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Novo regulamento relativo à fitossanidade

  • Monday, 19 December 2016 16:43

O novo regulamento relativo à fitossanidade, que entrou em vigor no dia 13 deste mês, constitui uma importante reforma da legislação fitossanitária da UE que está em vigor desde 1977.

Este regulamento revoga e substitui sete diretivas do Conselho sobre organismos prejudiciais e será plenamente aplicável a partir de 13 de dezembro de 2019.

Para mais informação consulte a Ficha informativa da Comissão Europeia, com perguntas e respostas sobre o Regulamento (UE) n.º 2016/2031.

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 85 toneladas de carne bovina, no valor de 245 mil euros, num entreposto frigorífico do concelho de Ílhavo, anunciou, esta quarta-feira, o organismo.

Segundo um comunicado da ASAE, a apreensão decorreu durante uma ação de fiscalização no âmbito da segurança alimentar, realizada pela Brigada Especializada das Indústrias da Unidade Regional do Centro.

“Esta ação desencadeada na sequência de diversas investigações teve como objetivo a verificação das condições de armazenamento e distribuição de produtos alimentares”, refere o comunicado.

Durante a operação, foram apreendidos 85.638 quilos de carne de bovino congelada, com um valor aproximado que ascende a 245 mil euros.

Foi ainda instaurado um processo de contraordenação por data limite de consumo ultrapassada e incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Fonte: Observador

Cozinhar e congelar o que sobrou para comer mais tarde é uma boa forma de poupar na conta de supermercado, mas, se quer comer essas sobras com segurança e sabor, só as deve congelar e aquece uma vez.

De acordo com o site Bon Appétit, em termos de sabor, o congelamento e descongelamento repetido pode transformar a sua refeição numa papa húmida.

Devido à natureza do monóxido de di-hidrogénio a água expande quando congela, o que pode romper as paredes celulares da sua carne e legumes, deixando-os com mau aspeto, moles e húmidos.

Em termos de segurança alimentar, cada descongelação introduz novas bactérias na mistura. Embora o congelamento possa travar o crescimento bacteriano, não matará necessariamente cada tipo de patogénico introduzido.

Portanto o ideal e mais seguro é limitar o número de vezes que congela e volta a aquecer uma comida a uma única vez.

Fonte: Notícias ao minuto

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 64 toneladas de citrinos (clementinas), no valor de 18 mil euros, e instaurou 3 processos de contraordenação por desrespeito das normas de comercialização de produtos hortofrutícolas, informou hoje a ASAE.

A apreensão foi realizada pela Unidade Regional do Sul da ASAE e deveu-se à falta as indicações obrigatórias relativas à origem, categoria, e calibre do produto, podendo induzir o consumidor em erro.

A apreensão verificou-se durante uma ação de fiscalização direcionada à verificação do cumprimento das condições de transporte de géneros alimentícios (refrigerados, congelados e transportados à temperatura ambiente), tendo decorrido na zona fronteiriça, no acesso a Portugal através da ponte sobre o Rio Guadiana, no concelho de Castro Marim.

Durante a ação foram verificadas as condições de transporte dos produtos, documentação de acompanhamento das mercadorias, rotulagem, condições de higiene dos veículos, verificação das temperaturas e dos avisos prévios obrigatórios no caso das trocas intracomunitárias de produtos alimentares de origem animal.

A ação de fiscalização da ASAE teve o apoio da GNR.

Fonte: TVI 24

O valor estimado do pescado apreendido é da ordem dos 100 mil euros. Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere ter apanhado polvo, pota, pescada, salgados, enguias, conservas, bacalhau e paloco. Tudo pesado, estão em causa mais de 27 toneladas.

As apreensões resultaram de diversas ações de fiscalização dirigidas a indústrias de transformação de produtos da pesca, localizadas nos concelhos de Aveiro, Cantanhede e Condeixa-a-Nova.

