O Governo justifica o adiamento com "constrangimentos manifestados por diversos agentes económicos" e com "a necessidade de alargar o âmbito de aplicação desta portaria a outros materiais". O Governo voltou a adiar a entrada em vigor do pagamento de uma taxa de 30 cêntimos sobre…

Foi publicado o Regulamento (UE) 2023/1442 de Comissão, de 11 de julho de 2023, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 10/2011, relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos, no que diz respeito a…

O tamanho dos rótulos dos alimentos é um dos principais obstáculos para mais de metade (54%) dos consumidores não os consultar e um total de 27% refere ter dificuldades em compreender a informação. Estas são duas das principais conclusões de um inquérito levado a cabo…

No contexto da indústria alimentar, a legislação sobre os materiais de contacto com alimentos é muito restrita e tem evoluído à medida que surgem novos tipos de embalagens e novos estudos. Nesse sentido, um novo estudo internacional publicado no Food Science and Nutrition Journal investigou…

Três associações ambientalistas apelaram esta quarta-feira ao Governo para que inicie rapidamente o processo de consulta pública sobre o sistema de depósito de embalagens descartáveis, alertando para as consequências de um atraso que consideram incompreensível. Em comunicado, as associações ZERO, Sciaena e ANP/WWF alertam que…

A União Europeia está otimista com a possibilidade de chegar a um acordo global sobre o plástico na reunião da quinta sessão da Assembleia Ambiental das Nações Unidas (UNEA), que abre em 28 de fevereiro em Nairobi. O comissário europeu para o Ambiente, Oceanos e…

Marcas ou denominações de fantasia : Fim do período transitório (do Reg. 1924/2006) O período transitório para as marcas ou denominações de fantasia que constituam alegações genéricas e que estavam em uso antes de 2005 terminou a 19 de janeiro de 2022, tal como determinado…

Mais de 70 grandes empresas internacionais apresentaram uma petição às Nações Unidas (ONU) para assinarem um tratado contra o uso poluente de plásticos. O acordo, que já foi assinado por dois terços dos países membros da ONU, exige regras juridicamente vinculativas. “É crucial estabelecer um…

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à verificação do cumprimento dos princípios gerais de segurança e estabilidade dos materiais em contacto com os géneros alimentícios, designadamente ao nível da rotulagem, declarações…

Foi publicada a 31 de Dezembro de 2021 em Diário da República, a Portaria 331-E/2021 que procede à regulamentação da contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com alumínio, a serem adquiridas em refeições prontas a…