as mulheres grávidas e lactantes. O uso exclusivo pelo requerente aplica-se até 2 de setembro de 2023.
Consulte a legislação que autoriza este novos alimentos:
Regulamento de Execução (UE) 2018/1132 da comissão de 13 de agosto de 2018 que autoriza a alteração da designação e do requisito específico de rotulagem do novo alimento zeaxantina sintética.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1133 da Comissão, de 13 de agosto de 2018, que autoriza a colocação no mercado das partes aéreas secas de Hoodia parviflora como novo alimento.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1123 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que autoriza a colocação no mercado de cloreto de 1-metilnicotinamida como novo alimento.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1122 da Comissão, de 10 de agosto de 2018, que autoriza a colocação no mercado de sal dissódico de pirroloquinolina quinona como novo alimento.
Fonte: DGAV
A DGAV informa que foi aprovado a 07/09/2018 a alteração do intervalo de segurança do medicamento veterinário Oxydrench Suspensão Oral com o número de Autorização de Introdução no Mercado (AIM ) 51496.
O Intervalo de segurança para a carne e vísceras da espécie alvo do medicamento veterinário, os ovinos, foi alterado de 18 para 42 dias.
Junto se anexa o RCMV, rotulagem e folheto informativo aprovados: Oxydrench Suspensão Oral
Fonte: DGAV
A DGAV procede à divulgação do Ofício Circular 40/2018 informando das recentes interceções efetuadas pela autoridade fitossanitária belga, de plantas de oliveira, incluindo oliveiras ornamentais, infetadas com Xylella fastidiosa provenientes de dois viveiros espanhóis, um localizado na zona de Alicante e outro na região de Sevilha.
Decorrem as necessárias investigações por parte das autoridades espanholas para se apurar a inequívoca rastreabilidade das plantas.
Fonte: DGAV
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