Testes realizados no Brasil apontaram problemas na classificação de azeites comercializados por três marcas portuguesas vendidos como extra virgem, segundo resultados preliminares divulgados no âmbito de uma ação civil pública, ainda não considerados conclusivos pelas autoridades brasileiras.

As análises foram realizadas no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), na sequência de uma determinação judicial, tendo os resultados preliminares apontado diferenças entre a classificação declarada nos rótulos e a verificada nas amostras, de acordo com a imprensa local.

Segundo dados oficiais, o Brasil importa a maior parte do azeite que consome, com Portugal a ser o maior exportador, enviando 53% das gorduras e óleos vegetais que se consomem no Brasil.

Questionado na quinta-feira pela Lusa, o Ministério da Agricultura e Pecuária esclareceu que os resultados são preliminares e ainda estão sujeitos a perícia e contraprova, pelo que não permitem conclusões definitivas sobre a conformidade dos produtos.

O ministério sublinhou à Lusa que as classificações preliminares, por si só, não indicam risco para a saúde pública, acrescentando que as situações que possam representar perigo para os consumidores são alvo de medidas imediatas de fiscalização e comunicação.

O ministério escusou-se, contudo, a confirmar oficialmente as marcas envolvidas nas análises, alegando que os procedimentos de fiscalização ainda estão em curso e que as empresas têm direito às contraprovas previstas na legislação.

“O direito às análises periciais e contraprovas é assegurado por lei às empresas em observância ao contraditório e à ampla defesa”, acrescentou.

 A classificação de um azeite como virgem extra exige o cumprimento de determinados parâmetros de qualidade, sendo a categoria virgem inferior e a lampante destinada, em regra, à refinação, não podendo ser comercializada diretamente para consumo como azeite.

“No comércio regular de azeites importados, o número de não conformidades é baixo e as não conformidades detetadas em geral não representam riscos à saúde do consumidor”, reforçou o Governo brasileiro, recordando que como 99% do azeite consumido no Brasil é importado, a fiscalização é um trabalho contínuo de vigilância e não um problema pontual com prazo para encerrar.

“A maior preocupação da pasta está relacionada com as fraudes no mercado interno, que são cometidas por empresas clandestinas que misturam óleos vegetais, geralmente de soja, com corantes e aromatizantes. Esses produtos, sim, têm risco para a saúde do consumidor, pois são produzidos sem qualquer controle e com matérias-primas de natureza desconhecida”, acrescentou.

Fonte: Agroportal