O Conselho da União Europeia aprovou esta quarta-feira, 27 de maio, uma posição negocial para alterar várias regras ligadas à segurança alimentar, aos alimentos para animais e à produção agrícola, numa proposta que pretende reduzir burocracia e simplificar procedimentos dentro da União Europeia.

As mudanças fazem parte do pacote legislativo ‘Omnibus X’ e abrangem áreas como o uso sustentável de pesticidas, os registos obrigatórios nas explorações pecuárias e a legislação sobre plásticos em contacto com alimentos.

Segundo o Conselho, o objetivo é reduzir encargos administrativos considerados desnecessários, sem alterar os atuais padrões europeus de segurança alimentar, proteção da saúde humana e animal e defesa do ambiente.

Uma das principais alterações diz respeito à utilização de drones na aplicação de pesticidas. A legislação europeia proíbe atualmente a pulverização aérea, embora os Estados-membros possam autorizar exceções em casos específicos. A nova proposta mantém essas derrogações e cria uma exceção adicional para determinados tipos de drones, mesmo fora dessas situações.

Segundo o Conselho, o objetivo é facilitar aplicações mais direcionadas de pesticidas, que poderão apresentar riscos iguais ou inferiores aos métodos terrestres.

O texto prevê ainda que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) passe a definir orientações sobre os riscos associados tanto aos produtos utilizados como aos próprios drones e às condições da sua utilização.

A proposta estabelece também um prazo de 30 meses para definir quais os drones autorizados para este tipo de operações.

Enquanto esse processo não estiver concluído, os Estados-membros podem autorizar temporariamente a utilização de drones, desde que cumpram as regras atualmente em vigor para pulverizações aéreas e comuniquem a decisão à Comissão Europeia e à AESA.

Além disso, os países da União Europeia vão poder deixar de exigir aprovações individuais para determinadas aplicações aéreas de pesticidas realizadas por veículos que não drones, desde que exista previamente um plano de aplicação aprovado.

Na área da produção pecuária, o Conselho quer eliminar obrigações duplicadas relacionadas com os registos de tratamentos medicamentosos e de mortalidade animal, por considerar que essas exigências já estão previstas noutra legislação europeia sobre medicamentos veterinários e saúde animal.

O pacote inclui ainda a revogação de duas diretivas europeias sobre materiais plásticos destinados ao contacto com alimentos, adotadas nas décadas de 1980. De acordo com o Conselho, essas matérias já estão abrangidas por um regulamento europeu mais recente, em vigor desde 2011.

Em comunicado, a vice-ministra dos Assuntos Europeus de Chipre, Marilena Raouna, afirmou que a proposta abre caminho a regras “mais simples e economicamente mais eficientes” nestas áreas.

A posição, agora aprovada, vai servir de base às negociações com o Parlamento Europeu.

O Conselho indicou ainda que continua a trabalhar nas restantes propostas do pacote ‘Omnibus X’, integrado na agenda europeia de simplificação legislativa, com o objetivo de concluir o processo até ao final de 2027.

Fonte: iAlimentar