A DGAV publicou o Esclarecimento Técnico n.º 4/DGAV/2026, trazendo respostas muito aguardadas pelo setor lácteo sobre a comercialização de manteiga congelada e os requisitos legais que devem ser cumpridos para garantir segurança, transparência e conformidade.

O documento surge na sequência do aumento da utilização de manteiga congelada como matéria‑prima na indústria alimentar, bem como da necessidade de clarificar como este produto pode ser colocado no mercado sem comprometer a integridade, a rotulagem e a rastreabilidade exigidas pela legislação europeia e nacional.

O que muda na prática

Segundo o novo esclarecimento, a manteiga pode ser congelada e posteriormente comercializada desde que o operador assegure que o processo não altera as características essenciais do produto, nomeadamente composição, teor de gordura e propriedades organoléticas definidas para a categoria “manteiga”.

A DGAV reforça ainda que:

• A congelação deve ser devidamente validada e controlada, integrando o plano HACCP do operador;

• A rotulagem deve refletir de forma clara o estado do produto, incluindo menções obrigatórias sobre condições de conservação e utilização;

• A rastreabilidade não pode ser comprometida, sendo obrigatório manter registos que permitam identificar o lote original, a data de congelação e o destino final;

• A manteiga congelada não pode ser comercializada como “fresca”, evitando práticas que possam induzir o consumidor em erro.

Impacto para produtores e indústria

Para os operadores do setor lácteo, o esclarecimento representa uma oportunidade e um desafio. Por um lado, permite maior flexibilidade na gestão de stocks e na utilização de manteiga como ingrediente industrial. Por outro, exige rigor documental, controlo de processos e comunicação transparente, especialmente para empresas que exportam ou fornecem grandes cadeias de distribuição.

Especialistas do setor consideram que a clarificação “chega em boa hora”, num momento em que a pressão sobre custos e a necessidade de otimizar matérias‑primas tornam a congelação uma prática cada vez mais comum.

DGAV reforça foco na segurança alimentar

Com este novo esclarecimento técnico, a DGAV volta a sublinhar que a segurança alimentar e a proteção do consumidor permanecem no centro da regulamentação, incentivando os operadores a rever procedimentos internos e a garantir que todas as etapas — da congelação ao transporte — cumprem as normas aplicáveis.

Fonte: Qualfood