A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu a 29 de março, cerca de cinco mil litros de leite de cabra congelado, num valor total que ronda os 3 200 euros, numa fábrica de queijos, no distrito de Viseu.
"Através da brigada especializada de fiscalização das indústrias de produtos de origem animal da Unidade Regional do Centro, procedeu no passado dia 29 de março, a uma ação de fiscalização dirigida a uma indústria de fabrico de queijo, no distrito de Viseu, por forma a garantir o cumprimento dos requisitos gerais em termos de Segurança Alimentar", salienta o comunicado da ASAE."
De acordo com a informação da ASAE, "foi instaurado um processo de contraordenação por falta de rastreabilidade e consequentemente apreendidos cerca de 5 000 litros de leite de cabra congelado, num valor total que ronda os 3 200 euros".
Fonte: TVI24
A 25ª reunião do Codex decorreu em Kuala Lumpur na Malásia de 27 de Fevereiro a 03 de Março, num encontro que contou com a participação no Comité do Codex sobre Gorduras e Óleos da secretária executiva do Conselho Oleícola Internacional.
Na reunião ficou acordado incorporar à norma Codex no que diz respeito ao campesterol o limite de até 4,5 por cento com os mesmos parâmetros e como se reflete na norma comercial do Conselho Oleícola Internacional (COI).
O COI concordou em aumentar a quantidade de campesterol no azeite de 4 a 4,5 por cento em 2013, uma decisão para garantir que os azeites virgem extra sejam genuínos.
Segundo a proposta da União Europeia, também ficou decidido rever as normas do Codex aplicadas aos azeites e ao bagaço de azeitona. O grupo de trabalho electrónico será presidido pela Espanha e vice-presidido pela Argentina e o Canadá. Estas propostas serão adoptadas formalmente pela Comissão do Codex Alimentarius em Julho de 2017.
Fonte: CONFAGRI
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através da Unidade Regional do Sul, suspendeu um entreposto frigorífico em Loulé e apreendeu três toneladas de produtos alimentares, anunciou a ASAE em comunicado divulgado nesta quarta-feira.
Na sequência de uma ação de fiscalização, direcionada para a verificação das condições de armazenagem de produtos refrigerados e congelados, de origem animal, foi instaurado um processo de contraordenação àquele estabelecimento algarvio, por falta de Número de Controlo Veterinário (NCV).
A atividade do entreposto frigorífico foi “suspensa parcialmente”, com as duas câmaras de armazenagem a ficarem seladas “até à reposição da legalidade”.
As cerca de três toneladas de alimentos apreendidos – produtos de charcutaria, queijos, manteigas e produtos lácteos – têm um valor comercial de mais de 11 mil euros.
Fonte: TVI24
O Ministério da Agricultura do Brasil informou o Governo português de que tem em curso várias ações de fiscalização sobre o caso da fraude do azeite naquele país, adiantou à Lusa o gabinete do ministro português, Capoulas Santos.
Questionado pela Lusa acerca de um estudo que demonstrou que há marcas brasileiras que vendem produtos como sendo azeite e de Portugal, fonte oficial do Ministério da Agricultura português afirmou que contactou o Governo brasileiro para pedir «uma intervenção forte da administração do país nesta matéria».
Em resposta, disse a mesma fonte, «o Ministro da Agricultura do Brasil transmitiu que estão já em curso diversas ações de fiscalização» e que essas «serão intensificadas nos próximos dias».
O Governo português afirma que está em causa «um dos mais emblemáticos produtos portugueses» e que é «urgente combater» as «práticas ilegais» relacionadas com o azeite.
Os contactos entre Portugal e o Brasil sobre este tema acontecem depois de, num estudo publicado recentemente, a Proteste brasileira ter sugerido a retirada do mercado, por fraude ao consumidor, de sete marcas de azeite, algumas identificadas como de origem portuguesa e assinaladas como sendo “azeite extra virgem”.
Na semana passada, a Casa do Azeite que vai apresentar uma reclamação formal junto da defesa do consumidor brasileira contra as marcas que falsificam o produto e a sua origem. «São marcas reincidentes nestas fraudes, mas vamos reclamar formalmente de continuarem a dizer que a origem é portuguesa», disse então à Lusa a secretária-geral da Casa do Azeite, Mariana Matos.
