Estão estabelecidas as condições sanitárias para exportação de produtos cárneos processados de aves de Portugal para a República Federativa do Brasil.
O modelo de certificado acordado para as exportações em causa já está disponível nas Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais/Regiões Autónomas (DSAVR/RA).
Fonte: DGAV
Os ecossistemas de água doce são muitas vezes esquecidos pelos governos, contudo, têm um papel igualmente importante para as comunidades e para o Planeta. Estes representam 1% dos habitats aquáticos, e mais de metade (51%) das espécies de peixes que são conhecidas estão presentes nestas águas – lagos, rios e zonas húmidas.
O novo relatório “Os Peixes Esquecidos do Mundo” de 16 organizações, inclusive a World Wildlife Fund alerta para o facto de um em cada três peixes estarem ameaçados de extinção. Desde 1970, houve um declínio de 94% das populações espécies grandes de água doce, e uma redução de 76% da população dos peixes migratórios.
Em 2020, 80 espécies de peixes de água doce foram declaradas extintas, e outras 10 foram declaradas extintas no meio natural, revela a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN).
Em comunicado, Will Darwall, Diretor da Unidade de Biodiversidade de Água Doce da IUCN, aponta “temos de nos perguntar por que os peixes de água doce são repetidamente esquecidos pelos investidores e decisores do mundo quando são tão importantes, tanto em termos de biodiversidade mundial quanto como recurso para tantas pessoas. A análise do European Foundation Centre revela que os sistemas de água doce como um todo recebem apenas 3,2% do financiamento ambiental fornecido pelas fundações europeias”.
James Dalton, Diretor Global do Programa de Água da IUCN, sublinha ainda que “o fato de a biodiversidade de água doce estar a diminuir duas vezes mais do que a das espécies terrestres ou marinhas, não é apenas uma estatística alarmante para o meio ambiente, como também é altamente preocupante para a saúde das pessoas e a segurança dos empregos. (…) A pesca de água doce fornece a principal fonte de proteína para 200 milhões de pessoas na Ásia, na África e na América do Sul, tal como empregos e meios de subsistência para 60 milhões de pessoas”.
Fonte: Greensavers
A DGAV publica versão actualizada do documento Requisitos Técnicos para Produção e Comercialização de Citrinos e Outras Rutáceas em Local Livre de Trioza erytreae decorrente das alterações legislativas, entretanto ocorridas, e da experiência adquirida com a aplicação dos mesmos.
Fonte: DGAV
Foi publicado hoje no JOUE o Regulamento (UE) 2021/382 que altera os anexos do Regulamento (CE) n. 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios no que se refere à gestão de alergénios alimentares, à redistribuição dos alimentos e à cultura de segurança dos alimentos.
O Regulamento (CE) n.o 852/2004 estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do setor alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios, tendo em conta o princípio de que é necessário garantir a segurança dos géneros alimentícios ao longo da cadeia alimentar, com início na produção primária. Por conseguinte, os operadores das empresas do setor alimentar devem cumprir as disposições gerais de higiene previstas nos anexos I e II do referido regulamento.
Em 30 de outubro de 2014, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») atualizou o seu parecer científico sobre a avaliação dos alergénios alimentares e dos respetivos ingredientes para efeitos de rotulagem, indicando que a presença de alergias alimentares na Europa foi estimada entre 3 % e 4 %, tanto para adultos como para crianças. A Autoridade concluiu que, embora as alergias alimentares afetem uma proporção relativamente pequena da população, uma reação alérgica pode ser grave ou até potencialmente fatal e que é cada vez mais evidente que as pessoas com alergias ou intolerâncias alimentares sofrem uma redução muito significativa da qualidade de vida.
Em setembro de 2020, a Comissão do Codex Alimentarius adotou um código de conduta em matéria de gestão de alergénios alimentares para os operadores de empresas do setor alimentar (CXC 80-2020), incluindo recomendações sobre a mitigação dos alergénios alimentares através de uma abordagem harmonizada na cadeia alimentar com base em requisitos gerais de higiene.
