No intuito de informar os operadores pecuários, os operadores das empresas do setor alimentar e/ou os seus interlocutores, bem como o público em geral, divulga-se a Nota Informativa Conjunta DGADR e DGAV – NREAP N.º 20/2021 – Licenciamento das atividades de produção de Insetos de criação com vista à introdução na cadeia alimentar.

(É revogada a Nota Informativa n.º 19/2020, de 29 de abril, para Licenciamento das Atividades de Produção de Insetos para Alimentação Animal)

Fonte: DGAV