A responsável adiantou ainda que a Casa do Azeite está em permanente contacto com as autoridades do Ministério da Agricultura brasileiro e que já houve marcas cujas fábricas foram encerradas.
Fonte: Agrotec
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul, realizou ontem, uma ação de fiscalização num produtor/engarrafador na zona Oeste, com vista à verificação dos requisitos legais obrigatórios no âmbito da Segurança Alimentar.
Como resultado da ação foi instaurado um processo de contraordenação por práticas enológicas proibidas (mistura de vinho tinto com vinho branco), inexistência de suporte documental de existências e desatualização dos registos de contas corrente.
Foram ainda apreendidos, como medida cautelar, 38 000 litros de vinho, no valor total que ultrapassa os 21 000 euros.
O produto em questão tinha como principal destino os operadores do setor da restauração e bebidas.
Fonte: Agronegócios
A DAGV informa que no dia 29 de março entrou em vigor a Portaria n.º 86/2017 de 27 de fevereiro que fixa as taxas devidas pelos serviços prestados e encargos associados referentes às áreas dos pedidos relativos a limites máximos de resíduos, da colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e adjuvantes, e da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional revogando os artigos 9.º, 9.º -A e 10.º do Regulamento de taxas anexo à Portaria n.º 984/2008, de 2 de setembro, alterada pelas Portarias n.os 622/2009, de 8 de junho, 8/2010, de 6 de janeiro, e 263/2015, de 28 de agosto.
Para consultar a legislação referente, faça login no Qualfood!
Fonte: DGAV
O Comité Permanente de Plantas e Animais voltou a reunir e uma vez mais não se alcançou a maioria qualificada para aprovar ou rejeitar a autorização de três organismos geneticamente modificados.
Trata-se da renovação da autorização para o cultivo de milho geneticamente modificado Mon810 e pela primeira vez para os milhos MG 1507 e Bt11.
Esta foi a segunda vez que os especialistas comunitários reuniram-se para acordar a aprovação ou não destes três organismos geneticamente modificados (OGM).
A primeira vez ocorreu no final do passado mês de janeiro, na qual não se chegou a uma maioria qualificada nem para a aprovar ou rejeitar.
Agora cabe à Comissão Europeia decidir se os aprova ou não, à semelhança de outras ocasiões anteriores para outros OGM.
Fonte: Agronegócios
Encontra-se disponível no portal da Associação Portuguesa de Nutricionistas o e-book Rotulagem Alimentar um guia para uma escolha consciente, que contou com a colaboração institucional da DGAV.
O referido documento, que pode ser consultado aqui, fornece apoio ao consumidor com vista a uma maior literacia quanto à rotulagem alimentar, capacitando-o para escolhas nutricionalmente mais conscientes.
Fonte: DGAV
A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) publicou a lista de estabelecimentos do Brasil que exportaram produtos de origem animal para a União Europeia entre 01 Janeiro 2016 e 20 de Março 2017, divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA) e envolvidos em alegado processo de fraude.
Para consultar a lista, clique aqui.
As exportações a partir dos estabelecimentos envolvidos foi suspensa pela autoridade competente do Brasil (ver lista completa).
Nos Postos de Inspeção Fronteiriços da UE foi reforçado o controlo aos produtos de origem animal provenientes do Brasil.
A eventual aplicação de medidas adicionais de proteção da saúde publica encontra-se em avaliação pelos Estados Membros da UE.
Fonte: DGAV
Foi publicado recentemente na Acta Portuguesa de Nutrição, um artigo com o título “Recomendações Nutricionais em Idade Pediátrica: O Estado da Arte”.
Atualmente, existem diferentes recomendações nutricionais com interesse para a população portuguesa que se baseiam nas propostas emanadas por organismos internacionais, tais como a FAO, OMS e a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA). Para além destas, existem ainda as Dietary Reference Intake (DRI) preconizadas pelo Food and Nutrition Board do Institute of Medicine (FNB/IOM).
Esta revisão concluiu que, apesar das recomendações do FNB/IOM serem as mais utilizadas, as da EFSA revelaram ser as mais adequadas por serem mais recentes e por se focarem na população europeia.
Em Portugal não existem recomendações nutricionais oficiais e específicas para a população em idade pediátrica, pelo que esta discussão é importante.
Para consultar o estudo clique aqui.
Fonte: Nutrimento
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