Portuguese English French German Italian Spanish

  Acesso à base de dados   |   em@il: qualfood@idq.pt

A Comissão Europeia está a levar a cabo uma avaliação do quadro legislativo da EU em matéria de MCA, nomeadamente o Regulamento (CE) n.º 1935/2004.

O objetivo geral desta avaliação é, por um lado, saber em que medida o atual quadro legislativo da UE para os MCA é adequado à sua finalidade, e por outro, irá mostrar se a legislação produz os resultados esperados e se as suas ferramentas continuam ainda relevantes e coerentes.

Neste contexto foi lançada uma consulta, a decorrer entre 11 fevereiro e 6 de maio, a todas as partes interessadas, onde público em geral, operadores do sector e seus representantes, entre outros, podem participar.

Mais informação acerca da consulta, aqui.

Fonte: Comissão Europeia e DGAV

A Comissão Europeia aprovou a preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras após conclusão de que esta não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente.

A decisão foi tomada através do Regulamento de Execução (UE) 2019/146 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2019.

O pedido feito à Comissão refere-se à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae NCYC R404 como aditivo em alimentos para vacas leiteiras, a classificar na categoria de aditivos designada por “aditivos zootécnicos”.

Concluiu-se igualmente que o aditivo poderá melhorar a produção de leite das vacas leiteiras pelo que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos não considera necessário estabelecer requisitos específicos de monotorização pós-comercialização.

Fonte: Agricultura e Mar

A Unidade de Controlo Costeiro da GNR, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, apreendeu, no passado sábado, na Gafanha da Encarnação, Ílhavo, quase uma tonelada de ostras e equipamento utilizado no manuseamento, tratamento e seleção de moluscos bivalves vivos, num valor que atingirá os 81 mil euros.

Desta ação, foram elaborados dois autos por contraordenação dada a falta de licenciamento do local, bem como pela posse indevida de bivalves, sem os respetivos documentos sanitários.

Além de 905 quilos de ostra, 532 sacos ostrícolas, meio milhar de sacos de rede plástica, 500 cilindros de plástico e 150 caixas de madeira para embalamento de ostras, foram ainda apreendidos alguns equipamentos tais como um tanque de arrefecimento com motor acoplado de oxigenação e circulação de água, um tanque de metal para conservação e estágio de ostras e ainda diversos equipamentos de tratamento, calibragem e separação de ostras.

Fonte: Notícias de Aveiro

Uma tonelada de amêijoa japonesa e 600 quilos de pé-de-burro foram apreendidos na passada sexta-feira, dia 8 de fevereiro, no distrito de Setúbal.

As apreensões ocorreram no âmbito de um conjunto de ações de fiscalização da GNR dirigidas ao controlo da captura e comércio ilegal de bivalves, proteção das espécies e segurança alimentar.

Segundo comunicado, foram apreendidos 1012 quilos de amêijoa japonesa na localidade de Coina (concelho do Barreiro) e 600 quilos de pé-de-burro na Cova da Piedade (Almada). O valor da apreensão estima-se em 9 mil euros e 4800 euros, respetivamente.

A apreensão de amêijoa japonesa foi feita num armazém de depuração ilegal de bivalves, isto é, não licenciado, enquanto que a apreensão de pé-de-burro ocorreu por violação da proibição de apanha desta espécie no Estuário do Tejo, devido às suas elevadas quantidades de toxinas.

Em ambos os casos, os bivalves foram devolvidos à água.

Fonte: Expresso

Restrições ao uso de penconazol

  • Friday, 08 February 2019 17:13

Procede-se à divulgação do Oficio circular n.º 4/2019 - Restrições/alterações aos usos de produtos fitofarmacêuticos com base na substância ativa penconazol, em resultado da revisão dos limites máximos de resíduos (LMR), determinada pelo Regulamento (UE) n.º 2019/89, de 18 de janeiro, da Comissão. Decorrente desta legislação, e no que respeita a substância ativa penconazol, é cancelado, a partir de 13 de fevereiro de 2019, o uso de produtos fitofarmacêuticos contendo esta substância na cultura de alcachofra.

Fonte: DGAV

Restrições ao uso de acetamiprida

  • Friday, 08 February 2019 17:08

A DGAV procede à divulgação do Ofício Circular n.º 3/2019 - Restrições/alterações aos usos de produtos fitofarmacêuticos com base na substância ativa acetamiprida, em resultado da revisão dos limites máximos de resíduos (LMR), de acordo com o Regulamento n.º 2019/88, da Comissão, de 18 de janeiro, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamiprida no interior de determinados produtos.

O Regulamento entra em vigor a 13 de fevereiro e será aplicável a partir de 13 de Agosto de 2019.

Fonte: DGAV

Insetos no menu dos europeus

  • Friday, 08 February 2019 15:30

Regulamento (EU) n.º 2015/2283 define todos os produtos alimentares sem histórico de consumo anterior a Maio de 1997 como novos alimentos.

O principal objetivo desta legislação foi simplificar e acompanhar a inovação alimentar através da possibilidade de submissão de um dossier que demonstre que o novo alimento não constituí ameaça para a saúde pública.

Apesar dos insetos de criação para consumo humano não terem ainda obtido uma aprovação deste cariz, muito se tem desenvolvido o setor de produção e transformação de insetos a nível europeu, inclusive em Portugal.

EIT Food é a principal iniciativa de inovação alimentar da Europa, com o objetivo de criar um setor de alimentos sustentáveis e prontos para o futuro. Ao abrigo desta iniciativa, foi efetuado um inquérito sobre o consumo de insetos ou de produtos feitos com derivados de inseto.

