Marcas ou denominações de fantasia : Fim do período transitório (do Reg. 1924/2006) O período transitório para as marcas ou denominações de fantasia que constituam alegações genéricas e que estavam em uso antes de 2005 terminou a 19 de janeiro de 2022, tal como determinado…

O sistema simplificado de rotulagem nutricional por cores e letras já foi adotado por alguns países da Europa e a DECO quer que seja implementado de forma uniformizada em Portugal. Os especialistas são unânimes ao afirmar que o Nutri-Score é vantajoso em comparação com o…

Decorreu nos dias 11 e 12 de outubro a reunião do Conselho de Ministros da Agricultura do Conselho Europeu, sob a égide da Presidência da Eslovénia. Das conclusões do último dia destacamos as seguintes declarações do Ministro da Agricultura esloveno, Jože Podgoršek: “A atualização das…

A Agência Internacional para Pesquisas sobre Cancro, Iarc na sigla em inglês, divulgou novas evidências que comprovam que colocar etiquetas claras e simples na frente das embalagens de produtos alimentares pode contribuir para reduzir riscos de doenças crónicas. Os cientistas da agência garantem que o…

A Unidade de Controlo Costeiro da GNR apreendeu 459 litros de vinho por falta de rótulo e documento de acompanhamento, em Estarreja, no distrito de Aveiro, informou hoje aquela força militar. Em comunicado, a GNR esclarece que no âmbito de uma fiscalização, realizada na segunda-feira,…

Novas orientações estão disponíveis para ajudar os fornecedores de alimentos a decidir quais as informações a disponibilizar aos consumidores sobre o armazenamento de alimentos e os limites de tempo para consumo. Após a abertura da embalagem, as bactérias podem ser transferidas para os alimentos por…

Atendendo ao facto de que são desperdiçados 8.8 milhões de toneladas de comida por ano na Europa, e que 49% dos consumidores da União Europeia acredita que uma informação mais clara sobre prazos de validade os ajudaria a evitar o desperdício alimentar, a Too Good…

O presente esclarecimento, que altera e revoga o Esclarecimento Técnico n.º 1/DGAV/2017, visa alertar os operadores nacionais para a obrigação da indicação do país ou países de origem no rótulo do mel embalado em Portugal.Consulte aqui o Esclarecimento técnico n.º 02/DGAV/2021. Fonte: DGAV

O Regulamento (CE) nº 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos estabelece que as alegações de saúde são proibidas, exceto se forem autorizadas pela Comissão, em conformidade com esse…

Foi publicado hoje em Diário da República o Decreto-lei 2/2021 relativo à alteração da rotulagem do mel. Pode ler-se neste diploma que: "O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 214/2003, de 18 de setembro, por um lado, determina que, na rotulagem dos produtos abrangidos pelo…