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A EFSA publicou uma ferramenta interativa relativa às recomendações nutricionais. Esta ferramenta permite uma rápida e fácil consulta e utilização desta informação. Será uma excelente ferramenta de trabalho para,nutricionistas e outros profissionais de saúde, gestores de qualidade na produção alimentar, consultores, entre outros.

Consulte esta ferramenta aqui.

Fonte: Nutrimento

"O valor da 'taxa sanitária e de segurança alimentar mais' para o ano de 2019 é de sete euros por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial", lê-se no diploma.

A taxa em causa aplica-se a estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus e a granel ou pré-embalados, consoante a área de venda da loja.

Estão isentos do pagamento da taxa os estabelecimentos pertencentes a microempresas ou com uma área de venda inferior a 2.000 metros quadrados.

De acordo com o Governo, o pagamento deve ser efetuado em duas prestações, de montante igual, até ao final de maio e outubro, respetivamente.

A falta do pagamento da primeira prestação, no prazo estabelecido, implica o vencimento da seguinte, sendo, posteriormente, o operador notificado para proceder ao pagamento, em dez dias, do montante anual da taxa.

A taxa de segurança alimentar foi aprovada em Conselho de Ministros em 26 de abril de 2012.

A portaria, assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno e pelo secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, produz efeitos a partir de 01 de janeiro.

Fonte: Diário de Notícias

A DGAV publicou o Esclarecimento Técnico nº 9/2018 relativo à aplicação do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-lei 33/2017 - Isenção de taxa SIRCA a suínos provenientes de explorações com planos de destruição de cadáveres aprovados, expedidos de centros de agrupamento com planos de destruição de cadáveres aprovados.

Fonte: DGAV

Não renovação da aprovação da flurtamona

  • Wednesday, 12 December 2018 10:51

A DGAV informa que foi publicado o regulamento de Execução (UE) 2018/1917 da Comissão de 6 de dezembro de 2018 relativo à não renovação da aprovação da substância ativa flurtamona. O Regulamento entra em vigor no dia 27 de dezembro e mais se informa que não estão presentemente autorizados em Portugal produtos fitofarmacêuticos com base em flurtamona (Ofício Circular n.º 47/2018).

Fonte: DGAV

Não renovação da aprovação da quinoxifena

  • Wednesday, 12 December 2018 10:47

Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2018/1914 da Comissão de 6 de dezembro de 2018 relativo à não renovação da aprovação da substância ativa quinoxifena. O Regulamento entra em vigor no dia 27 de dezembro sendo que a DGAV irá proceder ao cancelamento das autorizações de venda de produtos fitofarmacêuticos contendo quinoxifena, não podendo estes ser comercializados para além de 27 de setembro de 2019 e utilizados após a data de 27 de março de 2020 (Ofício Circular n.º 48/2018).

Fonte: DGAV

Não renovação da aprovação do propiconazol

  • Wednesday, 12 December 2018 10:41

A DGAV informa que foi publicado o do Regulamento (UE) 2018/1865 da Comissão de 28 de novembro de 2018 relativo à não renovação da aprovação da substância ativa propiconazol e procede à divulgação do Oficio Circular n.º 46/2018 sobre o assunto.

Fonte: DGAV

No âmbito da certificação de fruteiras, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, procede à divulgação da “Ficha técnica para a produção, controlo e certificação de material de propagação de Morangueiro, Fragaria L., onde constam os procedimentos para a implementação da certificação do morangueiro.

Fonte: DGAV

Já se sabia que comer carne vermelha em excesso faz mal à saúde. O que muitos não sabiam é que o seu consumo excessivo também é prejudicial para o ambiente, seja ao nível dos gastos e da contaminação de água e de solos, seja nas emissões de gases de efeito de estufa, como o metano ou o dióxido de carbono.

Globalmente, o sector agrícola — com particular peso do sistema de produção de carne e de produtos lácteos — é responsável por um quinto das emissões de dióxido de carbono e gases equivalentes (CO2eq), segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). E multiplicam-se os estudos internacionais a alertar para a necessidade de se mudar radicalmente a dieta alimentar, com cortes substanciais no consumo de carne, sobretudo nos países mais ricos, onde em média se ultrapassam as 2500 calorias de carne e gordura diária recomendadas.

É nesta linha que surge a proposta do Governo de reduzir para metade o número de bovinos até 2050, incluída no Roteiro para a Neutralidade Carbónica — apresentado hoje em Lisboa e que será levado à Cimeira do Clima da ONU na Polónia (COP24), na próxima semana. O documento (que estará em consulta pública até fevereiro e pode sofrer alterações) indica que a agricultura contribui para cerca de 10% das emissões de CO2eq nacionais e que mais de dois terços destas emissões têm origem na produção pecuária, com o gado bovino à cabeça. Segundo vários estudos, por cada quilo de bife produzido em sistema semi-intensivo em Portugal são emitidos até 27 kg de CO2eq, resultantes da digestão dos ruminantes e da aplicação de fertilizantes nas pastagens — é o equivalente a uma viagem de carro de 146 quilómetros.

