Proteína em pó, óculos de sol ou um simples creme hidratante, comprados online podem não cumprir as regras da União Europeia. O alerta foi hoje dado pela Comissão Europeia, que referiu que uma operação de controlo à escala europeia concluiu que a maioria dos produtos importados diretamente para consumidores a partir de países terceiros viola normas comunitárias de segurança e rotulagem.

A ação foi coordenada pelas autoridades aduaneiras dos 27 Estados-Membros, em articulação com autoridades de fiscalização do mercado e de segurança alimentar, no âmbito de uma área de controlo prioritária (PCA). Entre outubro e dezembro de 2025 foram inspecionadas 11.338 encomendas enviadas através do comércio eletrónico.

O contexto é de crescimento exponencial. Desde 2022, o volume de pequenas encomendas enviadas para a UE duplicou anualmente. Em 2024 entraram 4,6 mil milhões de pacotes no mercado europeu; no final de 2025, o número atingiu 5,8 mil milhões – um aumento superior a 25% face ao ano anterior.

Cosméticos: 65% irregulares

Foram analisadas cerca de 6.000 unidades de cosméticos – cremes, maquilhagem, pastas de dentes, produtos capilares e de unhas. O resultado: 65% não cumpriam as normas da UE.

As falhas incluíam ausência ou incorreção de rotulagem, falta de documentação obrigatória e presença de ingredientes proibidos. Quando estes elementos estão em falta, os consumidores deixam de ter acesso a avisos essenciais e instruções de utilização segura, exigidas pela legislação europeia.

A maioria dos produtos Não Conformes tinha origem na China (63%), seguida do Reino Unido e dos Estados Unidos, que em conjunto representaram 93% das irregularidades detectadas nesta categoria.

Equipamentos de proteção: risco direto para o utilizador

Entre os mais de 2.000 equipamentos de proteção individual verificados – capacetes de bicicleta, coletes salva-vidas, óculos de sol ou proteção auditiva – 60% estavam em incumprimento.

Neste segmento, 91% dos produtos não conformes tinham origem na China e 6% eram provenientes dos Estados Unidos. A ausência de marcação adequada ou de certificação pode significar que estes artigos não oferecem o nível de proteção exigido, colocando os utilizadores em risco.

Suplementos alimentares: mercado fragmentado, problema transversal

Foram ainda controladas cerca de 3.500 unidades de suplementos alimentares – proteína em pó, vitaminas e preparados de ervas. Estados Unidos, China e Reino Unido lideraram a origem dos produtos irregulares, com os EUA ligeiramente acima.

Ao contrário dos cosméticos e dos equipamentos de proteção, vendidos maioritariamente através de quatro grandes plataformas que concentram mais de 90% das encomendas de baixo valor, os suplementos são comercializados numa multiplicidade de sites. Ainda assim, os dados mostram que a não conformidade é transversal a todo o mercado online deste segmento.

Reforma aduaneira e novas responsabilidades

Os resultados reforçam a pressão para avançar com a reforma aduaneira da UE, atualmente em fase final de negociação entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu.

Uma das principais mudanças será o fim da isenção de direitos aduaneiros para encomendas inferiores a 150 euros. A partir de 1 de julho de 2026 passará a aplicar-se uma taxa única de 3 euros por artigo.

Além disso, as plataformas digitais e os vendedores passarão a ser considerados “importadores presumidos”. Ou seja, deixam de ser os consumidores e os transportadores os responsáveis principais pelas obrigações aduaneiras. As plataformas terão de garantir que os produtos vendidos cumprem todas as regras fiscais, ambientais e de segurança da UE – um alinhamento com as obrigações previstas no âmbito do Digital Services Act.

A Comissão Europeia está a preparar um relatório detalhado com as conclusões da operação e propostas para reforçar a monitorização do comércio eletrónico. Em paralelo, foi reforçado o financiamento dos laboratórios aduaneiros e dos equipamentos de controlo.

A iniciativa atual dá continuidade a uma primeira fase realizada entre abril e junho de 2025, que analisou 20 mil brinquedos e pequenos dispositivos eletrónicos: mais de metade não cumpria as normas europeias e 84% dos produtos testados em laboratório foram considerados perigosos.

Num mercado digital cada vez mais global, os dados mostram que o preço baixo pode ter custos elevados – para a segurança dos consumidores e para a concorrência leal no mercado único europeu.

Fonte: Grande Consumo