A Organização Mundial da Saúde (OMS) está a intensificar a pressão sobre os governos para reforçarem a tributação sobre bebidas açucaradas e alcoólicas, alertando para a fragilidade dos atuais sistemas fiscais aplicados a estes produtos em grande parte do mundo.

De acordo com a organização, os preços relativamente baixos destas bebidas continuam a estimular o consumo excessivo, contribuindo para o aumento das doenças não transmissíveis, como a diabetes, a obesidade, as doenças cardiovasculares e os problemas hepáticos, ao mesmo tempo que agravam a pressão sobre os sistemas nacionais de saúde.

A OMS sublinha ainda a crescente discrepância entre os elevados lucros gerados pelas indústrias das bebidas açucaradas e alcoólicas e a reduzida percentagem dessas receitas que é reinvestida em políticas públicas de saúde.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, defende que a fiscalidade desempenha um papel central na prevenção de doenças. “Os impostos da saúde são uma das ferramentas mais fortes que temos para promover a saúde e prevenir a doença. Ao aumentar os impostos sobre produtos como tabaco, bebidas açucaradas e álcool, os governos podem reduzir o consumo nocivo e desbloquear fundos para serviços de saúde essenciais”, afirma.

Segundo a organização, este tipo de tributação tem um duplo impacto: por um lado, desencoraja o consumo excessivo; por outro, gera receitas que podem ser canalizadas para programas de prevenção, tratamento e promoção da saúde.

No entanto, a OMS alerta que, em muitos países, os impostos existentes não são atualizados em função da inflação e deixam de refletir a evolução dos rendimentos e dos preços, perdendo eficácia ao longo do tempo.

De acordo com os relatórios globais mais recentes da OMS, atualmente, 116 países aplicam algum tipo de imposto sobre bebidas açucaradas, com uma taxa mediana de apenas 2% do preço de venda ao público.

Na maioria dos casos, estas taxas incidem exclusivamente sobre refrigerantes com gás, deixando de fora categorias relevantes como sumos de fruta com adição de açúcar, bebidas lácteas adoçadas, cafés e chás prontos a beber e bebidas energéticas.

De acordo com a organização, esta limitação reduz significativamente o impacto das medidas fiscais, permitindo que muitos produtos com elevado teor de açúcar escapem à tributação específica.

A OMS destaca ainda que nenhum novo país introduziu impostos sobre bebidas energéticas desde 2023, apesar do crescimento do consumo deste tipo de produtos em vários mercados.

No segmento das bebidas alcoólicas, os dados mostram que 167 países aplicam algum tipo de imposto, enquanto apenas 12 mantêm uma proibição total.

A taxa mediana global situa-se em 14% para a cerveja e 22,5% para as bebidas espirituosas.

Apesar desta cobertura alargada, a OMS alerta que, na maioria dos países, os impostos sobre o álcool não são atualizados desde 2022, o que tem vindo a reduzir progressivamente o seu efeito dissuasor.

Um dado particularmente relevante para o contexto europeu é o facto de 25 países — a maioria na Europa — excluírem o vinho da tributação específica sobre as bebidas alcoólicas, criando assimetrias entre categorias e limitando o impacto das políticas fiscais.

Apesar da sensibilidade política associada ao aumento de impostos, a OMS destaca que o apoio da população continua elevado. Um inquérito realizado em 2022 revelou que a maioria dos inquiridos é favorável ao reforço da tributação sobre bebidas açucaradas e alcoólicas, sobretudo quando as receitas são destinadas ao financiamento da saúde pública.

Este apoio social representa, segundo a organização, uma oportunidade para os governos avançarem com reformas estruturais sem perda significativa de legitimidade junto dos cidadãos.

O reforço da fiscalidade sobre estas categorias poderá ter impactos relevantes no sector do retalho e na indústria alimentar e de bebidas. Entre os principais efeitos esperados, a OMS destaca a redução do consumo de produtos com elevado teor de açúcar e álcool, o incentivo à reformulação de receitas por parte dos fabricantes, uma maior aposta em alternativas com menor impacto nutricional e a reconfiguração das estratégias de preço e promoção no ponto de venda.

Em vários mercados, medidas semelhantes já levaram ao desenvolvimento de bebidas com menor teor de açúcar, versões “zero” ou reformulações com edulcorantes naturais.

Para a OMS, a atual situação reflete uma oportunidade perdida em termos de política pública. A organização defende que os impostos devem ser mais abrangentes, cobrindo todas as categorias relevantes; indexados à inflação; harmonizados entre países e regiões e integrados em estratégias nacionais de saúde.

Sem estas reformas, alerta a entidade, os sistemas fiscais continuarão a ser insuficientes para enfrentar os desafios colocados pelas doenças crónicas associadas ao consumo excessivo de açúcar e álcool. A organização reforça que, num contexto de envelhecimento da população e de pressão crescente sobre os orçamentos públicos, investir em prevenção através da fiscalidade é uma das formas mais eficazes de proteger a sustentabilidade dos sistemas de saúde.

Fonte: Grande Consumo