A Direção Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) publicou o Esclarecimento Técnico n.º 8/DGAV/2025 relativo às exigências legais aplicáveis aos requisitos de temperatura dos alimentos de origem animal, nas suas diferentes formas de conservação. 

O presente esclarecimento tem como objetivo informar os operadores sobre as exigências legais aplicáveis aos requisitos de temperatura dos alimentos de origem animal, nas suas diferentes formas de conservação - refrigerados, congelados e ultracongelados - em todas as fases da cadeia alimentar: produção, armazenagem, transporte e exposição. Adicionalmente, clarifica os requisitos de higiene que devem ser cumpridos pelos operadores durante as operações de descongelação de alimentos.

Este novo esclarecimento vem revogar o Esclarecimento Técnico n.º 2/DGAV/2019.

Fonte: DGAV