A Comissão Europeia publicou ontem um novo relatório sobre a aplicação das regras de concorrência no sector agrícola, concluindo que o atual enquadramento europeu tem contribuído para reforçar o poder negocial dos agricultores, promover mercados agroalimentares mais justos e resilientes e assegurar benefícios para os consumidores.

O documento, que analisa o período entre julho de 2017 e julho de 2025, destaca que a legislação da União Europeia permite aos agricultores cooperar em diversas áreas, como o planeamento da produção, a gestão da oferta e a negociação coletiva através de organizações de produtores, sem infringir as regras da concorrência.

Segundo a Comissão, estas exceções reconhecem as especificidades do sector agrícola e ajudam os produtores a responder de forma mais eficaz aos desafios do mercado, incluindo iniciativas conjuntas para atingir padrões de sustentabilidade superiores aos exigidos pela legislação europeia ou nacional. 

Apesar destas possibilidades, Bruxelas considera que o potencial das regras continua subaproveitado. O relatório conclui que uma maior adesão às organizações de produtores e a outras formas de cooperação permitiria aumentar a capacidade negocial dos agricultores e melhorar a sua posição na cadeia agroalimentar.

O documento evidencia igualmente o papel da fiscalização das regras da concorrência. Entre julho de 2017 e julho de 2025, a Comissão Europeia e as autoridades nacionais da concorrência concluíram cerca de 110 investigações relacionadas com o sector agrícola.

As ações incidiram sobretudo sobre práticas anti concorrenciais, como acordos entre compradores para coordenar preços ou quantidades, reduzindo o poder de negociação dos produtores, bem como situações de cartel e manipulação de preços em produtos como os lacticínios. Em alguns casos, as empresas foram obrigadas a alterar comportamentos ou sujeitas ao pagamento de coimas.

Os agricultores foram, segundo o relatório, a principal origem das denúncias apresentadas às autoridades da concorrência.

A Comissão destaca ainda que acompanhou iniciativas coletivas ligadas à sustentabilidade, prestando orientação para garantir que estas respeitam o quadro legal europeu.

O relatório sublinha que as regras da concorrência, articuladas com a Organização Comum dos Mercados Agrícolas e com a Política Agrícola Comum (PAC), continuam a desempenhar um papel central na criação de uma cadeia agroalimentar mais equilibrada, protegendo simultaneamente agricultores, empresas e consumidores.

Fonte: Grande Consumo