A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, no passado dia 11 de setembro, uma operação de fiscalização, apoiada pelas Brigadas Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas e pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. (IVDP), em plena época das vindimas, direcionada à verificação do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis ao setor vitivinícola nacional, tendo a ação decorrido na Região Demarcada do Douro, abrangendo os concelhos de Alijó, São João da Pesqueira e Vila Nova de Foz Côa, com o objetivo de reforçar os mecanismos de controlo associados à produção, circulação e autenticidade dos produtos vitivinícolas.
As ações decorreram em estreita colaboração com o IVDP, tendo sido fiscalizados 43 veículos de transporte de uva, numa atuação articulada no terreno que permitiu reforçar o controlo da autenticidade e da qualidade das uvas, tendo esta intervenção conjunta como objetivos assegurar a defesa do setor vitivinícola nacional, combater a fraude e o crime económico, garantir a leal concorrência entre operadores, proteger o consumidor, assegurar o cumprimento das regras aplicáveis à circulação de uvas, mostos e vinhos e salvaguardar as Denominações de Origem Porto e Douro, bem como a Indicação Geográfica Duriense.
As operações contaram ainda com o apoio da Guarda Nacional Republicana, no âmbito do controlo rodoviário do trânsito de viaturas cisternas e de mercadorias.
Importa referir que, durante o ano e até ao período anterior às vindimas, as ações de fiscalização incidem maioritariamente sobre o controlo das existências dos produtos e sobre o transporte de vinhos e produtos vínicos. Na época das vindimas, estes controlos são reforçados, incidindo especialmente sobre o trânsito das uvas, com o objetivo de rastrear a efetiva colheita e assegurar o respetivo registo obrigatório.

Fonte: ASAE