O novo instrumento pretende facilitar a interpretação do enquadramento legislativo e reforçar a tomada de decisão informada pelas organizações.
O Pacto Português para os Plásticos (PPP), em parceria com a Abreu Advogados, criou o “Mapa de Legislação em Matéria de Embalagens de Plástico” para apoiar os seus membros na interpretação e cumprimento do enquadramento legislativo aplicável ao setor.
Concebido como um instrumento de consulta prático, resulta, diz o PPP em comunicado, de um trabalho aprofundado de sistematização e análise da legislação nacional e europeia relevantes, com o objetivo de facilitar a sua compreensão e contribuir para uma tomada de decisão mais informada por parte das organizações.
“Num contexto regulatório cada vez mais exigente e em constante evolução, ferramentas desta natureza assumem um papel fundamental como facilitadores da adaptação do setor às novas obrigações e desafios”, diz a entidade, que integra atualmente 115 entidades.
A apresentação pública do documento aconteceu no passado dia 12 de março, em formato webinar, reunindo 92 participantes, o que o PPP descreve como “um número muito positivo que reflete o crescente interesse nesta temática e reforça a relevância do debate em torno da legislação aplicável às embalagens de plástico”.
“A crescente complexidade legislativa exige ferramentas que simplifiquem a sua leitura e aplicação, permitindo às organizações antecipar desafios e identificar oportunidades no caminho para a economia circular,” destaca Patrícia Carvalho, coordenadora do Pacto Português para os Plásticos.
O “Mapa de Legislação em Matéria de Embalagens de Plástico” foi disponibilizado a todos os membros efetivos do PPP, com a mesma entidade a dizer que tal reforça “o compromisso da iniciativa em apoiar as organizações na compreensão das suas obrigações e no acompanhamento dos desenvolvimentos legislativos mais relevantes”.
Com esta iniciativa, o PPP assegura continuar a promover “a partilha de conhecimento e a colaboração entre os diferentes atores da cadeia de valor, contribuindo para uma abordagem mais informada e alinhada com os princípios da economia circular, e evidenciando a importância do acesso a recursos estratégicos no contexto da transição sustentável do setor”.
Fonte: Sapo.pt