As autoridades fiscais e de segurança alimentar lançaram um raide sobre o setor da restauração que fiscalizou mais de três mil estabelecimentos. A ação nacional mobilizou as autoridades Tributária e Aduaneira (AT) e para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), bem como entidades de fiscalização dos Açores e da Madeira, tendo o duplo objetivo de controlo fiscal e de segurança alimentar.
Foram controlados cerca de 3.100 restaurantes, numa ação que envolveu mais de 500 inspetores do fisco e 80 da ASAE e foram instaurados 650 processos. A maioria dos processos resultou das ações de fiscalização do fisco que detetaram, entre outras irregularidades:
- Não emissão de fatura;
- Incumprimento dos requisitos formais dos documentos emitidos;
- Utilização de programa informático não certificado;
- Não apresentação de documentos de transporte e aquisição.
A ASAE instaurou 50 processos de contraordenação por falhas nos requisitos de higiene e certificação da segurança alimentar e quatro processos-crime por deteção de alimentos estragados, usurpação do uso de denominação de origem protegida e fraude alimentar. A autoridade alimentar fez duas detenções e deram ordem de suspensão a sete estabelecimentos por falta de higiene.
Esta atividade de fiscalização ainda está no terreno.
Fonte: Observador
Cientistas finlandeses criaram uma porção de proteína unicelular nutritiva suficiente para servir como uma refeição através de um sistema alimentado por energia renovável. Todo o processo requer apenas eletricidade, água, dióxido de carbono e micróbios.
A comida sintética foi criada como parte do projeto Food From Electricity, uma colaboração entre a Universidade de Tecnologia de Lappeenranta (LUT) e o Centro de Pesquisa Técnica VTT da Finlândia.
Depois de expor as matérias-primas à eletrólise num biorreator, o processo forma um pó que consiste em mais de 50% de proteína e 25% de carboidratos – a textura também pode ser diferente se os micróbios utilizados na produção forem alterados.
O próximo passo, de acordo com Juha-Pekka Pitkänen, cientista principal da VTT, é otimizar o sistema porque, atualmente, um biorreator do tamanho de uma chávena de café demora cerca de duas semanas para produzir um grama de proteína.
“Atualmente estamos a concentrar-nos no desenvolvimento da tecnologia: conceitos de reator, tecnologia, melhoria de eficiência e controlo do processo”, explica Pitkänen.
O especialista prevê que irá demorar cerca de uma década para que uma versão mais eficiente do sistema esteja amplamente disponível. “Talvez 10 anos seja um prazo realista para alcançar a capacidade comercial, em termos da legislação necessária e da tecnologia do processo”, afirma.
O fim da fome no Mundo
O potencial impacto de alimentos produzidos com eletricidade e outras matérias-primas amplamente disponíveis é enorme. Primeiro, para alimentar pessoas e fornecer uma fonte de alimento em áreas que não são adequadas para a produção agrícola.
Pitkänen disse que, no futuro, “a tecnologia pode ser transportada para, por exemplo, desertos e outras áreas que enfrentam a fome”, fornecendo uma fonte de alimentos baratos e nutritivos para aqueles que mais precisam.
A máquina também funciona de forma independente dos fatores ambientais, o que significa que pode alimentar as pessoas de forma consistente. Segundo disse em comunicado o professor Jero Ahola, da LUT, a tecnologia “não requer uma localização com as condições certas para a agricultura, como a temperatura certa, humidade ou um certo tipo de solo”.
Em segundo lugar, esta inovação pode diminuir as emissões globais de gases, reduzindo a procura por gado alimentar e as culturas necessárias para alimentar esses animais. Atualmente, o setor de carne representa entre 14 e 18% das emissões globais de gases de efeito estufa, além de absorver terra que poderia ser utilizada de outra maneira.
O projeto de alimentos criados através da eletricidade pode ainda diminuir a quantidade de agricultura insustentável necessária para alimentar a população, visto que fornece um método menor, mais barato e renovável para a obtenção de nutrientes.
Outras soluções para este problema incluem carne cultivada em laboratório ou a agricultura de insetos, que produzem menos desperdício e requerem menos energia.
Fonte: ZAP.aeiou
A DGAV publicou o Esclarecimento n.º 8/DGAV/2017 de 25 julho, relativo à rotulagem da origem do leite, elaborado em articulação com a ANIL, com o qual se pretende um cabal esclarecimento dos operadores sobre as obrigações resultantes do Decreto-Lei n.º 62/2017, assim como uma aplicação uniforme das disposições nele contidas.
O Decreto-Lei n.º 62/2017 estabelece as normas nacionais relativas à origem do Leite e do leite utilizado como ingrediente nos produtos lácteos do Anexo I destinados ao consumidor final, incluindo os produtos não pré-embalados e os fornecidos a estabelecimentos de restauração.