Tendo em conta a adoção da norma mundial CXC 80-2020 e as expectativas dos consumidores e dos parceiros comerciais de que os alimentos produzidos na UE cumpram pelo menos esta norma mundial, é necessário incluir requisitos que introduzam boas práticas de higiene para evitar ou limitar a presença de substâncias que provocam alergias ou intolerâncias, referidas no anexo II do Regulamento (UE) n. 1169/2011, em equipamentos, veículos e/ou contentores utilizados para a recolha, o transporte ou a armazenagem de géneros alimentícios. Uma vez que a contaminação dos géneros alimentícios pode ocorrer tanto ao nível da produção primária como nas fases posteriores a essa produção, ambos os anexos I e II do Regulamento (CE) n. 852/2004 devem ser alterados.
A Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e amigo do ambiente, adotada pela Comissão, é um elemento central da iniciativa Pacto Ecológico Europeu. A redução do desperdício alimentar é um dos objetivos da Estratégia do Prado ao Prato, que também contribuirá para a realização de uma economia circular. A redistribuição do excedente alimentar para consumo humano, em especial através de doações de alimentos, quando for seguro fazê-lo, garante o melhor aproveitamento dos recursos alimentares próprios para consumo, evitando simultaneamente o desperdício alimentar.
Em 27 de setembro de 2018, a Autoridade adotou um segundo parecer científico sobre as abordagens da análise dos perigos para determinados estabelecimentos do comércio a retalho e para doações de alimentos. O parecer refere
que as doações de alimentos apresentam vários novos desafios em matéria de segurança dos alimentos a nível retalhista e recomenda, portanto, vários requisitos gerais adicionais em matéria de higiene. Por conseguinte, é necessário estabelecer determinados requisitos para promover e facilitar a redistribuição de alimentos, garantindo simultaneamente a sua segurança para os consumidores.
Em setembro de 2020, a Comissão do Codex Alimentarius adotou uma revisão da sua norma mundial «Princípios gerais de higiene alimentar» (CXC 1-1969). A versão revista da norma CXC 1-1969 introduz o conceito de «cultura de segurança dos alimentos» como princípio geral. A cultura de segurança dos alimentos reforça a segurança dos alimentos, sensibilizando os trabalhadores dos estabelecimentos do setor alimentar e melhorando o seu comportamento. Várias publicações científicas demonstraram esse impacto na segurança dos alimentos.
Tendo em conta a revisão da norma mundial e as expectativas dos consumidores e dos parceiros comerciais de que os alimentos produzidos na UE cumpram pelo menos essa norma mundial, é publicado o Regulamento (UE) 2021/382 de forma a incluir no Regulamento (CE) n. 852/2004 requisitos gerais em matéria da cultura de segurança dos alimentos.
Pode consultar o Regulamento (UE) 2021/382, assim como as normas mencionadas na sua página Qualfood.
Fonte: Eur-lex/ Qualfood
Continuando a incrementar o conjunto de informações disponibilizadas relativamente aos requisitos fitossanitários aplicáveis ao movimento de vegetais, produtos vegetais e outros objetos entre a UE e a Grã-Bretanha, a DGAV prossegue, com uma publicação dedicada em particular às Plantas para plantação, a divulgação de documentos sectoriais onde se detalham, para diversos grupos de produtos, as regras fitossanitárias, incluindo diversas proibições de importação na UE, resultantes do Brexit.
A breve trecho será publicado mais um documento deste conjunto, desta feita dedicado ao movimento de “Frutos” entre o nosso país e a Grã-Bretanha.
Fonte: DGAV
As aves podem ser fortes aliadas no que toca ao controlo de pragas, no entanto, as vinhas e as suas características têm uma forte influência nesse processo.
