A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nos últimos dias, várias operações de fiscalização direcionadas à verificação do cumprimento das regras aplicáveis ao exercício da atividade no setor da restauração e bebidas, nos concelhos de Lisboa e Sintra.

Como balanço da ação, a ASAE determinou a suspensão imediata de 3 estabelecimentos de restauração e bebidas, tendo instaurado 1 processo-crime, por suspeita de produtos vitivinícolas anormais avariados, e 6 processos de contraordenação, maioritariamente, por incumprimento de requisitos gerais e específicos de higiene, violação dos deveres gerais da entidade, falta de implementação de HACCP e falta de rastreabilidade de géneros alimentícios.

Foi ainda determinada pela ASAE, a suspensão de atividade de 1 talho que comercializava produtos cárneos com falta de requisitos, e instaurado 1 processo-crime por suspeita de géneros alimentícios anormais avariados, que apresentavam evidentes condições impróprias para consumo, bem como acondicionamento inadequado e falta de rastreabilidade nos produtos.

Estas operações foram levadas a cabo em conjunto com a PSP que, no âmbito das respetivas competências, veio ainda a apurar que o explorador do talho se encontrava em situação de imigração irregular e ilícita.

No conjunto das operaçõesa, ASAE apreendeu cerca de 150kg de carnes e 100kg de pescado.

Fonte: ASAE