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O PCAI – Plano de Controlo da Agroindústria incide nos estabelecimentos industriais e de comércio por grosso de produtos de origem não animal e é executado pela DGAV, pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas e pelas Direções Regionais de Agricultura das Regiões Autónomas.

O PCAI tem como objetivos principais:

- Contribuir para um elevado nível de proteção da saúde pública;

- Contribuir para o desenvolvimento do setor agroindustrial.

Nos controlos efetuados no âmbito deste plano, as Direções Regionais de Agricultura e Pescas e as Direções Regionais de Agricultura das Regiões Autónomas verificam o cumprimento, por parte dos operadores, das obrigações que recaem sobre os mesmos relativas às seguintes matérias (entre outras de caráter mais específico):

- Instalações e equipamentos;

- Higiene;

- Rastreabilidade;

- Manutenção da cadeia de frio;

- Procedimentos baseados nos princípios HACCP;

- Rotulagem e informação ao consumidor.

A lista completa de requisitos verificados encontra-se na Lista de Verificação.

Em 2015 foram efetuados 311 controlos, o que representou um aumento de 65% no número de controlos efetuados em relação ao ano anterior.

relatório de execução que agora se divulga contém um resumo da informação mais relevante relativa à execução do plano.

Pode consultar mais informação sobre este plano aqui.

 

Fonte: DGAV

Declaração de existências de suínos

  • Thursday, 03 March 2016 11:41

No mês de abril, decorre mais um período obrigatório de "Declarações de Existências de Suínos (DES)" conforme Aviso PCEDA (Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky) da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, publicado neste portal.

A declaração das existências de suínos poderá ser efetuada diretamente pelo produtor na Área Reservada do Portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais, ou ainda nas organizações de agricultores protocoladas com o IFAP, através do Modelo 800/DGAV desmaterializado.

Para mais informações consulte o Portal da DGAV.

 

 

Fonte: DGAV

O leite e a carne orgânicos apresentam níveis de ácidos gordos Ómega 3 50% mais elevados que os produzidos convencionalmente, apontou uma revisão de estudos científicos.

«A composição de ácidos gordos é definitivamente melhor», disse Carlo Leifert, professor de Agricultura Ecológica da Universidade de Newcastle, em Inglaterra, e líder de uma equipa internacional que realizou a revisão.

A Comissão Europeia e a Sheepdrove Trust, uma instituição de caridade britânica que apoia a pesquisa de agricultura e agropecuária orgânicas, patrocinaram o estudo, que custou cerca de 600 mil dólares.

No entanto, a questão de saber se essas diferenças se traduzem numa saúde melhor para quem consome carne e leite orgânicos ainda é algo discutível.

«Não temos essa resposta agora. Com base na composição, parece que são melhores para nós», disse Richard P. Bazinet, professor de Ciências Nutricionais da Universidade de Toronto, que não estava envolvido na pesquisa.

Os dois novos trabalhos científicos, publicados na revista especializada The British Journal of Nutrition, não são resultado de novas experiências já que recorreram à meta-análise que tentar tirar conclusões mais concretas de muitos estudos díspares.

Certamente estes estudos irão agitar o debate dos alimentos orgânicos; são ou não mais saudáveis? Alguns cientistas afirmam que orgânicos e convencionais são nutricionalmente indistinguíveis, e outros encontram benefícios significativos nos primeiros.

Os níveis mais elevados de Ómega 3, um tipo de gordura polinsaturada benéfica para a redução do risco de doenças cardíacas, não vêm de atributos normalmente associados aos alimentos orgânicos – animais que não recebem antibióticos, hormonas ou alimentação geneticamente modificada –, mas sim da exigência que animais criados organicamente passem tempo ao ar livre.

O leite e a carne orgânicos provêm de gado criado no pasto, enquanto que a maioria dos convencionais vem do animal alimentado por ração.

Não há nada mágico. Tudo está relacionado com a alimentação dos animais.

Fonte: Diário Digital

O herbicida mais utilizado no mundo, o glifosato, tem vindo a ser alvo de forte controvérsia nos últimos tempos, depois da Organização Mundial de Saúde (OMS) ter anunciado que era um produto potencialmente cancerígeno e, também, da suspeita lançada pelo partido ecologista alemão, de que podiam existir resíduos no leite.

