A União Europeia (UE) está a caminhar para uma regulamentação que visa proibir que produtos de origem vegetal se passem por produtos cárneos. Termos como "carne" ou "bacon" seriam reservados exclusivamente para alimentos de origem animal.

Esta iniciativa legislativa reflete o amplo consenso europeu sobre a necessidade de fortalecer a transparência no mercado de alimentos e proteger os consumidores.

A Associação Nacional da Indústria da Carne Espanhola (ANICE) comemora esta iniciativa. O seu diretor-geral, Giuseppe Aloisio, enfatiza: "Rotular os produtos como eles são é a melhor maneira de proteger os consumidores."

O Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, realizado nos dias 22 e 23 de setembro, deu um passo decisivo para proteger as denominações tradicionais de carne.

Como parte da revisão do Regulamento da Organização Comum de Mercado (OCM), uma proposta regulatória foi discutida para garantir que termos como "carne" ou "bacon" sejam reservados exclusivamente para produtos feitos com ingredientes de origem animal.

A iniciativa, inicialmente promovida por doze Estados-Membros, incluindo a Espanha, e posteriormente apoiada por outros seis países, reflete um amplo consenso europeu sobre a necessidade de fortalecer a transparência no mercado de alimentos e proteger os consumidores da confusão gerada (e egoísta) por produtos de origem vegetal que imitam a carne na aparência, no sabor, na textura e até mesmo no nome do produto.

Como alertou a ANICE em comunicado emitido em 19 de junho, esta iniciativa responde a uma antiga demanda do setor, dada a crescente proliferação no mercado europeu de produtos de origem vegetal que imitam alimentos de origem animal na aparência, sabor, textura e até mesmo no nome, gerando crescente confusão entre os consumidores.

Por isso, e através do mesmo comunicado, a Associação repudiou a usurpação das marcas de venda de carnes e produtos cárneos e exigiu uma comercialização justa, coerente e respeitosa, tanto para com os consumidores como para com o trabalho desenvolvido geração após geração por todos os operadores do setor da Pecuária e da Carne.

Mesmo que essas imitações veganas atinjam um teor proteico significativo, elas não possuem de forma alguma os mesmos valores nutricionais que suas contrapartes à base de carne, pois simplesmente não contêm carne. E mesmo que os consumidores soubessem que, por exemplo, um "hambúrguer vegano" não contém carne, eles seriam erroneamente induzidos a acreditar que se trata de um equivalente nutricional perfeito.

Na Espanha, o Real Decreto 474/2014, que aprova o padrão de qualidade para produtos cárneos, estabelece que as denominações de venda utilizadas para carnes e seus derivados são reservadas exclusivamente para aqueles produtos que contenham carne ou outro produto de origem animal como ingrediente principal.

A boa notícia é que, há apenas algumas semanas, a Comissão Europeia lançou o debate sobre a reforma do Regulamento (UE) 1308/2013 sobre normas de comercialização de carne, convidando várias partes interessadas a enviar seus comentários e propostas.

A Associação Nacional da Indústria da Carne Espanhola comemora esse desenvolvimento.

“Rotular os produtos como eles são é a melhor maneira de proteger os consumidores: alimentos de origem vegetal não devem ser confundidos com carne, nem devem ser adquiridos por osmose com benefícios que não têm, a menos que sejam cientificamente comprovados. Chegou a hora de tudo ser chamado pelo seu nome e de cada produto ter o seu lugar, inclusive na prateleira das lojas, evitando a apropriação do que não lhe pertence. Se esses produtos contêm vegetais, que ocupem o corredor de vegetais, e não o corredor de carnes processadas”, afirmou seu diretor, Giuseppe Aloisio, mais especificamente.

Na realidade, não se trata da eterna luta entre comer carne ou não, mas simplesmente de chamar cada coisa pelo seu nome. É lógico que, se existem produtos completamente diferentes, os nomes também devem ser completamente diferentes. Ninguém pensaria em chamar uma almôndega de "falafel de carne". "Continuamos a viver num estado de grande hipocrisia por parte de alguns, que dia após dia demonizam as proteínas animais, apenas para depois usurpar seu nome, batizando seus produtos com nomes que não lhes pertencem, por motivos puramente económicos e muito distantes de ideais de boa vontade animal ou ambiental", conclui o diretor da associação da indústria da carne.

Com este período de reflexão em curso, a ANICE já apresentou observações à Comissão Europeia para reforçar a proteção das designações de carne, evitar a criação de listas positivas de termos, que apenas irão gerar incerteza jurídica, e garantir uma regulamentação consistente com o quadro da UE.

A legislação proposta está agora nas mãos do Parlamento Europeu, e estaremos vigilantes para garantir que o seu progresso seja tranquilo. Este é um passo fundamental para uma rotulagem alimentar mais clara e transparente na Europa, garantindo que os consumidores possam aceder a informações precisas e protegendo a autenticidade das designações de carne.

Fonte: Agroportal