A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul, em colaboração com a Unidade Central de Investigação Criminal (UCIC) e com o Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, realizaram esta semana, uma ação de fiscalização conjunta, dirigida a um armazém clandestino.

Durante esta ação, foram apreendidas cerca de 2,5 toneladas de amêijoa japónica tendo sido ainda encerrada uma estrutura de apoio logístico, dedicada à comercialização ilícita de moluscos bivalves não depurados, onde se procedia à receção, preparação e acondicionamento de amêijoa japónica capturada ilegalmente no rio Tejo, com destino a mercados de exportação transfronteiriços, constituindo uma grave ameaça à saúde pública.

Foram instaurados 2 processos de contraordenação, por falta de licenciamento das instalações (Número de Controlo Veterinário), incumprimento das regras de rotulagem em géneros alimentícios e falta de documentação obrigatória – incluindo falta de licença de mariscador/apanhador, bem como identificados vários indivíduos com ligações a esta atividade ilegal. Foi recolhida diversa documentação e material associados à atividade ilegal e ainda selada uma câmara de frio, por constituir infração grave às normas de segurança alimentar e de conservação de produtos de origem animal.

Esta intervenção conjunta insere-se numa estratégia alargada de combate à apanha e comércio ilegal de recursos marinhos, com envolvimento de várias entidades de fiscalização e investigação criminal, tendo como principal objetivo desmantelar redes criminosas responsáveis pela recolha e escoamento sistemático de amêijoa japónica, frequentemente com destino ao mercado estrangeiro e à margem das condições sanitárias exigidas por lei.

Fonte: ASAE