Estas suspeitas levaram a Comissão Europeia a pedir uma avaliação de riscos à EFSA - European Food Safety Authority e o Governo alemão a pedir, também, uma avaliação a uma instituição credenciada.

Toda esta situação levou à prorrogação de apenas seis meses da autorização de comercialização, autorização essa que termina em julho deste ano.

Neste momento e depois de todos os relatórios terem sido negativos e indicado que os riscos inerentes ao glifosato eram negligenciáveis, a autorização de comercialização até ao ano de 2031, ou seja, mais 15 anos, como é normal neste tipo de produtos está em cima da mesa.

 

 

Fonte: Agronegócios

Segundo um relatório do Instituto para a Investigação da Agricultura Biológica (FIBL) e da Federação Internacional dos Operadores da Agricultura Biológica (IFOAM), a área cultivada mundialmente com agricultura biológica continua a aumentar.

Assim, a área total, em 2014, atingiu os 43,7 milhões de ha, ou seja, mais 0,5 milhões de ha que em 2013, sendo que as pastagens cobriram 27,5 milhões de ha, as culturas anuais 8,5 milhões de ha e as culturas permanentes 3,4 milhões de ha. Nos últimos dez anos, estas áreas cresceram cerca de 50%.

A Austrália, com 17,2 milhões de ha, é o país com a maior área bio (dos quais 97% são pastagens), seguida pela Argentina, com 3,1 milhões de ha, dos Estados Unidos, com 2,2 milhões de ha, da China, com 1,9 milhões de ha, da Espanha, com 1,7 milhões de ha, da Itália, com 1,4 milhões de ha, do Uruguai, com 1,3 milhões de ha, da França, com 1,1 milhões de hectares e da Alemanha, com 1 milhão de ha.

Em onze países, mais de 10% da área cultivada é ocupada pelo bio, sendo que as percentagens mais elevadas são nas Ilhas Falkland, 36,3%, no Liechtenstein, 30,9%, na Áustria, 19,3%, na Suécia, 16,2%, na Estónia, 16,4%, na República Checa, 11,1% e na Itália, 10,8%.

O mercado mundial de produtos biológicos deve ter atingido, em 2014, os 60 mil milhões de euros e é liderado pelos Estados Unidos, com 27,1 mil milhões de euros, seguido da Alemanha, com 7,9 mil milhões, da França, com 4,8 mil milhões e da China, com 3,7 mil milhões.

 

 

Fonte: Agronegócios

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 31 toneladas de carne de coelho, num valor de 47 mil euros, que estavam congeladas numa câmara "sem as mínimas condições" numa unidade industrial de entrepostagem frigorífica em Estarreja.

Em comunicado, a ASAE explica que desencadeou, na semana passada, através de brigada especializada de fiscalização das indústrias de produtos de origem animal da Unidade Regional do Norte, uma ação de fiscalização dirigida a uma unidade industrial de entrepostagem frigorífica, centro de reacondicionamento e sala de desmancha de carnes, localizada no concelho de Estarreja.

Durante a ação de fiscalização de segurança alimentar, a ASAE constatou que a armazenagem/entrepostagem de carne de coelho congelada e embalada em caixas de cartão fechadas "era efetuada numa câmara de conservação de congelados sem condições mínimas para a eficaz aplicação dos procedimentos de higiene e segurança alimentar".

A ASAE determinou a suspensão da atividade e instaurou o respetivo processo de contraordenação.

 

 

Fonte: TVI24

Um total de 31 alunos da Escola Sophia de Mello Breyner, em Carnaxide, foram transportados para hospitais após a hora de almoço. Os alunos sentiram-se mal após uma intoxicação alimentar, segundo disse à Lusa a diretora do estabelecimento, Teresa Silva.

O comandante dos Bombeiros Voluntários de Carnaxide, Manuel Fonseca, concretizou que as crianças se sentiram indispostas logo após o almoço.

Segundo fonte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), os alunos foram transportados para os hospitais de S. Francisco Xavier (Lisboa), Amadora-Sintra e da Estefânia (Lisboa). Fonte do Hospital Amadora-Sintra confirmou que, até às 16.10, tinham dado entrada seis crianças, com idades entre os 7 e os 12 anos, numa situação "estável, apresentando dores de estômago".