Fonte: DGAV
A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) publicou o Esclarecimento Técnico n.º 4/DGAV/2017, relativo à obrigação da indicação no rótulo do uso de natamicina como aditivo alimentar em queijos.
No contexto do controlo oficial efectuado pela DGAV, detetou-se uma prática irregular na rotulagem de aditivos alimentares em queijos, designadamente verificou-se o correto uso de natamicina (E 235) em queijo de acordo com o REG. n.º 1333/2008, embora no respetivo rótulo não esteja feita a indicação deste aditivo na lista de ingredientes.
Assim, é importante referir que:
- O uso de natamicina nas condições definidas no REG. n.º 1333/2008 (como tratamento de superfície no fabrico de queijo de pasta dura, semi-dura e semi-mole), prevê a sua indicação na lista de ingredientes, o que se aplica a qualquer aditivo usado num alimento, desde que nele tenha uma função tecnológica.
- Na lista de ingredientes de um alimento, os aditivos alimentares de acordo com o definido na Parte C do Anexo VII, devem ser obrigatoriamente designados pela denominação da categoria a que pertencem, seguido da sua denominação específica ou, se for o caso, do seu número E.
Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desencadeou uma ação inspetiva de combate à contrafação, imitação e uso ilegal de marca, em Avis.
A operação levou à apreensão de “3.101 litros de vinho embalado em ‘Bag in box’ e 134 embalagens vazias pela prática de imitação de marca, na qual foi detetado o uso ilegal de imagem figurativa de uma marca de vinhos, conhecida e conceituada, no mercado nacional”.
A apreensão em causa ultrapassou os 4.320 euros.
De acordo com um comunicado enviado às redações, trata-se de um “circuito relativo à produção, embalamento e comercialização ilegal de vinho, no âmbito das suas competências de fiscalização de segurança alimentar e económica”.
Fonte: Notícias ao minuto
Com a publicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/962 de 7 de junho de 2017, é suspensa a autorização do aditivo etoxiquina em alimentos para animais de todas as espécies e categorias.
Chama-se a particular atenção para as medidas transitórias estabelecidas nos artigo 2º. 3º e 4º daquele regulamento de execução.
Fonte: DGAV
Com a publicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/1145 de 8 de junho de 2017, serão retirados do mercado os aditivos destinados à alimentação animal para os quais não foram submetidos os respetivos pedidos de reavaliação ao abrigo do artigo 10º do Regulamento (CE) 1831/2003.
Chama-se a atenção para as medidas transitórias estabelecidas no artigo 2º daquele regulamento de execução.
Fonte: DGAV
Encontra-se disponível a Comunicação da Comissão de 13 de julho de 2017, relativa à prestação de informação sobre as substâncias ou os produtos que provocam alergias ou intolerâncias, como enumerados no anexo II do REG. (UE) n.º 1169/2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios.
O documento tem como objetivo ajudar os consumidores, os operadores e as autoridades, a compreender os novos requisitos do REG. (UE) n.º 1169/2011, relativos à indicação da presença de certas substâncias ou produtos que causam alergias ou intolerâncias.
Esta comunicação foi elaborada em colaboração com os Estados-Membros e sujeita a consulta pública.
Fonte: DGAV
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 82/2017, de 18 de julho, que regula a produção, controlo, certificação e comercialização de materiais de propagação de fruteiras, o Registo Nacional de Variedades de Fruteiras, e a produção, controlo e comercialização de plantas hortícolas.
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Fonte: DGAV
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje a detenção de duas pessoas e a apreensão de 1,2 toneladas de carne imprópria no âmbito de fiscalizações a dois entrepostos frigoríficos de Vila Real e Lamego.
A ASAE informou, em comunicado, que a sua Unidade Regional do Norte realizou, na última semana, ações de fiscalização em dois entrepostos frigoríficos situados nos concelhos de Vila Real e Lamego, na sequência de uma investigação que decorria há vários meses.
Segundo esta autoridade, no âmbito destas operações foi apreendida carne imprópria para consumo e suspendida a atividade de um dos estabelecimentos por falta de licenciamento e ausência de Número de Controlo Veterinário (NCV).
Como resultado das ações, foram também detidos dois indivíduos, “pela armazenagem de géneros alimentícios anormais avariados”.
Segundo a ASAE, foi ainda “instaurado um processo-crime, por comercialização de produtos anormais avariados” e um “processo de contraordenação por falta de NCV”.
Foram ainda apreendidas “1,2 toneladas de produtos cárneos que se encontravam anormais avariados, com falta de requisitos e de rastreabilidade, bem como por ausência de número de controlo veterinário de um dos entrepostos”.
De acordo com a ASAE, o valor dos produtos apreendidos ascende aos 7.000 euros.
Fonte: TVI24
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