A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou na zona sul do país três processos-crime e aplicou uma multa por fraudes com produtos alimentares, foi anunciado na passada sexta-feira.
Os processos-crime, segundo um comunicado da ASAE, deveram-se a fraude sobre mercadorias em azeite, carne bovina, pescado fresco e produtos vitivinícolas. A contra-ordenação resultou de “práticas enganosas e uso de denominação não permitida em licença atribuída para embalamento de águas de nascente”.
No Porto de Sines, com destino ao Brasil, foram apreendidos mais de 11 mil litros de mistura de óleo com azeite e rotulados como “Azeite Virgem Extra Reserva”, explica a ASAE, acrescentando que também foi encontrado vinho branco de uma marca de moscatel do Douro, tiras de pota como se fosse choco e carne de bovino de França, mas rotulada como nacional.
A ASAE apreendeu ainda mais de 350 mil litros de água de nascente engarrafada e mais de um milhão de rótulos.
É referido no comunicado que foram também apreendidos 600 quilos de outros produtos, decorrente de uma averiguação sobre intoxicação alimentar numa escola.
Fonte: PÚBLICO
Tendo em consideração a situação da Febre Aftosa (FA) no Norte de Africa, a DGAV emitiu uma nota informativa sobre as medidas preventivas para reduzir o risco de introdução do vírus da FA em território nacional, que nomeadamente assentam na correta aplicação das medidas de biossegurança quer nas explorações, quer nos transportes, bem como na vigilância passiva através da notificação da suspeita e ocorrência daquela doença, por todos os intervenientes.
Os contatos dos serviços estão disponíveis no portal da DGAV em: Febre Aftosa - Tronco comum preparado para os planos de contingência.
Fonte: DGAV
Atendendo à situação da Peste Suína Africana (PSA) na Europa Oriental, a DGAV emitiu uma nota informativa com o objetivo de relembrar, a todos os intervenientes, as medidas preventivas para evitar a introdução do vírus da PSA em território nacional. Medidas essas que dizem respeito à adequada aplicação das medidas de biossegurança quer nas explorações, quer nos transportes, bem como na vigilância passiva através da notificação da suspeita e ocorrência daquela doença.
Os contatos dos serviços estão disponíveis no portal da DGAV em: Peste Suína Africana - Tronco comum preparado para os planos de contingência.
Fonte: DGAV
A utilização de urina de vaca na fertilização dos solos agrícolas tem «muitas vantagens» para o agricultor porque é «rica» em nutrientes e tem um efeito insecticida e fungicida, concluiu um estudo desenvolvido pela Universidade de Vila Real.
«A urina de vaca é um óptimo fertilizante por ser muito rico em nutrientes essenciais às plantas, não demonstra fitotoxicidade, quando utilizada em dosagens correctas, apresenta baixo custo de aquisição, tem um efeito rápido, bem como insecticida e fungicida, sendo uma alternativa aos fitofármacos e não causa risco à saúde do produtor nem do consumidor», adiantou o estudo, citado num comunicado da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) enviado à Lusa.
A utilização deste fertilizante orgânico tem «resultados superiores» aos fertilizantes comerciais, frisou o estudo orientado pelo docente e investigador da UTAD, Henrique Neto.
Outras das vantagens da urina de vaca é de ser obtida nas explorações agro-pecuárias, melhorando o meio ambiente, e proporcionar «bons resultados» nas várias aplicações, dosagens e concentrações, realçou.
O trabalho de investigação realizou-se numa das estufas da área experimental da universidade onde foi avaliado o efeito da diluição crescente de urina de vaca como fertilizante, através de um delineamento experimental composto por oito tratamentos com três repetições no tempo, utilizando como material vegetal o milho amarelo da região do vale de Vila Pouca de Aguiar, no distrito de Vila Real.
Durante a investigação, foram feitos três ensaios onde se testaram oito tratamentos em tabuleiros individuais, um dos quais utilizando apenas água, outro fertilizante químico comercial e nos restantes concentrações distintas de urina de vaca em água.
«Estes ensaios, acompanhados ao longo de 27 dias, permitiram concluir que as elevadas concentrações de urina de vaca produzem um efeito inibidor não permitindo uma boa taxa de germinação da semente, contudo a utilização da mesma matéria-prima com baixas concentrações, permitiu fertilizar o material vegetal com resultados superiores ao fertilizante comercial», determinou o estudo.
Fonte: Lusa
A DGAV atualizou o mapa bem como a lista de freguesias que integram total ou parcialmente a zona demarcada respeitante a Trioza erytreae.
Fonte: DGAV
Mais de 50 crianças e cerca de duas dezenas de adultos foram assistidos em hospitais da Grande Lisboa, devido a uma intoxicação alimentar numa escola e lar de idosos de Alfragide. A instituição gerida pela Santa Casa da Misericórdia fez saber que vai funcionar normalmente esta quarta-feira, depois de uma vistoria das autoridades de saúde e da ASAE nada ter encontrado que o impedisse. Na origem da intoxicação alimentar terá estado o bacalhau servido ao almoço a cerca de 500 pessoas.
Fonte: SIC Notícias
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou uma fraude na produção de Queijo de Azeitão-DOP numa queijaria no concelho de Palmela. A autoridade optou por instaurar um processo-crime por violação e uso ilegal de Denominação de Origem Protegida (DOP) e fraude sobre mercadorias numa queijaria.