Fonte do Hospital S. Francisco Xavier indicou, cerca das 16.20, que a unidade recebeu sete crianças com idades entre os 8 e os 14 anos, que "não estão em estado grave e estão a ser hidratadas". Espera-se que tenham alta em breve, segundo a mesma fonte.

Ao todo, foram 43 os alunos que apresentaram estes sintomas mas, após uma triagem no local pelo INEM, 12 foram para casa, acompanhados pelos encarregados de educação e familiares.

 

 

Fonte: Notícias ao minuto

Os operadores do setor dos alimentos para animais, devem elaborar e remeter à DGAV as comunicações obrigatórias anuais previstas ao abrigo do Capítulo III do Decreto-Lei n.º 247/2002 de 08 de novembro, que altera e republica o Decreto-Lei n.º 245/99 de 28 de junho e que estabelece os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal.

O prazo limite para entrega/submissão das comunicações obrigatórias anuais relativas ao ano de 2015 foi estendido até ao dia 29/02/2016.

A DGAV disponibiliza um Manual de Apoio à submissão das comunicações obrigatórias anuais ao preenchimento dos formulários no SIPACE.

Para consultar o Manual clique aqui.

 

Fonte: DGAV

A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou, por unanimidade, a Lei de Sanidade Animal da União Europeia. Em junho passado já aprovara o acordo informal estabelecido entre o Conselho, Parlamento e Comissão Europeia.

Depois da aprovação pela Comissão de Agricultura, o seguinte passo será o consentimento por parte do Parlamento Europeu em segunda leitura, que se espera na próxima sessão de 07 a 10 de Março.

A proposta de Lei de Sanidade Animal, pela primeira vez, liga o bem-estar animal com a saúde animal e pública. Destaca o uso responsável de antibiótico, o que ajudará a lutar contra a resistência antimicrobiana.

Para além disso, inclui que todos os pecuários e comerciantes de gado sejam obrigados a aplicar princípios de boa gestão dos animais e de uso responsável dos medicamentos. A Comissão deveria vigiar o actual uso de antimicrobianos nos Estados-membros e publicar dados detalhados e comparáveis sobre o mesmo.

A lei daria à Comissão poder para tomar medidas urgentes de forma rápida e imediata quando a situação o exige. No entanto, um dos pilares da nova lei seria a prevenção. Com o objectivo de assegurar a efectiva prevenção da doença. Os eurodeputados propõem que o Parlamento Europeu e o Conselho intervenham no estabelecimento e actualização da lista de doenças potencialmente perigosas, em consulta com os especialistas da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar. A nova lei codificaria 40 normas legais numa única.

 

 

Fonte: CONFAGRI

A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou, por unanimidade, a Lei de Sanidade Animal da União Europeia. Em junho passado já aprovara o acordo informal estabelecido entre o Conselho, Parlamento e Comissão Europeia.

Depois da aprovação pela Comissão de Agricultura, o seguinte passo será o consentimento por parte do Parlamento Europeu em segunda leitura, que se espera na próxima sessão de 07 a 10 de Março.

A proposta de Lei de Sanidade Animal, pela primeira vez, liga o bem-estar animal com a saúde animal e pública. Destaca o uso responsável de antibiótico, o que ajudará a lutar contra a resistência antimicrobiana.

Para além disso, inclui que todos os pecuários e comerciantes de gado sejam obrigados a aplicar princípios de boa gestão dos animais e de uso responsável dos medicamentos. A Comissão deveria vigiar o actual uso de antimicrobianos nos Estados-membros e publicar dados detalhados e comparáveis sobre o mesmo.

A lei daria à Comissão poder para tomar medidas urgentes de forma rápida e imediata quando a situação o exige. No entanto, um dos pilares da nova lei seria a prevenção. Com o objectivo de assegurar a efectiva prevenção da doença. Os eurodeputados propõem que o Parlamento Europeu e o Conselho intervenham no estabelecimento e actualização da lista de doenças potencialmente perigosas, em consulta com os especialistas da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar. A nova lei codificaria 40 normas legais numa única.

 

 

Fonte: CONFAGRI