A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de âmbito nacional, conduzida pelas suas Unidades Regionais, em operadores económicos que comercializam moluscos bivalves vivos (MBV) em mercados e estabelecimentos de comércio a retalho, com o propósito de combater ilícitos criminais contra a saúde pública e assegurar a segurança alimentar.

Como balanço da operação, foram fiscalizados 93 operadores económicos, tendo sido detetadas infrações que originaram a instauração de 1 processo-crime pelo crime de especulação e de 9 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento das obrigações respeitantes à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, quanto à rastreabilidade, informação sobre os lotes e pesagem, das indicações obrigatórias na venda ao consumidor final, e incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene (artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004), entre outras.

Foram ainda apreendidos mais de 68 kg de géneros alimentícios (pescado fresco e moluscos bivalves vivos) e 12 instrumentos de pesagem por falta de controlo metrológico.

Fonte: ASAE