Alerta, contingência e calamidade. Há três estados diferentes consoante a lupa com que se olhe para o país. O mais mais fraco de todos, o estado de alerta, aplica-se à generalidade do território nacional, mas não à área metropolitana de Lisboa. E muito menos às 19 freguesias de Lisboa onde o surto está mais preocupante.
Há medidas gerais, aplicadas a todo o país, que vão das regras para os ajuntamentos à proibição de consumo de álcool na via pública. E depois há medidas adicionais e restrições mais apertadas, à medida que se aperta a malha. As multas para quem não respeitar as regras também já estão definidas, vão dos 100 a 500 euros e sobem para os mil a 5 mil euros se se tratar de uma empresa.
A excepção para as 19 freguesias de Lisboa
Nas 19 freguesias de Lisboa que vão continuar em situação de calamidade, e onde incidem agora os principais focos de Covid, vai vigorar o “dever cívico de recolhimento domiciliário”, estão proibidas feiras e mercados, os ajuntamentos estão limitados a 5 pessoas e haverá reforço da vigilância do cumprimento de regras, nomeadamente dos confinamentos obrigatórios.
O Governo decidiu ainda criar o programa Bairros Saudáveis, que será coordenado por Helena Roseta, e que pretende mobilizar as comunidades para o desenvolvimento de programas de saúde pública e condições de higienização desses bairros. “Visa financiar projetos propostos por moradores e bairros” para “melhorar condições de sanidade” dos bairros onde há baixo rendimento e baixas condições de habitabilidade, que “são fatores de risco acrescido”, disse António Costa.
A área metropolitana de Lisboa passa para o estado intermédio de contingência
Devido à diferença diária de casos da região de Lisboa e Vale do Tejo para as restantes regiões do país, António Costa explicou porque é que a área metropolitana da capital ficava com um regime diferente, o estado de contigência, intermédio entre o estado de calamidade e o estado de alerta. Todos os estabelecimentos comerciais vão ter assim de fechar às 20 horas, à excepção da restauração — que Costa advertiu para que “não se transformem em bares e só façam serviço de bebidas” —, os supermercados (que podem estar abertos até às 22 horas), postos de combustíveis, clínicas e consultórios veterinários, funerárias e equipamentos desportivos.
Haverá proibição da venda de álcool nas estações de serviço durante todo o dia e os ajuntamentos vão ser limitados a 10 pessoas.
O resto do país baixa para o estado de alerta (o mais fraco)
As restantes regiões do país passam para ao estado de alerta a partir de 1 de julho, o que não significa retomar a normalidade pré-covid. O confinamento obrigatório para as pessoas doentes ou sujeitas a vigilância ativa permanece. E mantêm-se as mesmas regras de segurança para todos em matéria de distanciamento, lotação, horários, higienização. “É preciso estarmos conscientes de que não é por passarmos ao estado de alerta que a exigência em matéria de proteção individual diminui. Temos maior responsabilidade por isso temos de manter estas regras”, disse António Costa.
Daí que a “maior liberdade” venha acompanhada de “maior responsabilidade individual” mas “também maior liberdade para as forças de segurança agirem de forma coerciva e não pedagógica”, disse, anunciando depois multas que vão de 100 a 500 euros para pessoas singulares e de 1000 a 5000 euros para entidades coletiva.
Quem violar regras dos ajuntamentos (só até 10 pessoas em Lisboa e até 20 pessoas no resto do país), ou quem violar a proibição de consumo de álcool na rua, fica sujeito a estas multas.
Pode consultar a RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 45-B/2020 que define as regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade aqui.
Fonte: Observador/Qualfood
Para além de concluir que a produção de milho Bt (geneticamente modificado para resistir ao ataque da lagarta) não revelou qualquer efeito adverso, o relatório afirma também que a sua utilização diminuiu significativamente a necessidade de usar inseticidas e aumentou a produção. O documento inclui também uma revisão exaustiva sobre segurança alimentar e ambiental.
Para a elaboração do relatório “Resultados de dez anos de monitorização ambiental pós-comercialização de milho geneticamente modificado MON 810 na União Europeia”, publicado na revista PLOS ONE, foram recolhidos dados junto de 2.627 agricultores de Portugal, Espanha, França, Alemanha, Eslováquia, Roménia e República Checa.
O documento, que analisa exaustivamente os efeitos ambientais do cultivo de milho transgénico MON 810 durante um período de dez anos, inclui os resultados obtidos com a realização de questionários a agricultores que produziram esta variedade entre 2006 e 2015, bem como um levantamento completo de estudos científicos sobre o assunto.
