Entidade, legalmente constituída no território nacional, com competência técnica para levar a cabo os procedimentos relativos à avaliação da conformidade previstos pelas directivas comunitárias e escolhida pela autoridade notificadora, preferencialmente de entre os organismos acreditados no âmbito do Sistema Português da Qualidade, e notificada aos outros estados-membros através da Representação Permanente de Portugal nas Comunidades Europeias.
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