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Dia Mundial da Pesca | Sustentabilidade, rastreabilidade e segurança alimentar na proteção dos recursos marinhos

  • Friday, 20 November 2026 14:45

Assinala-se, a 21 de novembro, o Dia Mundial da Pesca, uma data que pretende sensibilizar para a importância da atividade piscatória, da preservação dos ecossistemas aquáticos e da gestão sustentável dos recursos marinhos.

A iniciativa destaca o papel fundamental das pescas e da aquicultura na segurança alimentar mundial, na nutrição e na subsistência de milhões de pessoas. Em 2026, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) associa esta celebração à promoção de condições de trabalho dignas no setor, com particular atenção aos jovens e às mulheres.

Sustentabilidade dos recursos e responsabilidade do setor

A exploração sustentável dos recursos pesqueiros constitui um dos principais desafios ambientais, económicos e alimentares da atualidade.

A sobrepesca, a captura de espécies abaixo dos tamanhos mínimos de conservação, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), bem como a degradação dos habitats marinhos, representam ameaças à biodiversidade e à disponibilidade futura de pescado.

Neste contexto, a Política Comum das Pescas da União Europeia estabelece princípios destinados a assegurar a exploração sustentável dos recursos biológicos marinhos, promovendo o equilíbrio entre a conservação dos ecossistemas, a viabilidade económica do setor e a dimensão social da atividade.

Em Portugal, os indicadores ambientais evidenciam progressos na gestão dos recursos pesqueiros. De acordo com o Relatório do Estado do Ambiente, os stocks nacionais sujeitos a avaliação encontram-se dentro dos limites biológicos de segurança. Destaca-se ainda a recuperação da sardinha, cuja certificação como pescaria sustentável foi recuperada em julho de 2025.

Rastreabilidade e segurança alimentar dos produtos da pesca

Para além da sustentabilidade ambiental, a segurança alimentar assume uma importância determinante em toda a cadeia de abastecimento dos produtos da pesca e da aquicultura.

A rastreabilidade permite acompanhar os produtos desde a sua origem até ao consumidor final, facilitando a identificação dos lotes, a gestão de alertas alimentares e a retirada do mercado de produtos que possam representar um risco para a saúde pública.

Neste âmbito, os operadores do setor devem assegurar o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, nomeadamente:

  • Regulamento (CE) n.º 178/2002: estabelece os princípios gerais da legislação alimentar, incluindo os requisitos de rastreabilidade e as responsabilidades dos operadores;
  • Regulamento (CE) n.º 852/2004: define os requisitos gerais de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios;
  • Regulamento (CE) n.º 853/2004: estabelece regras específicas de higiene para os géneros alimentícios de origem animal, incluindo os produtos da pesca;
  • Regulamento (UE) n.º 1379/2013: estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, incluindo requisitos de informação ao consumidor;
  • Regulamento (UE) 2023/2842: altera o regime de controlo das pescas da União Europeia, reforçando, entre outros aspetos, os mecanismos de controlo e rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura.

Principais perigos a controlar nos produtos da pesca

A natureza perecível destes produtos exige cuidados rigorosos ao longo de toda a cadeia alimentar.

Entre os principais perigos que devem ser considerados na implementação dos sistemas de segurança alimentar encontram-se:

Perigos microbiológicos: presença e multiplicação de microrganismos patogénicos, como Listeria monocytogenes, Salmonella spp. e Vibrio spp., consoante a espécie e o tipo de produto.

Perigos químicos: presença de contaminantes ambientais, metais pesados, biotoxinas marinhas e outros contaminantes suscetíveis de comprometer a segurança do produto.

Perigos biológicos: presença de parasitas, nomeadamente Anisakis spp., em determinadas espécies de pescado.

Formação de histamina: associada a condições inadequadas de tempo e temperatura em espécies suscetíveis, podendo provocar intoxicações alimentares.

A manutenção da cadeia de frio, o controlo das temperaturas de conservação, a correta manipulação, a higienização das instalações e equipamentos e a aplicação de procedimentos baseados nos princípios HACCP são medidas essenciais para prevenir estes perigos.

Um compromisso que envolve toda a cadeia alimentar

O Dia Mundial da Pesca constitui uma oportunidade para reforçar a importância de práticas responsáveis, desde a captura e produção até à transformação, distribuição e comercialização.

A sustentabilidade dos recursos marinhos e a segurança dos produtos da pesca são objetivos complementares: proteger os ecossistemas significa também preservar a disponibilidade de alimentos seguros e de qualidade para as gerações futuras.

A segurança alimentar começa na origem. Conhecer, controlar e garantir a rastreabilidade dos produtos da pesca é uma responsabilidade de todos os operadores da cadeia alimentar.

Fonte: Qualfood

  • Last modified on Friday, 20 November 2026 15:13