Com este relatório, os autores pretendiam aferir se são corretas as premissas na avaliação dos riscos ambientais sobre o aparecimento e impacto de possíveis efeitos adversos do cultivo do milho Bt e identificar qualquer efeito negativo da sua utilização na saúde humana, animal ou ambiental que não havia sido previamente previsto.
Estes resultados estão em concordância com a avaliação da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), que em resposta ao pedido de renovação desta variedade de milho em 2007: “… MON 810 é tão seguro como a variedade convencional quanto aos possíveis efeitos na saúde humana e animal. O Painel da EFSA sobre Organismos Geneticamente Modificados também conclui que é improvável que o milho MON 810 tenha algum efeito adverso sobre o meio ambiente no contexto dos usos previstos …”
Os resultados do estudo publicado na PLOS ONE são também consistentes com o histórico de 17 anos (2003-2019) de utilização segura do MON 810 na União Europeia.
Fonte: Agroportal
Estão estabelecidos os requisitos fitossanitários para exportação de arroz em casca, produzido em Portugal, para o Paraguai.
Os interessados neste mercado devem contactar as Direções Regionais de Agricultura e Pescas para a verificação dos requisitos fitossanitários exigidos, que incluem a necessidade de amostragem e controlo analítico para despiste do fungo Fusarium fujikuroi, devendo as remessas estar livres deste fungo.
Os processos de exportação envolvem negociações complexas e exigentes com as autoridades competentes dos países de destino, razão pela qual nos congratulamos com a conclusão de mais um processo e com a respetiva abertura de mercado.
O XXII Governo Constitucional já abriu 11 mercados, para nove produtos na área animal, cinco na área vegetal e um na área da alimentação animal.
Estamos ainda a trabalhar na abertura de 66 mercados, para viabilização da exportação de 327 produtos, sendo 247 da área animal, 47 da área vegetal e 33 da alimentação animal.
Fonte: DGAV
FDA encontra-se a par das informações de que a China começará a testar alimentos na busca de coronavírus.
Frank Yianna (FDA), publicou no twitter que de momento não existe nenhuma evidência ou casos que relacionem a COVID-19 e a transmissão através de alimentos.
“A FDA está a par de que a China testará alimentos como peixe, marisco e carne na procura por coronavírus. Nós, continuamos a avaliar todas as evidências, e factos científicos disponíveis relativos às causas deste vírus. Seguindo as boas práticas, tendo cuidado no manuseamento de alimentos, e aplicando processos que nos protejam dos patogénicos existentes nos alimentos, continua a ser crucial”.
Relação entre a COVID-19 e salmão importado rejeitada
Pequim reportou mais de 100 casos de coronavírus na última semana, depois de quase dois meses sem novos casos de infeção. Pensa-se que o foco teve origem em Xinfadi, um dos grandes mercados retalhistas na Ásia.
Após o surgimento destes casos, surgiram rumores sobre a ligação entre estes e as descobertas numa tábua de corte, utilizada para o preparo de salmão importado da Noruega. Das 40 amostras positivas que resultaram de empregados e ambiente, uma tinha origem na tábua de corte da preparação do salmão.
O Conselho Norueguês responsável por estes produtos, garantiu aos consumidores e comerciais destes produtos que os mesmos são seguros e que a ligação aos surtos foi feita com base em rumores infundados.
“O nosso entendimento é que todos os produtos enviados para Pequim são sujeitos a controlos. Claro que a ligação feita em alguns média entre o salmão e o foco do surto é desafortunada. Precisamos de factos na mesa, e tanto a WHO como FAO e as Autoridades Norueguesas mantêm-se claras na sua comunicação sobre este assunto”, disse Anders Nordøy Snellingen, responsável pelas operações globais do Conselho.
A WHO e a FAO indicaram que não existe evidências que relacionem os géneros alimentícios ou as suas embalagens com a transmissão da COVID-19.
As autoridades norueguesas afirmam que não foram reportados casos de infeção de COVID-19 via ingestão de alimentos contaminados, alimentos importados ou água, pelo que o peixe e derivados com origem na Noruega são produtos seguros para consumo.
Testes de COVID-19 em salmão importado, realizados em Hong Kong com resultados negativos
É ainda incerto o tempo de sobrevivência do vírus em superfícies. A pesquisa, até ao momento, indica que poderá variar entre algumas horas a vários dias. Este tempo estará condicionado por diversas variáveis como, o tipo de superfície, a temperatura, luz solar, e humidade do ar, de acordo com o Instituto Norueguês para a Saúde Pública.
