A Comissão propôs hoje a revisão das normas de comercialização aplicáveis a uma série de produtos agroalimentares, tais como frutas e legumes, sumos de fruta e compotas, mel, aves de capoeira ou ovos. As revisões propostas deverão ajudar os consumidores a fazer escolhas mais informadas para uma dieta mais saudável e contribuir para prevenir o desperdício alimentar.

A Comissão apresentou as seguintes propostas, entre outras:

- Rotulagem de origem: Regras de rotulagem de origem mais claras e obrigatórias para mel, frutos secos, bananas amadurecidas, bem como frutas e vegetais cortados, processados e cortados (tais como folhas de salada embaladas). O país, ou países de origem no caso de misturas, terá de aparecer no rótulo. A listagem dos países de origem aumentará a transparência para os consumidores. Isto deverá também promover a produção destes produtos na UE.

- Resíduos alimentares: As revisões propostas abordam os resíduos alimentares e os resíduos de embalagens. Por exemplo, as chamadas frutas e legumes "feios" (com defeitos externos mas ainda adequados para consumo local/direto) vendidos localmente e diretamente pelos produtores aos consumidores ficariam isentos do cumprimento das normas de comercialização. A sua valorização no seu estado "fresco" poderia oferecer aos consumidores mais oportunidades de comprar fruta e legumes frescos a preços mais acessíveis e beneficiar os produtores ativos em cadeias de abastecimento curtas. Certos produtos afetados por catástrofes naturais ou outras circunstâncias excecionais poderão também ser vendidos se forem seguros para consumo.

- Embalagem: Os produtos destinados a doação poderiam ser isentos dos principais requisitos de rotulagem. Isto reduzirá a burocracia e os rótulos e, por conseguinte, facilitará o envolvimento dos operadores nas doações.

- Sumos de fruta: será possível que os sumos de fruta ostentem a menção "sem adição de açúcares" para esclarecer que, ao contrário dos néctares de fruta, os sumos de fruta não podem, por definição, conter açúcares adicionados - uma característica de que a maioria dos consumidores não tem conhecimento. Além disso, para responder à crescente procura dos consumidores por produtos com menor teor de açúcar, um sumo de fruta reformulado seria autorizado a indicar "sumo de fruta com teor de açúcar reduzido" no seu rótulo. Para simplificar ainda mais e adaptar-se aos gostos dos consumidores, o termo "água de coco" poderia agora ser utilizado juntamente com "sumo de coco".

- Compotas e marmeladas: o conteúdo mínimo de fruta das compotas seria aumentado de 350 gramas para 450 gramas (e para 550 gramas para qualidade extra) por quilo de produto acabado. Com o aumento do conteúdo de fruta, seria oferecido aos consumidores um produto com menos açúcares livres e mais fruta do que recebem atualmente. O termo "marmelada", autorizado, até agora, apenas para compotas de citrinos, seria agora permitido a todas as compotas a possibilidade de ajustar o nome do produto ao mais utilizado localmente.

- Ovos: Os painéis solares poderiam ser utilizados em áreas exteriores utilizadas em sistemas de produção de ovos ao ar livre. Isto estimularia uma maior oferta de energia proveniente de fontes renováveis. A marcação dos ovos seria também feita diretamente na exploração, o que melhoraria a rastreabilidade.

Próximos passos

As propostas de fruta e legumes frescos, ovos e aves de capoeira são abrangidas por atos delegados e de execução. Os textos estarão disponíveis para comentários do público durante um mês. Posteriormente, os atos delegados serão adotados e enviados ao Parlamento Europeu e ao Conselho por um período de controlo de dois meses. A Comissão publicá-los-á no final deste procedimento. As propostas que abrangem compotas, marmeladas, sumos de fruta e mel são incluídas nas diretivas, e estas seguirão o processo colegislativo ordinário do Parlamento Europeu e do Conselho antes da sua publicação e entrada em vigor.

Paralelamente, a Comissão está a enviar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho com vista à adoção, num futuro próximo, de novas normas de comercialização de sidra e perada, bem como de rotulagem de origem das leguminosas. Estes produtos não estão atualmente abrangidos por quaisquer normas de comercialização no Regulamento da Organização Comum de Mercado.

Antecedentes

As normas de comercialização da UE são concebidas para assegurar que a qualidade do produto se mantenha elevada, que os consumidores sejam protegidos e que as normas sejam consistentes dentro do mercado da UE. Também facilitam o comércio com países terceiros por serem consistentes com as normas existentes a nível internacional desde os anos 50. Ao longo da última década, os mercados agrícolas evoluíram significativamente, impulsionados pela inovação mas também pela mudança das preocupações da sociedade e da procura por parte dos consumidores. As propostas atuais assegurarão que, de acordo com a estratégia Farm to Fork e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, as normas de comercialização possam contribuir para a promoção e aceitação de produtos sustentáveis, ao mesmo tempo que respondem a novas necessidades dos consumidores e operadores.

Para serem colocados nos mercados da UE e vendidos aos consumidores, a maioria dos produtos agroalimentares deve cumprir as normas de comercialização da UE ou normas estabelecidas a nível internacional. As normas de comercialização dizem respeito às qualidades externas dos produtos e às qualidades não visíveis que resultam de processos de produção específicos, como o conteúdo de fruta nas compotas. Aplicam-se igualmente tanto aos produtos da UE como aos produtos importados.

Fonte: Comissão Europeia e Qualfood