Do total de portugueses inquiridos, 94% nunca provaram insetos, mas 49% admitem estar disponíveis para experimentar. Dos 97% portugueses inquiridos que nunca provaram produtos derivados de insetos, 60% revelou estar aberto a tentar.

Os resultados são favoráveis, demonstrando uma maior abertura ao consumo de produtos derivados de insetos em Portugal, no entanto, é importante realçar que o consumidor ocidental ainda não se encontra preparado para consumir insetos inteiros ou visíveis no produto final.

 

Fonte: Deco Proteste

Como assegurar o consumo seguro de cogumelos

  • Friday, 08 February 2019 14:30

Os cogumelos pertencem ao reino dos fungos e isto significa que a grande maioria se alimenta por decomposição da matéria. Assim, a sua capacidade de absorção diretamente do substrato pode levar ao acúmulo de metais prejudiciais à saúde [1]. Para maior segurança, é útil cortar a extremidade do pé que esteve em contato com o chão.

São seres vivos que contêm uma ampla variedade de formas, cores e tamanhos, sendo que alguns são venenosos. Inevitavelmente torna-se desaconselhável a sua captura selvagem, sendo possível adquirir espécies previamente selecionadas de cogumelos, frescos ou enlatados, em lojas e supermercados.

Os cogumelos frescos são produtos que se degradam com rapidez. É aconselhável, portanto, escova-los para retirar a terra e lavar, mas não diretamente para evitar que absorvam a água e que o sabor se perca.

Adicionar vinagre à água pode auxiliar na eliminação de parasitas e se não consumir os cogumelos frescos de imediato, é preferível congelar ou desidratar como método de conservação.

No caso dos cogumelos enlatados, com maior durabilidade, é possível que a sua embalagem contacte com o produto, aumentando o risco da presença de bisfenol e outras substâncias de migração [2].

A intoxicação por cogumelos pode ser uma causa pouco usual na Europa [3], mas não deve descartar a necessidade de atuar nesta situação. Duas a seis horas após ingestão podem surgir os primeiros sintomas, dependendo do organismo.

Os sintomas mais frequentes são vómitos, diarreia abundante e dores abdominais. Nestes casos, deve contatar de imediato o Centro de Informação Antivenenos (CIAV) do INEM, através do 808 250 143.

 

Referências:

[1] Rubio, Carmen, et al. "Trace element and toxic metal intake from the consumption of canned mushrooms marketed in Spain." Environmental monitoring and assessment 190.4 (2018): 237.

[2] Choi, Su Jeong, et al. "Concentrations of Bisphenols in Canned Foods and Their Risk Assessment in Korea." Journal of food protection 81.6 (2018): 903-916.

[3] Schmutz, Maxime, et al. "Mushroom poisoning: a retrospective study concerning 11-years of admissions in a Swiss Emergency Department." Internal and emergency medicine 13.1 (2018): 59-67.

 

Fonte: Deco Proteste

Um consórcio de agências governamentais irlandesas e parceiros internacionais conseguiu arrecadar uma bolsa europeia de 5 milhões de euros para auxiliar a Albânia como candidata a entrar na União Europeia (UE).

Os parceiros deste projeto, além das autoridades irlandesas, são a Autoridade de Segurança Alimentar Finlandesa e a empresa albanesa Creative Business Solutions. Iniciou-se atividade no mês de Janeiro, com o destacamento de uma equipa de especialistas que viajou para Tirana, capital da Albânia.

Para implementar o projeto, as autoridades irlandesas e seus parceiros terão que contratar mais especialistas dos setores da segurança alimentar, veterinária e fitossanidade com vista a ajudar a Albânia a harmonizar a sua legislação aos olhos das normas europeias. Além disso, pretende-se promover o aumento da segurança na cadeia alimentar e sensibilizar as empresas e consumidores para esta temática.

Esta parceria providencia às autoridades albanesas, dois dos exemplos de gestão de segurança alimentar mais eficazes na UE, isto é, o sistema irlandês e o sistema finlandês.

Fonte: Food Safety Authority of Ireland (FSAI)

O concurso para a dragagem da zona superior da Lagoa de Óbidos foi lançado na passada terça-feira, dia 5 de fevereiro, assim como anunciado pelo ministro do Ambiente, Matos Fernandes.

Totaliza dezasseis milhões de euros para fazer a dragagem da zona interior da parte nascente da lagoa”, disse o governante, acrescentando que a segunda fase da obra é fundamental para a ótima gestão deste recurso.

Segundo Matos Fernandes, foi um processo moroso porque "estamos a falar de uma zona de grande sensibilidade” onde decorre extensa atividade piscatória e de mariscadores, que nem sempre concordaram sobre a necessidade da dragagem. É pois fundamental a monitorização contínua da qualidade da água caso a proposta seja aprovada.

O ministro do Ambiente revelou que “os sedimentos estão banais, de grau 2 e só para a partir dos graus 3, sobretudo 4 e 5, é que mostram perigosidade”, no entanto, refere que apesar das análises normais, sem a dragagem, a pesca e a atividade dos mariscadores pode acabar.

Deste modo, assume-se uma postura de conservação da biodiversidade da lagoa, que assegura tantas atividades económicas. Segundo o ministro, a intervenção na Lagoa de Óbidos nunca poderá acabar, apelando ao apoio das autarquias de Óbidos e Caldas da Rainha.

Os problemas de assoreamento desta lagoa não são de agora, remontando a 1856. Dado o seu historial, o presidente da Câmara das Caldas destacou a importância da “longevidade da lagoa” ao passo que o presidente da Câmara de Óbidos sublinhou a importância de revisitar os canais que foram abertos em 2015, já que existem “sérios riscos de estarmos a fazer investimentos no corpo superior da lagoa e assistirmos a um continuado assoreamento do corpo inferior da lagoa”.

Fonte: Jornal das Caldas