A autoridade explica comunicado que foram apreendidos “cerca de 500 queijos, 25 embalagens de manteiga e 1200 rótulos por violação de DOP Queijo de Azeitão devido à forte suspeita na produção de mistura de leite vaca”. Segundo a ASAE, a queijaria não tinha as “condições legais” para usar o título DOP Queijo de Azeitão.
“O estabelecimento em causa encontra-se a usar indevidamente um número de controlo veterinário (NCV) anteriormente atribuído pela entidade competente (DGAV), o qual já se encontrava suspenso por aquela desde agosto do presente ano”, adiantou ainda a agência. A ASAE efetuou a ação na passada quinta-feira, 10 de dezembro.
Fonte: OBSERVADOR
Setores da carne, lácteos, azeite e bebidas alcoólicas são aqueles em que se verificam mais adulterações. Crises sanitárias e consciência da importância de uma dieta equilibrada provocam aumento da regulação.
Queijo que não é queijo e azeite que, afinal, é óleo. Nem tudo o que parece é na produção de alimentos e só este ano a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 240 processos-crime relacionados com práticas fraudulentas e enganosas para o consumidor.
De acordo com os dados facultados pela entidade pública, que actua como órgão de polícia criminal nestas matérias, as fraudes de géneros alimentícios representam 10% do montante total de apreensões de alimentos feitas este ano, cujo valor global atinge os três milhões de euros.
“As práticas fraudulentas verificam-se mais nos sectores da carne e produtos cárneos, no azeite, nos produtos lácteos, nas bebidas alcoólicas, nomeadamente, as aguardentes e vinhos”, indica fonte oficial da ASAE ao jornal Público.
O crime de fraude sobre mercadorias é punido com pena de prisão até um ano e multa até 100 dias e tem por detrás a ideia de “engano, de astúcia”.
Quando se trata de alimentos, a intenção é obter “lucro ilegítimo” e um “ganho económico” que poderá comprometer a segurança alimentar. Em vez de se usar massa de leite, usa-se uma pasta vegetal. Nos bifes de peru, usa-se soja, como contou recentemente numa entrevista ao Jornal de Notícias o Inspector-geral da ASAE Pedro Portugal.
Em causa nem sempre está um problema de saúde pública. A crise da carne de cavalo incluída nas lasanhas congeladas mas omissa na lista de ingredientes é disso exemplo. O produto não é prejudicial, mas o consumidor é enganado com a informação disponível no rótulo.
Polémicas como esta fizeram aumentar a concertação entre Estados-membros e Comissão Europeia para que seja possível detectar mais rapidamente a origem do problema e chamaram atenção para a importância dos rótulos, tantas vezes criticados por serem pouco claros e, ao mesmo tempo, ignorados pelos consumidores na hora de comprar.
Outras crises, mas sanitárias (como a doença das vacas loucas nos anos 90), “influenciaram muito o desenvolvimento de nova regulamentação” sobre rotulagem, ingredientes ou comida processada, diz Horacio Aleman, membro do think tank europeu Farm Europe. “Sabemos mais do que nunca que saúde e comida estão intimamente ligadas. E isto encorajou as autoridades públicas a tomar iniciativas. Como resultado, mudámos da mera descrição da composição de um produto, para informação muito mais valiosa para o cidadão europeu, como a informação nutricional, algo que começou de forma voluntária e se tornou agora obrigatória por lei europeia”, salienta.
Fonte: Tecnoalimentar
A Comissão Europeia autorizou dois novos organismos geneticamente modificados para uso na alimentação humana e animal.
Trata-se do milho MON87427 e do milho NK603xT25. Estes dois organismos geneticamente modificados (OGM) passaram pelas diferentes etapas do procedimento de autorização previsto na legislação e receberam uma avaliação científica favorável por parte da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar.
As autorizações têm uma validade de 10 anos e todos os produtos obtidos a partir destes OGM estão sujeitos a normas exigentes da União Europeia de rotulagem e rastreabilidade.
Fonte: CONFAGRI
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, esta segunda-feira, a apreensão de 109 mil ovos, no valor de 6.700 euros, durante uma ação de fiscalização a um centro de classificação e embalagem do distrito de Viseu.
Em comunicado, a ASAE explica que a apreensão ocorreu na última semana, “através da brigada especializada de fiscalização das indústrias de produtos de origem animal da Unidade Regional do Centro”, e teve como objetivo “garantir a segurança alimentar de um dos produtos mais comercializados nesta época do ano”. “Como resultado desta ação foi instaurado um processo de contraordenação por falta de marcação de ovos e falta de rastreabilidade, tendo sido apreendidos cerca de 109 mil ovos, no valor total de 6.700 euros”, acrescenta.
Segundo a ASAE, um dos critérios avaliados foi “a determinação da data de durabilidade mínima, uma vez que tem sido uma das infrações mais detetadas, sobre a qual recaem mais suspeitas de infração”.
Um regulamento da Comunidade Europeia estabelece que “a data de durabilidade mínima dos ovos não pode exceder o prazo de 28 dias após a sua postura”, explica.
A ASAE sublinha que, desde 2014, tem reforçado a sua atuação nos centros de classificação e embalamento de ovos.
Até ao momento, foram apreendidos cerca de dois milhões de ovos e de 20 toneladas de ovoprodutos, “destacando-se como principais infrações a falta de requisitos de fabrico, acondicionamento, conservação e transporte, irregularidades na marcação dos ovos, deficiente indicação da data de durabilidade mínima”, acrescenta.
Fonte: TVI24
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