O anúncio caiu como uma bomba no sector agrícola, sobretudo porque o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, assumiu publicamente que “tudo isto vem num quadro de maior liberalização do comércio mundial” e que “a carne de vaca vai chegar a Portugal a preços mais competitivos”. Portugal importa cerca de metade da carne que consome, e exporta animais vivos, o que eleva a pegada carbónica, tendo em conta os custos de produção, transporte e distribuição.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) manifestou “surpresa e oposição” ao anunciado, argumentando que a medida pode “comprometer o crescimento económico”. O presidente da CAP defende que o país “tem é de reduzir o que importa e não o que produz”. E sustenta que “se as pastagens biodiversas fixarem 500 toneladas de CO2 e emitirem 140, há um balanço positivo”.

Em socorro dos agricultores, o secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas, sublinha que “a componente animal é absolutamente essencial no sistema agrossilvopastoril” nacional, que o assunto deve ser “debatido em profundidade” e que as metas agora apresentadas “são um ponto de partida e não de chegada”.

Matos Fernandes assume que este é o sector que menos controla, já que “depende muito da Política Agrícola Comum (PAC)”, mas acredita que a União Europeia “vai ser coerente com os compromissos com a neutralidade carbónica” apresentados recentemente, e que “definirá uma PAC que garanta mais apoios e medidas agroambientais mais eficazes”.

A nova PAC “dá muito mais flexibilidade aos Estados-membros para definirem os instrumentos que vão utilizar para fazer face às alterações climáticas”, afirma Francisco Avillez, que coordenou o sector agrícola deste roteiro. O economista agrário admite que Portugal consiga atingir a neutralidade carbónica “sem uma redução tão significativa do efetivo bovino”, mas afirma que haverá instrumentos de política que passam pelo fim de subsídios que levarão naturalmente à redução do número de vacas. Para o especialista, é necessário também apostar nos sistemas extensivos e na agricultura biológica e de precisão.

É tudo uma questão de comunicação e só agora o tema está a entrar na agenda em Portugal. “A carne de vaca está para a agricultura como o carvão e o petróleo estão para a energia”, sublinha Júlia Seixas, especialista na área da Energia e Alterações Climáticas, lembrando que no sector da energia e dos transportes já se está a trabalhar há mais tempo. “Temos que reduzir o consumo de carne”, afirma, salientando que este debate começa agora em Portugal, mas já tem caminho feito noutros países. Um inquérito recente no Reino Unido indica que 35% dos britânicos são vegan, vegetarianos ou reduziram drasticamente o consumo de carne por razões de saúde, de ética perante os animais e de sustentabilidade ambiental.

“A questão do clima e das emissões de carbono é absolutamente prioritária e os cidadãos têm que perceber que temos mesmo de impedir que as temperaturas subam mais de 1,5°C”, reforça Alfredo Cunhal Sendim, que se dedica à produção agroecológica no Alentejo. “A soberania alimentar portuguesa só é possível com uma alimentação baseada na dieta mediterrânica, que exige muito menos carne”, diz.

Dentro de 12 anos 80% da energia elétrica será produzida por fontes renováveis e a meta são 100% em 2050. Para tal é preciso duplicar a produção eólica e solar, apostando na descentralização da produção. As casas vão passar a ter painéis solares para autoconsumo e venda à rede.

Prevê-se uma alteração significativa dos sistemas de produção, com maior eletrificação de fontes renováveis, robotização e redução da intensidade energética. As centrais a carvão vão fechar até 2029 e as de gás natural entram em fase out em 2040. Será o sector com maiores emissões.

As casas e escritórios deverão ser energeticamente mais eficientes, e os consumos de energia serão reduzidos até 60%. A eletricidade que nos chega a casa será 90% renovável e os painéis solares contribuirão para 80% das águas quentes. Espera-se três vezes mais conforto térmico e o uso partilhado de eletrodomésticos.

Dentro de seis a 12 anos deixará de compensar comprar veículos a gasóleo ou a gasolina. Em 2030, os carros elétricos serão mais eficientes e baratos e representarão 1/3 da mobilidade. Em 2040, os autónomos e/ou partilhados serão metade dos que circulam e em 2050 não haverá combustíveis fósseis na estrada.

O aumento da área florestal e a redução da área ardida para metade contribuirão para que o país tenha capacidade para absorver a quase totalidade das emissões de CO2 em 2050 (cerca de 12 megatoneladas). Haverá mais área de agricultura biológica e de precisão e aumenta a área de produção hortícola e de pomares.

A deposição de resíduos em aterro não poderá ser superior a 10% em 2035 e, 15 anos depois, a produção de lixo per capita cairá 25%, associada a uma maior reutilização dos produtos no quadro da economia circular e a uma redução do desperdício alimentar, que deverá atingir 50% a 80%.

Fonte: Expresso

Pelo menos 10 pessoas sofreram uma intoxicação alimentar durante uma festa de aniversário que decorria na Quinta do Barco, em Alverca, Vila Franca de Xira.

O alerta foi dado por volta das 18h06 do passado dia 07-012-2018. O incidente ocorreu durante um evento social onde estavam entre 30 a 40 pessoas. As vítimas foram assistidas no local.

Fonte: Correio da Manhã

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização na cidade de Reguengos de Monsaraz, tendo apreendido mais de 70 quilos em bolos.

De acordo com a informação disponibilizada, a ASAE procedeu à “suspensão parcial da actividade de uma indústria alimentar de fabrico de pastelaria com produtos de origem animal, por falta de licenciamento (inexistência de número de controlo veterinário (NCV) ), com a apreensão de 77 kg e 8 unidades de produtos de pastelaria, no valor total de € 733.”

Fonte: O Digital