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Glossário

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Alegação nutricional
Definition:

Qualquer representação e qualquer mensagem publicitária que enuncie, sugira ou implique que um género alimentício possui propriedades nutricionais especiais em razão da energia (valor calórico) que fornece, que fornece com um valor reduzido ou aumentado ou que não fornece, e/ou dos nutrimentos que contém, que contém em proporção reduzida ou aumentada ou que não contém, não constituindo uma alegação nutricional a indicação qualitativa ou quantitativa de um nutrimento quando consista numa exigência constante da legislação específica.

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