Tribunal da UE anula classificação de dióxido de titânio como cancerígeno apesar de evidências científicas, marcando vitória dos lobbies da indústria sobre proteção da saúde pública na regulamentação química.

O Tribunal de Justiça Europeu anulou a classificação de 2020 do dióxido de titânio em certas formas em pó pela UE como suspeito de ser cancerígeno por inalação. A decisão confirma uma decisão anterior do Tribunal Geral, que considerou que as autoridades europeias cometeram um "erro manifesto" na sua avaliação.

Este veredito representa uma vitória para os grupos de pressão industriais que resistiram à classificação e um retrocesso para a saúde pública.

A batalha judicial teve início quando diversos grupos industriais contestaram a classificação adotada pela Comissão Europeia em 2020, de acordo com o Regulamento da UE relativo à Classificação, Rotulagem e Embalagem de Produtos Químicos (CLP).

A classificação baseou-se num parecer científico da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), que considerou que as evidências científicas disponíveis indicavam que a inalação de certas formas de partículas de dióxido de titânio poderia representar riscos de cancro para os seres humanos.

Embora a decisão diga respeito à classificação de perigo da substância e à sua rotulagem e embalagem ao longo da cadeia de valor, não afeta as proibições existentes sobre o uso de dióxido de titânio em aditivos alimentares.

O aditivo, conhecido como E171, foi proibido em toda a UE em 2022, após uma avaliação de risco realizada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), que concluiu que a sua segurança não podia ser garantida, nomeadamente devido à impossibilidade de excluir o risco de genotoxicidade.
 
A decisão do Tribunal sobre a carcinogenicidade do dióxido de titânio serve como um lembrete claro de que a batalha entre os interesses da indústria e a proteção da saúde pública continua longe de ser resolvida na regulamentação química europeia.

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Fonte: Foodwatch