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Foi publicada, na página eletrónica do CMDv, a norma orientadora do CMDv – Orientação sobre rotulagem específica nacional/folheto informativo Guidance on national-specific labelling/package leaflet information. A nova orientação Guidance on national-specific labelling/package leaflet information foi publicada a 21/07/2022 na página eletrónica do CMDv e foi…
A Autoridade de segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, dirigida a armazenistas, embaladores e retalhistas de cerejas com o objetivo de verificar eventuais práticas fraudulentas designadamente relacionadas com o incumprimento das regras…
Foi publicado o Regulamento (UE) 2022/839 de 30 de maio de 2022 que estabelece regras transitórias para o acondicionamento e a rotulagem de medicamentos veterinários autorizados ou registados nos termos da Diretiva 2001/82/CE ou do Regulamento (CE) nº 726/2004. De acordo com o artigo 2º…
Por ter sido publicado com inexatidão o despacho n.º 29/G/2022, de 15 de março, relativo à rotulagem dos géneros alimentícios – medidas excecionais e temporárias face à necessidade de substituição de ingredientes, o despacho nº 31/G/2022 de 17 de março, procede à seguinte retificação: 1…
Parlamento Europeu deixou cair a ideia de inscrever no rótulo das garrafas de bebidas alcoólicas avisos sobre os eventuais riscos para o cancro, semelhantes às que existem nos maços de tabaco. A Fenadegas — associação que agrega adegas cooperativas portuguesas — congratulou-se esta quarta-feira com…
Foi publicada hoje em Diário da República, a Portaria n.º 91/2022 que estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeias e revogando a Portaria n.º 1/96. A portaria entra em vigor 30 dias após a…
Marcas ou denominações de fantasia : Fim do período transitório (do Reg. 1924/2006) O período transitório para as marcas ou denominações de fantasia que constituam alegações genéricas e que estavam em uso antes de 2005 terminou a 19 de janeiro de 2022, tal como determinado…
O sistema simplificado de rotulagem nutricional por cores e letras já foi adotado por alguns países da Europa e a DECO quer que seja implementado de forma uniformizada em Portugal. Os especialistas são unânimes ao afirmar que o Nutri-Score é vantajoso em comparação com o…
Decorreu nos dias 11 e 12 de outubro a reunião do Conselho de Ministros da Agricultura do Conselho Europeu, sob a égide da Presidência da Eslovénia. Das conclusões do último dia destacamos as seguintes declarações do Ministro da Agricultura esloveno, Jože Podgoršek: “A atualização das…
A Agência Internacional para Pesquisas sobre Cancro, Iarc na sigla em inglês, divulgou novas evidências que comprovam que colocar etiquetas claras e simples na frente das embalagens de produtos alimentares pode contribuir para reduzir riscos de doenças crónicas. Os cientistas da agência garantem que o…