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Água é Vida - Não a desperdice

  • Wednesday, 18 November 2026 14:41

O título pega no mote lançado pela Agência Portuguesa do Ambiente e pelo Grupo Águas de Portugal em 2023 para sensibilização relativa à importância de não desperdiçar água.

Considero que devia ser um desígnio nacional e, aliás, até julgo ser um princípio transversalmente partilhado e disseminado pela sociedade portuguesa: não se deve desperdiçar água. 

No entanto, o Estado Português – protagonista da dita campanha – por vezes parece algo bipolar. Neste caso, foi-o através de uma sua empresa, a EDIA, que, no Dia Nacional da Água afirmava numa sua publicação: “Entre 1 de Outubro de 2025 e o final de Setembro de 2026, as afluências acumuladas a Alqueva totalizaram 6.135hm3 (8.89x a concessão atual). Este volume corresponde aproximadamente a 1.5x o volume de armazenamento de Alqueva ao Nível de Pleno Armazenamento (NPA)” - que são 4.150hm3 (6.01x a concessão atual) - “ou a 1.95x a sua capacidade útil”, que são 3.150hm3 (4.57x a concessão atual).

Prosseguia: “O ano hidrológico começou com 3.437hm3 (4.98x a concessão atual) armazenados em Alqueva”, ou seja, 83% da capacidade total e 77% da capacidade útil.

Note-se que a EDIA era, até ao presente ano, concessionária de 590hm3 para rega por todo o Alentejo. Esta concessão foi agora aumentada para 690hm3. Infelizmente, com estas declarações se vê que este número é ainda marcadamente insuficiente para evitar o desperdício de quantidades de água, por vezes, superiores ao consumo anual do País. Mas vamos ver em mais detalhe…

Na mesma declaração afirmam: “Neste período, o volume descarregado em Pedrógão foi de 5.117hm3 (7.42x a concessão atual), ou seja, mais do que a capacidade total de armazenamento da barragem de Alqueva, que é de 4.150hm3 (6.01x a concessão atual)”.

Ou seja, num único ano hidrológico entraram em Alqueva 6.135hm3 (8.89x a concessão atual). Nesse mesmo ano saíram por Pedrógão, rio abaixo, 5.117hm3 (7.42x a concessão atual). E a concessão de rega para todo o Alentejo - para o olival, para o amendoal, para a vinha, para o tomate, para tudo - é de 690hm3. Na verdade, Portugal inteiro, para todo e qualquer uso, não consome tanta água por ano.

Deixámos seguir para o mar, em doze meses, mais de sete vezes aquilo que quase toda a agricultura de regadio alentejana tem direito a utilizar num ano. E tinha ficado ainda armazenada, no início do período, uma reserva de 3.437hm3 (4.98x a concessão atual) que, por si só, considerando o volume útil, chegaria para três campanhas e meia de rega consecutivas sem uma única gota a entrar.

Daqui se conclui que o constrangimento à rega – leia-se, aos agricultores, à atividade económica, ao Alentejo – não é hidrológico. Notem que a barragem estava praticamente cheia e, evidentemente, tinha de descarregar. Mas o problema é que a situação é assim por causas exclusivamente administrativas – a concessão está subdimensionada face ao recurso hídrico e à capacidade de armazenagem que temos.

Para os que me julgam mal-intencionado, clarifico: o argumento não se aguenta apenas por ter sido um ano excecional. A própria ficha da barragem de Alqueva, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), dá afluências médias de 2.851hm3 (4.13x a concessão atual). A APA não é conhecida por sobrestimar afluências… antes pelo contrário…

A série do SNIRH para os afluentes a Alqueva só em 2011 baixou dos 1.000hm3 e apresenta uma média de cerca de 3.000hm3 (4.35x a concessão atual) nos últimos vinte anos.

Só o que foi dado pelos Espanhóis nos últimos 20 anos assegurava, dada a reserva interanual de Alqueva, a concessão de rega por si só. Ou seja, ignorando as bacias do Caia, do Degebe, do Xévora, do Alcarrache e do próprio Guadiana português, a água que Espanha deixou seguir o seu curso supria a nossa concessão de rega – com folga. Os espanhóis deram-nos em média 1.327hm3/ano (1.92x a concessão atual), numa mediana de 763hm3/ano (1.11x a concessão atual) nos últimos vinte. Mediana, note-se - o número conservador, o que ignora os anos de cheia. E mesmo esse cobre a concessão inteira.