"Como resultado destas ações foram instaurados três processos de contraordenação por colocação no mercado de produtos da pesca sem marca de identificação, por entrepostagem em estabelecimento não autorizado e incumprimento das regras da rotulagem em produtos da pesca", refere um comunicado da ASAE."

A ASAE refere ainda que foi suspensa a atividade de uma indústria de transformação de produtos da pesca, por se encontrar a exercer a atividade de entrepostagem sem a devida autorização obrigatória.

Fonte: TVI 24

A ASAE apreendeu na passada semana cerca de 500 quilos de amêijoa japonesa no valor de dois mil euros, tendo sido instaurado um processo-crime por "géneros alimentícios avariados", adiantou aquela autoridade, nesta quarta-feira, em comunicado.

De acordo com as informações prestadas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a apreensão decorreu de uma acção de fiscalização da Unidade Regional do Sul a um armazém no concelho do Montijo, "destinado à recepção e expedição de moluscos bivalves vivos".

A amêijoa apreendida estava imprópria para consumo, segundo a ASAE.

"Foi, ainda, determinada a suspensão daquela actividade no referido armazém por falta de requisitos gerais e específicos de higiene e instaurado cumulativamente um processo contraordenacional por falta de requisitos no armazenamento de géneros alimentícios e ausência de documentos de registo e acompanhamento", refere o comunicado da autoridade.

Já esta quarta-feira, a GNR anunciou a apreensão de 230 quilogramas de amêijoa, avaliados em mais de 1600 euros, durante uma operação que decorreu no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.

"A acção decorreu durante uma fiscalização no âmbito da captura ilegal de bivalves, tendo os militares constatado que o infrator transportava 230 quilos de amêijoa-japónica sem se fazer acompanhar dos documentos de registo exigidos por lei", refere a GNR, em comunicado.

A operação foi efectuada pelos militares do Subdestacamento de Controlo Costeiro da Fonte da Telha em Alcochete.

Fonte: Público

Informação sobre a "Língua azul"

  • Tuesday, 29 November 2016 15:52

Na sequência da publicação do Edital 42 da Língua azul, que determinou o alargamento da área de vacinação obrigatória, a DGAV divulga nova informação.

Para mais informação consulte a página da Língua azul neste portal.

Fonte: DGAV

A DGAV publica esclarecimento sobre a exposição de substitutos do leite materno em farmácias e outros estabelecimentos.

Para mais informação sobre Alimentos destinados a grupos específicos clique aqui.

Fonte: DGAV

A DGAV publica esclarecimento sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios e as respetivas normas de execução.

Fonte: DGAV

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou esta segunda-feira a apreensão de 33 quilos de carne congelada e a suspensão de atividade de dois restaurantes na baixa de Faro, por incumprimento de condições de higiene.

Em comunicado, a ASAE adiantou que a operação de fiscalização, realizada na Unidade Regional do Sul, na passada semana, incidiu sobre 21 operadores económicos, tendo sido instaurados onze processos de fiscalização em restaurantes da baixa da capital algarvia.

Além dos 33 quilos de carne congelada armazenada em deficientes condições de acondicionamento, a ASAE detetou ainda infrações de natureza criminal, nomeadamente fraude sobre mercadorias, como a utilização de paloco na confeção de prato de bacalhau e a existência de "géneros alimentícios anormais".

Foi igualmente apreendida uma quantidade não especificada de amêijoas, ostras e lingueirão, pelo facto de os estabelecimentos não terem apresentado documentação obrigatória que atestasse a sua proveniência, o que configura um "desrespeito das normas sanitárias para a colocação de moluscos vivos no mercado", acrescentou a ASAE.

A falta de requisitos em géneros alimentícios, a deficiente implementação do sistema de segurança alimentar HACCP e a falta de controlo metrológico em equipamento de pesagem foram outras das infrações detetadas.

A ação de fiscalização resultou ainda na instauração de três processos-crime e nove processos de contraordenação, tendo ainda sido suspensa a atividade de dois estabelecimentos "por incumprimentos dos requisitos gerais e específicos de higiene".

Fonte: TVI 24