A GSI afirma que peixe, assim como outras superfícies poderão ficar contaminadas devido à falta de aplicação de boas práticas de higiene, quando se manipulam os alimentos, ou quando o manipulador está infetado. Qualquer ligação ao salmão poderá ser resultado de contaminação cruzada.
O Centro para a Segurança dos alimentos em Hong Kong, testou 16 amostras de salmão provenientes da Noruega, Chile, Irlanda, Islândia e Dinamarca e todas as amostras apresentaram resultados negativos para a COVID-19.
Fonte: Food Safety News
A nova estratégia “Do Prado ao Prato” apresentada pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu procura promover um sistema alimentar mais saudável e sustentável, enquadrando-se no Pacto Ecológico Europeu. A transição para um sistema alimentar sustentável terá benefícios para o ambiente, para a saúde e para a sociedade proporcionando ganhos económicos e garantindo a subsistência de todos os setores intervenientes.
Estratégia do Prado ao Prato - Projeto de plano de ação
Numa análise genérica a estratégia apresentada pela CE propõe-se:
No documento são ainda contempladas outras medidas complementares:
Em suma:
A Estratégia do Prado ao Prato tem como objetivos:
Fonte: DGAV
Foi publicado o Regulamento (UE) nº 2020/685 que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de perclorato em determinados alimentos.
Os operadores das empresas do setor alimentar devem dispor de tempo suficiente para se adaptarem aos novos requisitos estabelecidos no presente regulamento. A data de aplicação dos teores máximos de perclorato a esses géneros alimentícios deve, por conseguinte, ser diferida.
É ainda mencionado que, os géneros alimentícios enumerados no anexo do presente regulamento que tenham sido legalmente colocados no mercado antes de 1 de julho de 2020, podem continuar a ser comercializados até à sua data de durabilidade mínima ou data-limite de utilização.
O diploma entra em vigor a 1 de julho de 2020.
Pode consultar o documento aqui.
Fonte: Qualfood
Em 2030, a produção total de pescado aumentará para 204 milhões de toneladas, o que representa 15% mais que em 2018, indica um relatório da ONU sobre o estado mundial da pesca e da aquicultura.
O estudo revela, em concreto, que o consumo anual per capita de peixe é de 20,5 quilogramas, devendo alcançar, dentro de 10 anos, os 21,5 quilogramas. O crescimento é quase a metade do aumento registado na década passada.
Sustentabilidade
De acordo com a ONU, 78,7% de todo o pescado que se desembarca procede de povoações biologicamente sustentáveis. A este respeito, Rupert Howes, diretor executivo da MSC, indica que a procura mundial de produtos pesqueiros é maior do que nunca. “Mas, se queremos continuar a satisfazer as necessidades no futuro, devemos impulsionar a adoção de medidas para gerir, de modo sustentável, as pescas a nível mundial. Mais de um terço das pescas (34,2%) é feita de modo insustentável, uma tendência que continua a piorar ligeiramente, apesar de alguns sinais animadores. Onde se adotaram medidas de gestão efetivas foram feitas melhorias na recuperação das populações das espécies, tais como o atum riscado, o badejo do Alasca e o bacalhau do Atlântico”.
Covid-19
O estudo destaca que a indústria pesqueira mundial se adaptou rapidamente aos danos causados pela pandemia do coronavírus. “Quando sairmos desta crise, é fundamental que façamos uma melhor reconstrução e nos centremos na sustentabilidade. Sabemos o que funciona: fixar regimes de ordenamento pesqueiro com base científica, acabar com as subvenções prejudiciais, as regras de controlo de captura efetivas e travar a pesca ilegal, não regulada e não declarada”.
Fonte: Grande Consumo
Cinco pessoas nos Países Baixos foram afetadas através do envenenamento por ciguatera, provavelmente causado por bifes de pargo congelados provenientes da Índia.
Os doentes fizeram uma refeição juntos em meados de maio e em três horas, desenvolveram sintomas como gastroenterite e queixas neurológicas. Nenhum deles necessitou de tratamento hospitalar.
Tjitte Mastenbroek, assessora de imprensa da Autoridade Holandesa de Segurança de Alimentos e Produtos para Consumidores (NVWA), disse que é provável a intoxicação por ciguatoxina.
“Uma embalagem original selada do peixe que se encontrava disponível na casa das pessoas afetadas, está em análise para a deteção de neurotoxinas. O resultado desta análise é esperado na próxima semana. Atualmente, não se sabe se este caso está relacionado a uma fonte pontual (por exemplo, um único peixe) dentro do lote, que poderia ter sido contaminado com ciguatoxinas ”, disse ele.
