O Conselho de Ministros aprovou, na semana passada, o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Sector Vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD), iniciativa do Ministério da Agricultura e Mar que visa enfrentar a crise provocada pelo excedente de vinho e assegurar o desenvolvimento sustentável do sector.
A medida surge após um contexto de dificuldades para os produtores locais, afetados por elevados stocks de vinho na região, e propõe respostas imediatas e estruturais para garantir o equilíbrio a longo prazo.
O plano prevê um apoio financeiro imediato de 0,50€ por quilograma de uvas entregue para destilação, com uma dotação total de 15 milhões de euros, financiada pelo Orçamento do Estado. Esta medida destina-se sobretudo aos pequenos viticultores, cujas explorações não ultrapassem cinco hectares, assegurando-lhes um rendimento mínimo e contribuindo para a redução dos excedentes.
Além da resposta urgente à crise, o Governo delineou ações de médio e longo prazo, como a possibilidade de redução voluntária da área de vinha apta à produção de vinho do Porto. Esta medida será acompanhada por um sistema de redistribuição das autorizações de produção, alinhando o potencial produtivo com as necessidades reais do mercado.
O plano também inclui propostas para reconverter áreas de vinha em culturas alternativas, com apoio ao abrigo do PEPAC, e ainda medidas específicas para potenciar o papel das cooperativas locais. Entre estas, destacam-se a modernização das infraestruturas, o reforço da capacidade de armazenamento, o apoio à eficiência e autonomia energética e ainda a capacitação técnica dos agentes do sector.
José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Mar, sublinhou o compromisso do Governo com os viticultores do Douro: “em apenas 11 meses, este Governo alcançou resultados e tomou medidas que estiveram anos por concretizar. Estamos focados em agir e resolver problemas que se arrastavam há muito tempo. Este plano resulta de um trabalho técnico, participado e focado no equilíbrio do sector, na valorização dos vinhos da região e na defesa ativa da sua identidade única. Trata-se de um plano para responder à crise de hoje, mas sobretudo para evitar crises no futuro”, afirmou.
Fonte: Grande Consumo