O Sistema de Alerta Rápido para Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF) registou o alerta 2026.7646, após a entrada no mercado europeu de uma remessa de batatas fritas provenientes da Índia que não incluía a private attestation exigida para determinados produtos alimentares compostos e de baixo risco.
A private attestation é uma declaração comercial emitida e assinada pelo próprio operador da empresa exportadora ou importadora, que confirma que o produto cumpre todos os requisitos legais de importação aplicáveis. Esta declaração permite dispensar o certificado sanitário oficial emitido pela autoridade competente do país de origem, sempre que o produto se enquadra nas categorias consideradas estáveis à temperatura ambiente, de baixo risco e devidamente processadas.
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A remessa de batatas fritas chegou ao posto de controlo fronteiriço sem a private attestation obrigatória;
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A ausência deste documento impede as autoridades de verificar se o operador assegura o cumprimento dos requisitos legais de segurança alimentar e de conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1793 e demais normas aplicáveis,
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Embora as batatas fritas sejam um produto processado e de risco reduzido, a falta da declaração invalida a possibilidade de entrada sem certificado sanitário oficial.
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A remessa pode ser retida, sujeita a verificação documental adicional ou recusada;
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Importadores devem garantir que produtos compostos e de baixo risco provenientes de países terceiros são acompanhados pela private attestation devidamente assinada, quando aplicável;
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A notificação reforça a importância da responsabilidade documental dos operadores, especialmente num contexto de aumento dos controlos oficiais sobre produtos alimentares originários da Índia, motivado por um histórico recente de não conformidades em várias categorias de géneros alimentícios.
A private attestation:
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É emitida pelo operador responsável pela exportação ou importação;
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Declara que o produto cumpre todos os requisitos legais de segurança alimentar e de importação;
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Aplica‑se a produtos compostos, estáveis à temperatura ambiente e de baixo risco, permitindo a dispensa do certificado sanitário oficial;
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Funciona como um instrumento de responsabilização direta do operador, garantindo rastreabilidade e conformidade documental.
A ausência deste documento constitui uma não conformidade documental, suficiente para desencadear um alerta RASFF.
A União Europeia tem vindo a reforçar os controlos sobre produtos alimentares provenientes da Índia, devido ao aumento de notificações relacionadas com contaminantes, pesticidas e falhas documentais. O mais recente ajustamento das medidas de controlo — ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/1793 — aumentou a frequência de verificações e exigências documentais para vários produtos agrícolas e processados.
O alerta RASFF 2026.7646 evidencia a importância da conformidade documental na importação de produtos alimentares processados.
Mesmo quando o risco sanitário é reduzido, a ausência da private attestation impede a verificação da conformidade legal e compromete a entrada do produto no mercado europeu.
Este caso reforça a necessidade de rastreabilidade, responsabilidade e rigor documental por parte dos operadores que importam géneros alimentícios de países terceiros.
Fonte: Qualfood