“O lote em questão foi retirado de venda e do acesso dos consumidores nos Países Baixos. O produto foi oferecido apenas para venda na Holanda em um número limitado de toko's. Essas pequenas lojas alertaram seus clientes através de cartazes e cartões nas prateleiras. ”
Nos Países Baixos, o nome de uma loja de comida asiática é Toko.
Nenhum caso relatado na Grande Distribuição
A Ciguatera é uma doença causada pela ingestão de peixes que contêm certas toxinas. As toxinas têm origem num tipo de alga e entram no peixe através da ingestão da mesma, ou de outros peixes que tenham ingerido algas contaminadas.
Os bifes de pargo congelados são provenientes da Índia, e via França também foram distribuídos para Áustria, Bélgica, Finlândia, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Suécia, Suíça e Reino Unido.
Especialistas do Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC) disseram não ter sido relatado nenhum envenenamento no sistema usado para detecção e avaliação precoce de grupos e surtos de vários países.
A Secretaria da INFOSAN disse que não foi informada de nenhum caso adicional de doença em outros países vinculado ao consumo dos bifes de pargo congelados implicados.
“Não acompanhamos esta situação na Índia, uma vez que o produto em questão já tinha superado o seu prazo de validade. Continuaremos a seguir esse incidente através do RASFF ”, afirmou.
Um alerta das autoridades do Luxemburgo mostra que a marca do produto afetado é Seapro e possui o número de lote 85205-2217.
Os possíveis sintomas de envenenamento incluem náuseas, vómitos, diarreia, dor muscular seguida de sintomas neurológicos, incluindo dor de cabeça, reversão de temperatura (as coisas quentes ficam frias e as frias, quentes), tonturas, dormência, fraqueza muscular e batimentos cardíacos irregulares.
O aparecimento dos sintomas geralmente ocorre dentro de seis horas após a ingestão do produto contaminado e dura alguns dias ou semanas. A toxina Ciguatera não afeta a aparência, o odor ou o sabor dos peixes. Congelar ou cozinhar peixe depois de contaminado não elimina a toxina.
Resultado da reunião de especialistas de Ciguatera
Enquanto isso, a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicaram um relatório sobre a ciguatera.
Mais de 20 especialistas reuniram-se em novembro de 2018 para discutir a intoxicação por peixes ciguatera e desenvolver aconselhamento científico para o Comité do Codex sobre Contaminantes em Alimentos.
As lacunas de dados existentes significavam que não era possível concluir uma avaliação completa dos riscos, mas a reunião abordou desafios analíticos, identificação de perigos, avaliação de exposições e considerações sobre a gestão de riscos.
Ciguatera é um crescente problema mundial devido a razões que incluem mudanças climáticas. Devido ao comércio mundial e ao consumo de peixe importado, existem relatos de envenenamento em muitos países, como Canadá, Alemanha, França e Estados Unidos. Dados epidemiológicos sugerem que o envenenamento por ciguatoxina é muito pouco relatado.
Muitos países impõem restrições de tamanho de peixe como uma ação de gestão de risco de ciguatera, mas a toxicidade de algumas espécies está associada a variações sazonais e, para a maioria, não há correlação comprovada entre a toxicidade do peixe e seu tamanho ou peso.
Fonte: Food Safety News
Foi publicada hoje em JO da União a Comunicação 2020/199/01 da Comissão que proporciona orientações em matéria de sistemas de gestão da segurança alimentar para atividades de venda a retalho de géneros alimentícios, incluindo doações de géneros alimentícios.
O objetivo destas orientações é facilitar e harmonizar a aplicação dos requisitos da UE no que se refere a um SGSA com um papel central da análise dos perigos, para os seguintes retalhistas: talhos, mercearias, padarias, peixarias, Gelatarias, centros de distribuição, supermercados, restaurantes, serviços de restauração e bares.A presente comunicação fornece orientações sobre a forma como estes retalhistas, no âmbito da sua atividade, podem aplicar o Regulamento (CE) n.o 852/2004, nomeadamente o artigo 4.o e o anexo II, no que respeita aos requisitos gerais de higiene, e o artigo 5.o, no que respeita aos processos baseados nos princípios HACCP.
É ao mesmo tempo um exemplo de como o setor retalhista pode aplicar especificamente as orientações, incluindo as relativas à facilitação/flexibilidade, recomendadas na Comunicação da Comissão de 2016, especificamente a nível retalhista. As autoridades competentes podem também utilizar estas orientações para verificar a aplicação dos requisitos da UE por parte destas empresas do setor alimentar.