Um novo estudo da Universidade de Évora (UÉ) indica que as vinhas de pequena dimensão em paisagens heterogéneas, “com mais habitats ripícolas, sebes naturais, árvores, muros de pedra e edifícios rurais”, estão mais protegidas das pragas de insetos. Isto deve-se ao facto de potenciarem uma maior diversidade funcional de aves, como é o caso do rouxinol-do-mato e da toutinegra-decabela-preta, que se alimentam de forma natural destas pragas.
Como explica a Rui Lourenço, autor do artigo, “as aves têm um grande potencial no controlo de pragas porque muitas espécies são insetívoras, têm várias funções (por ex. variedade de habitats de alimentação e comportamentos), e são comuns na maioria dos habitats”.
Assim, é possível destacar o potencial das aves no controlo, dado que facilitam “uma agricultura mais biológica e com menor uso de químicos”, que resulta em melhores vinhos e na proteção da natureza.
Fonte: Greensavers
Investigadores da Universidade de Valencia quiseram saber como os insetos e os vermes microscópicos se defendem das toxinas do Bacillus thuringiensis e concluíram que o uso continuado de bioinseticidas à base de Bt provoca resistência nas espécies alvo.
Com este estudo realizado pelo BioTecMed – Instituto de Biotecnologia e Biomedicina da Universidade de Valencia e divulgado na Microbiology and Molecular Biology Reviews sobre os mecanismos de defesa de insetos e nematóides (vermes microscópicos) contra as toxinas do Bacillus thuringiensis (Bt), os autores demonstraram que o uso continuado de inseticidas à base de Bt causa resistência.
Como salientam os investigadores, uma das alternativas mais populares à aplicação intensiva de químicos de síntese (que têm impactos negativos no meio ambiente e na saúde humana) é o controlo biológico de pragas, que pode ser feito com inseticidas à base de uma bactéria chamada Bacillus thuringiensis. Trata-se de uma bactéria entomopatogénica, ou seja, tem a capacidade de matar ou de incapacitar determinadas pragas porque ela própria produz diferentes tipos de proteínas que são tóxicas para várias espécies de insetos, ácaros e nematóides.
Os resultados do estudo foram divulgados na Microbiology and Molecular Biology Reviews, revista científica da American Society for Microbiology.
Além do inseticida Bt, existem plantas geneticamente modificadas que expressam essas proteínas inseticidas. O único exemplo em toda a União Europeia é o milho Bt, desenvolvido para ser resistente à broca, que só pode ser produzido em Portugal e Espanha (veja também o estudo Twenty-one years of using insect resistant (GM) maize in Spain and Portugal: farm-level economic and environmental contributions, de Graham Brookes, ou assista ao vídeo de apresentação pelo autor).
Fonte: CiB - Centro de Informação de Biotecnologia
Há um ano que pastores, produtores de leite, queijarias e distribuidores se mantêm resilientes para não deixar cair por terra a produção dos melhores Queijos com qualificação DOP na Região Centro do país. Manter todo o circuito produtivo do Queijo Serra da Estrela DOP, Queijo da Beira Baixa DOP e Queijo Rabaçal DOP em pleno estado de emergência e confinamento geral não está a ser tarefa fácil. Mas, face à atual evolução da situação epidemiológica, o Setor está agora a depositar esperança na retoma, ainda que lenta, já a partir da Páscoa.
Na época natalícia, o stock do Queijo Serra da Estrela DOP foi sendo escoado e até superou as expectativas. Segundo a Estrelacoop nesta altura foram vendidas 86.240 unidades, o equivalente a cerca de 64.680 quilos. Em janeiro, as vendas abrandaram, mas com as atuais feiras online do queijo e a aposta cada vez maior nas plataformas digitais de venda, é de esperar que a produção de Queijo Serra da Estrela DOP armazenada nos meses anteriores seja vendida gradualmente e também com a época da Páscoa. A Estrelacoop adianta que em 2020 foram produzidos menos 14% do Queijo Serra da Estrela DOP, comparativamente com 2019. Do queijo produzido, 6,7% não foi vendido, ou seja, continua em conservação.
