A Comissão Europeia publicou em seu portal de consulta pública uma proposta de regulamento relativa aos requisitos harmonizados para a utilização de declarações voluntárias de rotulagem preventiva de alergénios (PAL). A adoção deste regulamento está prevista para o quarto trimestre de 2027.

Segundo a publicação, a harmonização dos requisitos do PAL (Número de Identificação de Alergia) proporcionaria aos consumidores com alergias informações claras e consistentes, evitaria restrições desnecessárias na escolha de alimentos e apoiaria o mercado, garantindo condições equitativas para as empresas do setor alimentício.

As declarações voluntárias de PAL (Pessoa Alérgica à Saúde) em produtos alimentícios têm como objetivo proteger os consumidores alérgicos da ingestão acidental de alimentos que contenham alergénos não declarados e que possam causar uma reação.

A necessidade de um PAL harmonizado

Atualmente, apesar das alergias alimentares afetarem mais de 10% dos consumidores em todo o mundo, os Estados-Membros da UE mantêm regras próprias e divergentes sobre a gestão de alergénios não intencionais nos produtos alimentares, o que, segundo os especialistas, gera incerteza por parte dos consumidores, limita as opções para as pessoas alérgicas e dificulta a colaboração entre laboratórios.

Alguns especialistas também afirmam que a falta de normas harmonizadas para os níveis de alerta pré-natal (PAL, na sigla em inglês) pode levar ao seu uso excessivo e à aplicação inconsistente , comprometendo potencialmente a eficácia da comunicação de riscos.

Progresso global rumo à harmonização da PAL

Visando a necessidade de uma abordagem harmonizada para a rotulagem de alergénos prioritários (PAL, na sigla em inglês), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicaram recentemente um arcabouço do Codex Alimentarius para a rotulagem baseada no risco de alérgenos prioritários, estabelecendo níveis limite e doses de referência para diferentes alimentos alergênicos. Estudos demonstraram que a adoção desses limites recomendados seria amplamente protetora para a população alérgica.

Órgãos reguladores como a FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA)  e a FSA (Agência de Padrões Alimentares do Reino Unido) estão considerando a adoção dos limites recomendados pelo Codex Alimentarius para diretrizes nacionais de rotulagem de alérgenos.

Fonte: Food Safety