As partes relacionadas com a doação de géneros alimentícios complementam as orientações da UE sobre a doação de géneros alimentícios, que clarificam as disposições pertinentes da legislação da UE, a fim de facilitar o cumprimento, pelos fornecedores e beneficiários dos excedentes alimentares, dos requisitos estabelecidos no quadro regulamentar da UE (por exemplo, segurança dos géneros alimentícios, higiene dos géneros alimentícios, informação sobre os géneros alimentícios, rastreabilidade, responsabilidade, etc.).
No domínio da higiene dos géneros alimentícios, por exemplo, as orientações indicam a necessidade de os OESA (incluindo bancos alimentares e outras instituições caritativas) aplicarem boas práticas de higiene e disporem de um sistema de autocontrolo baseado nos princípios HACCP relacionado com as atividades de redistribuição dos alimentos.
Pode consultar o documento aqui.
Fonte: Qualfood
A região Europeia não pode se dar ao luxo de perder o foco em outras ameaças à saúde durante o surto de coronavírus, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Autoridades do Escritório da OMS para a Europa reportaram que alimentos inseguros ainda afetam milhões durante a pandemia do COVID-19 e que a região deve continuar a melhorar a segurança alimentar.
Estima-se que todos os anos, 23 milhões de pessoas adoecem na região europeia da OMS e 4.700 morrem por ingerirem alimentos contaminados, de acordo com dados publicados pela OMS em 2015. Os alimentos inseguros também desempenham um papel no desenvolvimento socioeconómico dos países, pois afeta o comércio internacional e as oportunidades de mercado.
Em 2019, a OMS Europa alertou que estes números eram apenas a ponta do iceberg e o verdadeiro número de casos era desconhecido. As estatísticas traduzem-se em 44 pessoas que ficam doentes, a cada minuto devido à ingestão de alimentos contaminados.
O risco não pode ser eliminado, deve ser gerido
Dr. Hans Henri P. Kluge, diretor regional da OMS para a Europa, disse que a segurança alimentar é uma questão de saúde complexa.
“Os riscos de segurança alimentar não podem ser totalmente eliminados, mas devem ser geridos ao longo de toda a cadeia alimentar, do campo à mesa. Reduzir os riscos de segurança alimentar requer colaboração entre setores, partes interessadas e fronteiras nacionais. ”
O Dia Mundial da Segurança Alimentar deste ano, em 7 de junho, foi comemorado durante a crise do COVID-19. A OMS Europa pediu liderança e compromisso dos responsáveis pelas políticas, coordenação e parcerias entre setores, partes interessadas e países, alocação de recursos e responsabilidades adequados por todos os envolvidos para fazer o que for necessário para tornar os alimentos seguros.
Houve um nível reduzido de relatos de surtos transmitidos por alimentos durante o mês de abril, mas as atividades voltaram ao normal em maio, de acordo com o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC).
A OMS Europa trabalha em colaboração com as autoridades de saúde e segurança alimentar na região para implementar o Plano Estratégico de Segurança Alimentar, incluindo as zoonoses transmitidas por alimentos de 2013 a 2022.
As causas mais frequentes de doenças transmitidas por alimentos são agentes como norovírus, Campylobacter e toxoplasmose da doença parasitária. A Salmonella não tifoidal causa mais mortes. Outras causas de morte incluem contaminações por Listeria monocytogenes e Echinococcus multilocularis.
EFSA aumenta a consciencialização sobre segurança alimentar
Uma pesquisa da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) constatou no ano passado, que enquanto 2 em cada 5 europeus estão interessados em segurança alimentar, apenas 1 em cada 5 diz que é a principal preocupação na escolha de alimentos. Alimentos inseguros com bactérias, vírus, parasitas ou substâncias químicas nocivas causam mais de 200 doenças.
“A pandemia do COVID-19 é um lembrete oportuno dos perigos causados por organismos patogénicos e da importância das boas práticas de higiene. Embora os alimentos não sejam a fonte ou veículo de transmissão do COVID-19, a emergência mostrou dolorosamente o impacto que essas doenças podem ter na saúde pública e no bem-estar socioeconómico”, disse Bernhard Url, diretor executivo da EFSA.
“Não há dúvida de que a segurança alimentar na Europa é uma responsabilidade compartilhada. A cooperação ajuda, não só, a compartilhar a carga de trabalho e os recursos necessários, mas também fornece a rede para canalizar informações e melhores práticas, para que todos na Europa possam beneficiar do sistema da UE.”
Um porta-voz da EFSA disse que a crise do COVID-19 destacou o papel crucial da preparação, vigilância e colaboração interdisciplinar a níveis nacional, regional e internacional, bem como a higiene dos alimentos do campo ao garfo.
Fonte: Food Safety News
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