Quanto ao futuro, que é o argumento seguinte de quem prefere não decidir e que foi derrotado no presente: o estudo da AGRO.GES fala de afluências médias anuais no sistema Alqueva + Pedrógão entre 3.536hm3 (5.12x a concessão atual) até 2050 e 3.193hm3 (4.63x a concessão atual) na segunda metade do século, no cenário RCP 4.5, o mais credível. Isto é, mesmo com as alterações climáticas já descontadas, mesmo projetando para depois de 2050, sobra mais de quatro vezes e meia a concessão atual. As famigeradas alterações climáticas continuam a ser mais generosas do que os nossos burocratas.

Portugal pôs-se a construir o maior lago artificial da Europa para o usar a metade. Desde que encheu, nunca utilizámos mais de 45% da capacidade útil deste lago - cerca de 1.417hm3 (2.05x a concessão atual). Com secas nos últimos 20 anos nunca ficámos com menos que 2 campanhas de rega de reserva!

Num ano em que descarregámos 5.117hm3 (7.42x a concessão atual), aumentámos a nossa concessão em… 100hm3. Claro que para o fazer, tivemos de acordar mais uma renda para a EDP, dar mais água aos Espanhóis e… aumentar o caudal ecológico.

Esta última concessão então é que me ultrapassa… para quê alterar o volume de caudal ecológico se nunca o vamos cumprir?

O regime de caudais a garantir na secção do Pomarão era de 194hm3 em ano seco, 414hm3 em ano médio e 618hm3 em ano húmido. Passa agora, por força do acordado na Convenção de Albufeira, para 239hm3, 504hm3 e 708hm3, respetivamente.

Ora, em média, deitámos rio abaixo 2.47x o caudal ecológico necessário se todos os anos fossem húmidos - ou seja, os que requerem mais caudal ecológico. Se todos os anos fossem médios, teríamos deitado 3.68x o caudal ecológico que a APA estabelece como necessário. Em volume, falamos de cerca de 1.525hm3/ano (2.21x a concessão atual) a seguir para jusante, quando a exigência ambiental máxima - a de ano húmido, a mais apertada - é de 618hm3.

No ano hidrológico de 2024/25, para dar um caso concreto e medido, passaram no Pomarão 1.948hm3 (2.82x a concessão atual). Mais de três vezes o regime de ano húmido. Quase cinco vezes o regime de ano médio.

Notem que não defendo que se liberte menos do que o ambiente exige, mas defendo, sim, exatamente o contrário do que se passa - que se cumpra o caudal ecológico com rigor e que se pare de o ultrapassar, sistematicamente, duas, três, quatro vezes por simples incapacidade de alocar o excedente. Aquela água não vai para o rio por decisão ambiental ponderada; vai porque a albufeira encheu e decidiram, administrativamente, não lhe dar uso… e vai rio abaixo há décadas.

Eu, defensor da classe agrícola como um todo e não beneficiário atual do Alqueva, até preferia ter mais 100.000hectares de rega, mesmo que tal implicasse 1 a cada 10 ou 15 anos de restrições de rega… mas a verdade, é que mesmo com mais 100.000 hectares… isso não aconteceria!

Já vários o disseram antes de mim – o debate sério não é entre ambiente e agricultura. É entre diferentes níveis de utilização de um ativo público estratégico, ponderando risco hidrológico e retorno económico. Quem o reduz a uma guerra entre ecologistas e regantes está, quase sempre, a evitar fazer contas.

O regadio ocupa 9,1% da superfície agrícola útil nacional e gera 29,3% do valor da produção padrão total; o sequeiro exclusivo ocupa 62,4% da SAU e gera 36,5%. Por hectare, são 997 euros em sequeiro contra 5.509 euros em regadio - cinco vezes e meia mais.* Cada hectare que se irrigue está a gerar mais €4.512 por ano. 100.000 hectares são €451.200.000. Nos 20 anos que já levamos de Alqueva a transbordar são €9.024.000.000. Nove. Mil. Milhões. Foi o que deitámos rio abaixo.

Considero que o princípio basilar da governança hídrica nunca pode falhar - as afluências têm de cobrir, com a devida margem de segurança, as alocações de água concedidas aos agricultores. Não defendo, mesmo, alocar água que não existe. Não defendo hipotecar a reserva interanual (quase 4 anos é demais), que é exatamente o que torna Alqueva valioso num país de chuva irregular. Não defendo tocar no caudal ecológico. Defendo que, quando as afluências médias são de 3.000hm3 (4.35x a concessão atual), quando a reserva útil é de 3.150hm3 (4.57x a concessão atual) e nunca usámos mais de 1.417hm3 (2.05x a concessão atual) dela, e quando as projeções climáticas para a segunda metade do século ainda dão 3.193hm3 (4.63x a concessão atual) - então uma concessão de 690hm3 não é prudência. É desperdício travestido de prudência.

Água é vida. Não a desperdicemos - Opinião de Filipe Corrêa Figueira

Fonte: sapo.pt