Entidade, legalmente constituída no território nacional, com competência técnica para levar a cabo os procedimentos relativos à avaliação da conformidade previstos pelas directivas comunitárias e escolhida pela autoridade notificadora, preferencialmente de entre os organismos acreditados no âmbito do Sistema Português da Qualidade, e notificada aos outros estados-membros através da Representação Permanente de Portugal nas Comunidades Europeias.