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Glossário

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Certificado de Origem
Definition:

Documento que comprova a proveniência de determinada mercadoria. Assumindo importância como título justificativo da concessão dos regimes previstos em Acordos preferenciais. Nas importações dos países beneficiários do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) comunitário deverá ser emitido o "Certificado de Origem FORM A", nas restantes importações originárias de outros países em desenvolvimento, o "Certificado de Circulação EUR 1".

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