No caso dos Queijo Beira Baixa DOP, a Associação de Produtores de Queijo do distrito de Castelo Branco (APQDCB) auscultou os seus operadores e adianta que as vendas no Natal foram globalmente abaixo dos valores dos anos anteriores. Constatou-se ainda um decréscimo de vendas em 2020 na ordem de menos 14.2% face a 2019. No ano passado foram vendidos 131.460 quilos, ao passo que em 2019 foram comercializados 153.209 quilos. Porém, é de esperar que esta retração tenha tendência a esbater-se à medida que os setores da restauração e da hotelaria comecem a retomar a atividade.
Os obstáculos que a Fileira dos Queijos qualificados com DOP da Região Centro enfrenta são ainda muitos. Na região onde se produz um queijo único com características próprias determinadas pela flora da região de Sicó – o Queijo Rabaçal DOP – os produtores são escassos e, à APRORABAÇAL, reportam a fraca procura de um produto diferenciador.
O caminho é longo, mas há avanços na Fileira dos Queijos com DOP da Região Centro e os exemplos de superação e resistência em áreas como a Qualificação, Digitalização, Formação e Empreendedorismo deixam aberta esperança num cenário de recuperação.
QUEIJOS COM DOP – ESTRATÉGIA DE REJUVENESCIMENTO E INOVAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA
Apesar das restrições vividas no atual contexto, o Programa de Valorização da Fileira do Queijo da Região Centro não abrandou e, em plena Pandemia, foram dinamizadas “ações integradas, disruptivas e de caráter inovador na Fileira do Queijo da Região
Centro, com vista a dar um contributo fundamental para a valorização económica de um importante recurso endógeno existente nesta Região: o Queijo com qualificação DOP”, concretiza Cláudia Domingues Soares, Presidente da Inovcluster, Associação do Cluster Agroindustrial do Centro.
Ao nível da qualificação e mesmo durante a crise pandémica, algumas queijarias das áreas geográficas de produção das DOP Beira Baixa e Serra da Estrela decidiram dar início ao processo de qualificação dos seus queijos. Na Beira Baixa por exemplo, em 2019, existiam 5 operadores a usar DOP, hoje são 7 os operadores autorizados e mais 4 estão em período de aprovação. Também na Serra da Estrela, em plena pandemia, surgiu uma nova Queijaria em Fornos de Algodres que está atualmente a produzir Queijo Serra da Estrela DOP.
A parceria do Programa de Valorização da Fileira do Queijo da Região Centro manteve firme a vontade de apoiar e impulsionar a fileira dando continuidade à dinamização de diversas iniciativas. É o caso da atribuição dos prémios Vale Pastor e Pastor+ no valor total de 355 mil euros para impulsionar a produção de leite nas 3 regiões DOP da região Centro;
A rota digital será lançada no site oficial do projeto (www.queijoscentrodeportugal.pt), dá a conhecer algumas das queijarias produtoras de queijo com DOP da Região Centro, os seus dados de contacto e localização;
Foram ainda concretizadas a ação formativa “Escola de Queijeiros”, para captação de novos atores na produção de Queijo com qualificação DOP em toda a Região, e ainda o Banco de Terras para pastores na área geográfica de produção do Queijo Serra da Estrela DOP com vista ao incremento da atividade a ajuda à fixação de população ao território. Em curso, e com o mesmo objetivo, será também implementado o Banco de Terras nas áreas de produção do Queijo Beira Baixa DOP e Queijo Rabaçal DOP.
O Programa de Valorização da Fileira dos Queijos da Região Centro é um “Projeto cofinanciado pelo CENTRO 2020, Portugal 2020 e União Europeia através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional”.
