Os pedidos de certificados de importação apresentados de quatro a cinco de Janeiro de 2016 no quadro do contingente de tarifas do azeite tunisino excederam a quota estabelecida para 2016, que ultrapassa as 56.700 toneladas.
Esta situação levou a Comissão Europeia a decidir que as solicitações de importação se multipliquem por um coeficiente de alocação de 74,495088, acordando ainda suspender a partir de 11 de Janeiro de 2016 a apresentação de novos pedidos de certificados de importação para o período de quotas em curso, segundo o Regulamento 2016/19/UE.
Fonte: CONFAGRI
Na sequência do processo que irá permitir exportar para a Colômbia pêra produzida em Portugal foi emitido o Ofício Circular nº 2/2016 que esclarece o procedimento a seguir e inicia o Registo dos operadores económicos interessados em exportar, na próxima campanha, para aquele destino.
De modo a se poder satisfazer as exigências fitossanitárias estabelecidas pela Colômbia, o Registo deve ser efectuado até ao dia 22 de janeiro para tornar possível o acompanhamento da actividade durante a campanha de 2016/2017.
Fonte: DGAV
Foi publicado o Aviso nº 8 da Gripe Aviária que substitui o Aviso publicado pelo Qualfood a 31 de dezembro de 2015, condicionando determinadas atividades nas zonas de maior risco para a gripe aviária listadas no seu Anexo I.
Fonte: DGAV
Foi publicada a Decisão de Execução 2015/2417 da Comissão de 17 de dezembro que altera a Decisão 2015/789 relativa às medidas para impedir a introdução e propagação na União Europeia de Xylella fastidiosa, tendo sido atualizada a lista de plantas hospedeiras desta bactéria e os requisitos para a circulação daquelas plantas no território comunitário, os quais já tinham sido divulgados através do Ofício Circular n.º 34/2015.
Fonte: DGAV
No dia 28 de dezembro foi publicado pela DGAV o Edital n.º 39 da Língua Azul, dando conta do início do período sazonalmente livre de vetor, com consequente adequação das regras de movimentação animal nas áreas sujeitas a restrições.
Para mais informações sobre o assunto, clique aqui.
Fonte: DGAV
Desde 31/12/2015, para adquirir ou aplicar produtos fitofarmacêuticos, os agricultores e outros utilizadores deverão estar inscritos numa ação e completar 1 módulo de 4 horas de formação até 31/5/2016, nos termos do Despacho em anexo.
Outras informações podem ser obtidas na DGAV, DGADR, nos Serviços Regionais do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e nas Organizações de Agricultores.
Modelo de Certificado de Inscrição (clique aqui)
Programa de Ação de Formação - Módulo I (clique aqui)
Programa de Ação de Formação - Módulo II (clique aqui)
Fonte: DGAV
A GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, tem em marcha ações de fiscalização em instalações fabris de produção de azeite.
A operação “Lagareiro” decorre até ao final do mês de janeiro de 2016 e visa identificar situações de incumprimentos à legislação em vigor, em particular no que respeita ao funcionamento e licenciamento das instalações fabris de produção e ao encaminhamento e gestão de resíduos.
Os militares do SEPNA estão atentos ao licenciamento dos lagares, à gestão de todos os resíduos provenientes da transformação da azeitona em azeite, bagaço e águas ruças e outras situações ilegais que constituam infração às normas de proteção do ambiente, informa a GNR, em comunicado.
No mesmo documento, a GNR defende «métodos produtivos mais benéficos para o meio ambiente, bem como a sensibilização para os cuidados necessários para evitar derrames de águas poluídas e de outros resíduos no solo».
Fonte: AGROnegócios
A pesca da sardinha vai estar interdita, pelo menos, até 29 de fevereiro, no âmbito do período de defeso biológico desta espécie, segundo uma portaria publicada no Diário da República.
O objetivo é assegurar a proteção dos juvenis e dos adultos reprodutores, impondo uma paragem obrigatória de dois meses que teve início a 1 de janeiro e termina no fim de fevereiro.
Os pescadores e armadores afetados pela paragem da pesca da sardinha receberam um total de 2,71 milhões de euros de compensações até 31 de dezembro de 2015.
Portugal e Espanha estão ainda a negociar a quota de sardinha para 2016, mas o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES, na sigla inglesa) recomendou que a quota não ultrapasse as 1.600 toneladas, o que implica na prática uma paragem da frota de cerco.
Em 2015, a quota de sardinha ibérica ficou-se pelas 19 mil toneladas, das quais cerca de 13 mil couberam a Portugal e as restantes a Espanha.
Fonte: Económico
A ASAE suspendeu a atividade de dois estabelecimentos de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, no decorrer de ações de fiscalização com enfoque no consumo de alimentos caraterísticos do Ano Novo.
Estas ações de fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), antecederam a chegada do novo ano e visou garantir a segurança alimentar, designadamente as condições de higiene, rotulagem e armazenamento de géneros alimentícios de alimentos mais consumidos nesta época.
“Foram fiscalizados cerca de 200 operadores económicos, tendo sido instaurados 39 processos de contraordenação e efetuada a suspensão da atividade de dois estabelecimentos de restauração e bebidas por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene”, adiantou a ASAE, em comunicado.
Entre as principais infrações identificadas pela ASAE destaca-se “o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a ausência de processos baseados nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), irregularidades ao nível da rotulagem de géneros alimentícios, particularmente carne de bovino, azeite e pescado, a ausência de rastreabilidade de géneros alimentícios, entre outras”.
A ASAE apreendeu ainda diversos produtos, designadamente azeite e pescado, por deficiente rotulagem, num valor global que rondou os 1.200 euros.
Fonte: Dnotícias.pt
Foi publicado a 30 de dezembro de 2015, o Aviso n.º 7 da Gripe Aviária, condicionando determinadas atividades nas Zonas de maior risco para a Gripe Aviária, listadas no seu Anexo I.
Fonte: DGAV
Subscreva a Base de dados Qualfood Negócios!
