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Manual de Rotulagem Alimentar foi apresentado, a 17 de novembro, no Instituto Superior de Agronomia, em Lisboa. 'Manual de Rotulagem Alimentar - Abordagem Integrada desde os Operadores Económicos ao Consumidor' é a primeira obra publicada em Portugal sobre esta temática. Francesco Montanari, Luís Miguel Cunha…
Na pequena etiqueta que acompanha todos os produtos há informações obrigatórias e outras opcionais. O problema reside na dificuldade que os consumidores sentem em descodificar esses dados. Há uma coisa que todos os produtos, independentemente do que sejam, têm em comum. Todos têm um rótulo…
Foi publicado o Despacho nº 34/DG/2022 da DGRM – após consulta à DGAV – relativo à informação ao consumidor no que concerne aos produtos da pesca e da aquicultura, mais concretamente à rotulagem de Pescada, Camarão, Choco e Ovas de Bacalhau e Espécies Afins. O…
Foi publicada, na página eletrónica do CMDv, a norma orientadora do CMDv – Orientação sobre rotulagem específica nacional/folheto informativo Guidance on national-specific labelling/package leaflet information. A nova orientação Guidance on national-specific labelling/package leaflet information foi publicada a 21/07/2022 na página eletrónica do CMDv e foi…
A Autoridade de segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, dirigida a armazenistas, embaladores e retalhistas de cerejas com o objetivo de verificar eventuais práticas fraudulentas designadamente relacionadas com o incumprimento das regras…
Foi publicado o Regulamento (UE) 2022/839 de 30 de maio de 2022 que estabelece regras transitórias para o acondicionamento e a rotulagem de medicamentos veterinários autorizados ou registados nos termos da Diretiva 2001/82/CE ou do Regulamento (CE) nº 726/2004. De acordo com o artigo 2º…
Por ter sido publicado com inexatidão o despacho n.º 29/G/2022, de 15 de março, relativo à rotulagem dos géneros alimentícios – medidas excecionais e temporárias face à necessidade de substituição de ingredientes, o despacho nº 31/G/2022 de 17 de março, procede à seguinte retificação: 1…
Parlamento Europeu deixou cair a ideia de inscrever no rótulo das garrafas de bebidas alcoólicas avisos sobre os eventuais riscos para o cancro, semelhantes às que existem nos maços de tabaco. A Fenadegas — associação que agrega adegas cooperativas portuguesas — congratulou-se esta quarta-feira com…
Foi publicada hoje em Diário da República, a Portaria n.º 91/2022 que estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeias e revogando a Portaria n.º 1/96. A portaria entra em vigor 30 dias após a…
Marcas ou denominações de fantasia : Fim do período transitório (do Reg. 1924/2006) O período transitório para as marcas ou denominações de fantasia que constituam alegações genéricas e que estavam em uso antes de 2005 terminou a 19 de janeiro de 2022, tal como determinado…