Fonte: Agroportal
A chamada taxa de segurança alimentar mais (TSAM), criada em 2012 e cobrada às retalhistas, rendeu ao Estado mais de 64 milhões de euros em nove anos, mas o valor deveria ter sido de 100 milhões. A principal razão para essa diferença, segundo o Negócios, deve-se à recusa da Jerónimo Martins (dona do Pingo Doce) em pagar os montantes em falta.
O jornal avança que o valor cobrado no ano passado às retalhistas foi o mais baixo desde 2015 — o Estado apenas recebeu menos de cinco milhões dos 11,8 milhões faturados às empresas. Segundo a Direção-Geral de Atividades Veterinárias (DGAV), parte do valor em falta explica-se pela ausência de pagamento pela Jerónimo Martins. Outros fatores que explicam a redução são o facto de uma parte da faturação ter sido emitida no final de 2020, com os pagamentos a ocorrerem em 2021. Além disso, o Estado teve de devolver um milhão de euros cobrados após sentenças judiciais.
De facto, algumas retalhistas têm impugnado na justiça o valor a pagamento, como o Continente ou o DIA. A DGAV garante que, nalguns casos, a decisão judicial de devolução dos montantes pagos se deveu a “irregularidades processuais” e que as sentenças “não determinam a inexistência ou extinção das obrigações dos operadores económicos relativamente ao pagamento da taxa”. Mais: defende que, “sanadas as irregularidades processuais”, a DGAV possa voltar a cobrar os valores.
Embora já tenha questionado o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) diz não ter conhecimento se o dinheiro teve o destino previsto na lei: “Financiar os custos referentes à execução dos controlos oficiais no âmbito da segurança alimentar, proteção animal e sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade”.
Fonte: Observador
Um total de 82% das empresas dos setores de retalho e restauração considera “muito provável” ou “quase certo” ter de vir a reduzir o número de trabalhadores caso não sejam decididas medidas de apoio para fazer face ao encerramento das atividades, revela a AMRR (Associação de Marcas de Retalho e Restauração), em comunicado, com base em um inquérito levado a cabo junto dos seus associados, representantes de 3.500 lojas e restaurantes.
O inquérito promovido pela associação revela ainda que 97% das empresas de retalho e restauração consideram “importante ou muito importante” que seja determinada a isenção das rendas, ou um apoio ao seu pagamento, durante o período de encerramento. No mesmo sentido, 74% das empresas de ambos os setores assinalaram como “importante ou muito importante” o prolongamento das moratórias de crédito.
“Os empresários têm feito de tudo para salvarem os seus negócios e, sem receitas, continuam pagar as rendas, fornecedores, custos fixos e parte do layoff”, comenta Miguel Pina Martins, presidente da AMRR, acrescentando que “não é aceitável que os empresários tenham de recorrer aos despedimentos para manterem os seus negócios vivos, pelo que é urgente haver apoios efetivos”.
“Este confinamento ocorre após um ano absolutamente desastroso relativamente ao qual há apoios ainda por pagar por parte do Governo, levando-nos a uma situação que se torna quase impossível superar. Se a tudo isto juntarmos o facto de no final do mês de março, caso nada seja alterado, terminarem as moratórias de crédito relativo a juros (cujo prolongamento não custa um euro ao Estado) então pergunto: vale a pena investir, criar postos de trabalho e ajudar a desenvolver a economia?”, questiona o responsável.
A AMRR recorda que após três meses com as lojas fechadas em 2020, a generalidade do comércio de retalho enfrenta agora um período que se teme de cerca de três meses de novo encerramento, até ao final de março. “Isto significará que, no espaço de um ano, o comércio terá seis meses de faturação zero. Sendo que nos restantes seis meses, a faturação teve quedas médias de 40%, sendo que foram de 70% no mês de janeiro de 2021”.
Fonte: Hipersuper
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